(Crédito Foto: @AnnaLuGama)
De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação. “A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político”, observa Camille.
No site da Defensoria Pública do Paraná
08/05/2017
Defensoria recorre de decisão que proíbe acampamentos nas ruas de Curitiba
A Defensoria Pública do Paraná, através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, impetrou na noite de ontem (7) um habeas corpus coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da capital entre a noite desta segunda-feira (8) e a noite de quarta-feira (10), data em que está previsto o depoimento do ex-presidente Lula à Justiça Federal em Curitiba.
De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação. “A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político”, observa Camille.
A decisão do Juízo da 5 ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba também proíbe, entre hoje e quarta-feira, a passagem de veículos nas imediações da sede da Justiça Federal, que fica na Avenida Anita Garibaldi.
“O Estado Brasileiro passa por grave crise política, a qual se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da ditatura militar. Parte da população tem se mobilizado entorno de importantes decisões sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. A Operação Lava-Jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do Juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado Democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil”, escreveram os defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira e um trecho do documento impetrado pela Defensoria Pública.