Congresso em Notas: Aprovação da Reforma da Previdência na Comissão Especial, Ameaça aos direitos dos trabalhadores do campo e mais

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

CONGRESSO EM NOTAS Nº 57, 7/5/2017

COMISSÃO ESPECIAL APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.Em dia de muito debate acerca do texto base da reforma da previdência, os deputados chegaram a uma versão final que traz, como principais alterações à lei vigente, a idade mínima para concessão da aposentadoria fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres, tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Além disso, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos. O texto foi aprovado por 23 votos a 14, e agora segue para votação no plenário da Câmara.

AGENTES PENITENCIÁRIOS OCUPAM COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Durante a discussão do texto da reforma da previdência na comissão, um grupo de agentes penitenciários decidiu protestar contra sua aprovação. A revolta da categoria ocorreu porque o relator da Reforma, Arthur Maia (PPS/BA), havia concordado em incluir os agentes na regra especial de aposentadoria, que incluirá policiais militares, federais e outros, para que estes se aposentem aos 55 anos. Entretanto, após sofrer pressões ao longo do dia, o Deputado recuou e deixou a categoria de fora, gerando revolta e confusão na plenária, que foi encerrada.

BANCADA RURALISTA QUER TROCAR SALÁRIO POR MORADIA E COMIDA. De acordo com o jornal “Valor Econômico”, após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista está se organizando para propor leis que alterem a proteção aos direitos do trabalhador rural. Na intenção de permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderia ser feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia, uma situação claramente análoga à escravidão.

BANCADA DO PMDB NO SENADO COBRA RENAN CALHEIROS. Na última quarta-feira (3) a bancada do PMDB no Senado se reuniu para tratar, principalmente, do racha que vem sendo protagonizado pelo senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Muitos PMDBistas afirmaram estar desconfortáveis com as recorrentes falas de Renan contra as reformas propostas por Michel Temer e contra o próprio governo Temer. Para estes Senadores, Renan não deveria falar como líder, mas individualmente. Entretanto, Renan parece confiar que sua base no senado é maior que a do Planalto. Ao longo do dia o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) tentou coletar assinaturas para um abaixo assinado de apoio a Renan, e garante ter conseguido 12 assinaturas dos 20 nomes da bancada do partido no Senado Federal.

COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA ANALISA RELATÓRIO. A Comissão Especial da Reforma Política se reuniu na última quinta-feira (4) para discutir o segundo relatório sobre o tema, que trata dos prazos de desincompatibilização eleitoral. Conforme decidido no dia 18 de abril, a comissão avaliará as propostas de mudanças eleitorais separadas em três relatórios parciais. O último parecer a ser analisado trata de alterações no sistema eleitoral e financiamento de campanhas. Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em projetos da Comissão Especial. Na terça-feira (2), o colegiado aprovou o primeiro parecer, sobre mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular – com o parecer se torna mais fácil a utilização destes mecanismos.

REFORMA TRABALHISTA NÃO GANHA URGÊNCIA NO SENADO. Diferente do que aconteceu na semana que passou na Câmara de Deputados, o Senado Federal não aprovou votar a reforma trabalhista em caráter de urgência. Mesmo com pressão da base governista, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), afirmou que a proposta será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) da casa antes de ser apreciada em Plenário. Esse acontecimento foi visto com bons olhos pelos parlamentares da oposição. Para Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), líder do PCdoB no Senado, tal comportamento já é resultado das mobilizações, passeatas e greves da semana passada.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DENUNCIA CONFLITOS AGRÁRIOS. O Deputado Paulão (PT/AL), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, denunciou na última terça-feira (2) o grande número de conflitos agrários que vem acontecendo no País. Ele cobrou atuação do Ministério da Justiça na resolução dos casos. Para o Deputado, o governo tem sido consistentemente omisso, como no caso do assassinato de nove trabalhadores rurais no Mato Grosso no último mês e no recente ataque a índios Gamela no Maranhão.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE PROPOSTAS DA CNTE. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) de realização de audiência pública para discutir as propostas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresentadas na 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O objetivo do debate é apresentar à comissão as ideias e as opiniões que dos educadores, que, caso contrário, não seriam ouvidos.

PROGRAMAS SOCIAIS EM RISCO. Em audiência na Câmara, na quinta-feira (4), a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, informou o risco de não haver orçamento para a manutenção dos programas sociais do governo, sobretudo, o BPC (Benefício da Prestação Continuada) e o Bolsa Família. Ambos programas garantem uma vida minimamente digna para milhões de pessoas no país. A secretária informou, ainda, que os recursos da pasta acabam em agosto.