(Marcos Oliveira/Agência Senado)
DEPOIMENTO DE LULA
“Operação Lava Jato retoma práticas da tortura no regime militar”, afirma advogado
Colegiado se manifesta em nota em defesa do registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla e irrestrita
Por Marianna Rosalles
Brasil de Fato | São Paulo(SP) , 09 de Maio de 2017 às 18:15
A Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) se posicionou nesta terça (9) defendendo a necessidade de gravar o depoimento do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva ao juiz de primeira instância Sérgio Moro que está marcado para nesta quarta (10). O interrogatório, que irá acontecer às 14h no prédio da Justiça Federal, em Curitiba, trata da acusação de que a empreiteira OAS teria reservado a Lula um apartamento triplex no Guarujá (SP).
O argumento é que o registro das audiências é uma prática na Justiça e que a gravação irá “proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo”.
“Acredito que, daqui a alguns anos, as pessoas vão perceber que a Lava Jato foi uma operação ilegal”, declarou o advogado Ney Strozake, um dos membros da FBJD.
O posicionamento se deve ao fato de que Moro negou o pedido da defesa do petista de fazer uma gravação própria da audiência, bem como utilizar outra câmera que fosse direcionada ao condutor da sessão.
De forma enfática, Strozake afirmou que o grande problema da operação são as delações premiadas. Para o advogado, ter passado pela tortura física e psicológica de estar em uma prisão compromete a imparcialidade de qualquer depoimento.
“Nessas condições, assim como nas torturas realizadas no regime militar, a pessoa diz exatamente o que o torturador quer ouvir”, completa.
O colegiado da Frente afirma que a maneira pela qual as gravações têm sido conduzidas, direcionadas apenas na imagem e fala do depoente, somada ao fato de vazamentos seletivos estarem ocorrendo constantemente, viola o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode abrir margem para alegações de cerceamento da defesa.
Confira o documento na íntegra:
Registro das audiências como garantia do justo processo
A Frente Brasil de Juristas pela Democracia – FBJD – intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do “justo processo” para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo.
A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.
O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.
Brasil, 8 de maio de 2017.
FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
Edição: Camila Rodrigues da Silva