(São Paulo, Largo do Batata, 28 de março de 2017. Foto: Ricardo Stuckert)
AS REFORMAS, AS RUAS E O PACTO POLÍTICO EXCLUDENTE
Por Hermes Moreira Jr.
Na última sexta-feira, 28 de abril, milhões de brasileiras e brasileiros paralisaram suas atividades e foram às ruas demonstrar insatisfação com a proposta de Reforma da Previdência apresentada ao congresso pelo governo Temer. A despeito de alguns atos isolados de vandalismo, desproporcionalmente (mas não ingenuamente) explorados pela imprensa nacional, a grande participação popular demonstra que as manifestações foram bem sucedidas. A voz das ruas indicou ao governo que ele terá grande dificuldade em aprovar essa proposta, sobretudo porque os parlamentares, inclusive os que formam a base de sustentação das votações governistas, se sentirão inseguros em votar favoravelmente a uma proposta que gera tanto descontentamento na classe trabalhadora, pois sabem que podem pagar caro por isso nas urnas em 2018.
Diante disso, é importante tentarmos compreender o que levou a tamanha adesão ao chamado de Greve Geral de centrais sindicais, confederações, associações, movimentos sociais e partidos políticos que se opõem à proposta do governo de reforma para a previdência social. Me parece bastante consistente entender isso a partir da ideia de que a proposta é parte de um conjunto de reformas do Governo Temer (com centralidade para a PEC dos gastos públicos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência) que consolida o estabelecimento de um novo pacto político no Brasil.
Desde a redemocratização, e principalmente com a promulgação da Constituição Federal em 1988, uma agenda social e inclusiva foi reestabelecida no país, que viveu o aprofundamento da concentração de renda e da desigualdade durante os anos do regime militar. Essa agenda se consolidou durante os anos de governo dos presidentes FHC e Lula, tendo sido estabelecido um pacto político de conciliação de classes nesse período. Este pacto atendia, com diferente intensidade, a interesses do capital financeiro, da indústria nacional, do agronegócio, do funcionalismo público, da classe trabalhadora e de, até então, cidadãos marginalizados. Se sustentava por meio de taxas de juros elevadas, créditos subsidiados, moeda sobrevalorizada, abertura de mercados no exterior, valorização salarial, controle da inflação e programas sociais. Foi possível sua manutenção enquanto o Brasil se beneficiava da onda de crescimento da economia mundial e, como consequência, apresentava bons índices econômicos, como baixos índices de desemprego, ampliação do consumo familiar e capacidade de investimentos públicos. Com o novo panorama internacional e a chegada efetiva da crise financeira mundial ao Brasil a partir de 2011, o déficit fiscal das contas nacionais impôs ao governo da presidenta Dilma a necessidade de fazer opções para a manutenção desse pacto. Suas escolhas políticas e econômicas fizeram com que o pacto de conciliação de interesses de classes sofresse um esgarçamento e se desintegrasse, contribuindo para o cenário de grave crise institucional que vivemos desde 2015. A materialização do fim desse pacto veio com o processo de impeachment. Imediatamente, Michel Temer buscou a articulação de um novo pacto político para viabilizar a manutenção de seu governo.
Contudo, esse novo pacto político não visa mais uma conciliação entre as classes. Não incorpora os diferentes setores em seus projetos. Ele tem uma opção bastante clara pelo atendimento de interesses das elites econômicas, e apresenta uma forte característica excludente ao confrontar demandas e anseios da classe trabalhadora. As reformas em andamento são, justamente, a cristalização desse novo pacto político do governo com tais elites. O discurso de que essas reformas serão responsáveis por garantir a saúde fiscal do Estado e permitir mais qualidade de serviços públicos, bem como o argumento de que irão facilitar a geração de investimentos e ampliação de empregos, não se sustenta. Pelo contrário, terão pouca efetividade para a população em geral, aumentando a margem de lucro de empresários e a manutenção do pagamento de juros aos rentistas, entretanto fragilizarão as condições de trabalho da população e retirarão uma série de direitos de seguridade social presentes em nosso atual regime de previdência. Por isso as pessoas foram às ruas. Elas estão começando a entender que o novo pacto político é excludente, e querem demonstrar sua rejeição a ele e à redução de direitos e de garantias que oferecem o mínimo de dignidade aos cidadãos e trabalhadores mais necessitados. Os impactos negativos dessas reformas serão sentidos por todos nós, excluídos desse pacto com as elites, no curtíssimo prazo.
Hermes Moreira Jr. é professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). E-mail: hermesmoreira@ufgd.edu.br