(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual
Da Redação | 03/05/2017, 10h41 – ATUALIZADO EM 03/05/2017, 18h51
O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto original da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) agora irá para exame do Plenário do Senado
Para o senador Magno Malta (PR-ES) o recurso ao Plenário permitirá rejeitar “uma aberração”
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) também anunciou voto contrário ao projeto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Plenário.
Entretanto, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou a apresentação desse recurso. Segundo ele, o Plenário do Senado acabará com “essa aberração”. Malta esclareceu que nada tem contra os homossexuais e que mantém respeito aos que fazem essa opção. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto.
O projeto que legaliza a união estável homoafetiva é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que saudou a decisão da CCJ nesta manhã. O substitutivo havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 8 de março. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.
O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.
A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos, mas não permite o chamado “casamento direto”, em que o casal passa por um processo de habilitação, mas não precisa comprovar união estável.
No relatório que acompanha o substitutivo, Requião lembrou decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais. Ele observou, no entanto, que é responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.
Contrário
O senador Magno Malta (PR-ES), contrário à proposição, apresentou emenda ao texto, rejeitada pelo relator por ser considerada equivalente a um substitutivo ou “voto em separado”, o que é vedado na análise em turno suplementar, ou seja, seria antirregimental. Com a emenda que apresentou, Malta pretendia manter o instituto do casamento, no Código Civil, apenas como ato entre um homem e uma mulher.
Para rejeitar a emenda, Requião reafirmou que a interpretação do STF relativa ao dispositivo constitucional sobre o casamento atribui aos pares homossexuais o direito ao casamento civil. Sustentou que esse é o princípio a ser admitido em lei, ainda que o colega senador resista à ideia, com base em “princípios morais que não admitem o casamento homoafetivo”.
A senadora Marta Suplicy comemorou a aprovação do substitutivo na CCJ.
— Finalmente nós temos no País uma vitória, e não diria uma vitória; um avanço extraordinário. Desde 2008, nós tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário. E hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do Senador Requião que dá um passo muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacramentada, um casamento, na verdade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Francisco Araújo
09/05/2017 - 08h31
A que estado chegamos…..O intuito de democracia é que se haja uma consulta por meio de eleição direta com a participação da sociedade. Estes políticos não colocam isso em pauta para a população porque temem o repúdio da mesma. Se não há consenso da maioria, me desculpem, isso não é democracia. …
Sebastiao Amorim
05/05/2017 - 22h37
Que desperdício de tempo de uma senadora , bastava a ela, autorizar os cartórios a passar o fiofó de um para o nome do outro e pronto . Casamento ja e sacanagem dela com o povo.tudo bem que alguem goste mas não precisa esfregar na nossa cara .
Uilson Guazzini Vetzcoski
05/05/2017 - 21h34
Parabens aos senhores senadores que souberam diferenciar direito do cidadão de opção sexual. so e dificil entender o Senador Magno Malta porque ele fica em cima do muro e não sai do armario.
Josias Jose
05/05/2017 - 20h40
bolsonaro vem aí para acabar com essa pouca vergonha.! !!
Eduardo Silverio Oliveira
05/05/2017 - 19h29
Chuuuuuuuupa bolsobosta!
Alex Douetts
05/05/2017 - 18h34
Casamento e uma instintuicao dada por Deus escrita na biblia e la fala Homem com mulher
Alessandro Filipe
05/05/2017 - 21h06
Saia da Idade da Pedra Lascada e entre na Polida. Ainda dá tempo.
Orsay Magalhães
05/05/2017 - 18h30
Não existe casamento gay, pois dois machos NÃO formam um casal em nenhum lugar do planeta.
O correto seria união gay.
Pensem nisso.
Mario Lucio Silva
05/05/2017 - 18h00
Oque essa entidade ao lado senador olhando???
eu
05/05/2017 - 14h42
Até quando será preciso lutar pelo óbvio neste mundo?
Nós criamos tantos falsos conceitos, falsas ideologias que esquecemos da simplicidade maior da vida: eu sou como sou e você é como é, com expressões diferentes, mas igualmente humanos. Portanto, por que não há direitos iguais de liberdade de ser um humano? Se uma pessoa é extrovertida e outra pessoa é tímida então elas têm direitos diferentes? Elas deixaram de ser humanas por se expressarem de maneira diferente? É um exemplo tosco, mas tão tosco quanto a nossa ignorância.
Força pra que a gente aprenda com esses tempos a entender melhor a nós mesmos e àqueles que não enxergam muito bem.
Helio Siqueira
05/05/2017 - 15h58
Em 2015 estávamos no século XXI, voltamos à Idade Média, retornamos ao século XXl. A máquina do tempo endoidou!
Najara Borges de Carvalho
05/05/2017 - 15h45
Achei que já fosse legal faz tempo.
Geralda Edina Ladeia Colen
05/05/2017 - 15h29
Avanços acontecem apesar da barbárie que tomou conta da atuação de muitos políticos no Congresso e no Senado!
Leandro Lisboa
05/05/2017 - 14h52
Nåo fizeram mais q obrigação, é um direito de qqr cidadão que paga impostos e cumpre com os seus deveres na sociedade, independente do sexo escolhido para se relacionar. Não sei pq ainda tem gente imbecíl que insiste em atrapalhar a vida pessoal dos outros através de argumentos arcaicos e biblicos, é de dar vergonha alheia, coisa de gente mediocre e infeliz.
Carl Friedrich Gauss
05/05/2017 - 14h49
Graça Melo
05/05/2017 - 14h48
Para desespero de Magno Malta, o falso moralista, o protestante dos fascistas!
Geralda Edina Ladeia Colen
05/05/2017 - 15h30
Magno Malta que vá explorar a ingenuidade e a boa fé dos religiosos de sua igreja!
Tom Marcos
05/05/2017 - 14h39
Tão se tornando sodoma e gomorra…
Pablo Almeida
05/05/2017 - 14h39
A bíblia tem que ser cumprida.
Luiz Pereira
05/05/2017 - 18h20
Porque? O Estado é laico. Daqui a pouco vão querer reinstituir a Inquisição.
Toledo Di
05/05/2017 - 14h41
difícil, né, bee, ver que o mundo muda, que as pessoas aprendem a tolerar o diferente…. aí pessoas como vc, que tem uma cabeça beeeem limitada, sofrem pra caramba…..
Alberto Conceição Prazeres
05/05/2017 - 14h55
Se eu sou você eu me mataria.
Suzana Vaz
05/05/2017 - 14h38
Bolsonaro pira!
Paulo Henrique
05/05/2017 - 14h38
O Congresso golpista bombardeia a opinião pública com polêmicas a cada dia e a tirar do foco do monstruoso esquema de licitação fraudulenta praticadas em todos os municípios do país!