(Foto: Ricardo Stuckert)
CONGRESSO EM NOTAS Nº 56, 29/4/2017
REFORMA TRABALHISTA. Aconteceu na madrugada da última quinta-feira (27) a votação do texto base da reforma trabalhista. A discussão e votação levou cerca de 14 horas e aprovou regras que incidem diretamente nas relações de trabalho, sempre em prejuízo dos trabalhadores e benefício dos patrões. O texto altera a CLT para prever, entre outras coisas, a prevalência do acordado sobre o legislado, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória. A matéria causa, assim como a Reforma da Previdência, rachas na base do governo. Foi aprovada e seguiu para o Senado Federal. Matérias como essa também tem causado um grande aumento na reprovação do governo Temer entre os brasileiros.
CENTRAIS SINDICAIS PARALISAM CIDADES. Na madrugada do dia 28, sindicatos e diversos outros setores do movimento social ocuparam as ruas de cidades pelo Brasil inteiro impedindo a circulação de transportes públicos e fechando rodovias em repúdio às reformas colocadas pelo governo. Com os rachas na base do governo, avalia-se que a força para aprovação das reformas pode estar diminuindo. Trabalhadores e estudantes se posicionam contra o que classificam como “o desmonte da CLT”.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE. O plenário do Senado debateu na última quarta-feira (26) o projeto que modifica as regras do foro privilegiado. Após recuo do relator do projeto, Roberto Requião (PMDB/PR), com relação à punição de magistrados e investigadores, a votação aconteceu de forma rápida com a matéria foi aprovada por 74 votos a favor e 19 contras. Apesar de flexibilizado, o texto preserva o caráter de enrijecer as punições contra parlamentares e membros do judiciário e Ministério Público.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Após a divulgação de alterações no texto base da Reforma da Previdência, na semana passada, Arthur Maia (PPS/BA) informou nesta semana que os debates sobre a matéria deverão ser encerrados na próxima terça-feira. Para que a reforma da previdência seja aprovada é necessário que o governo conquiste mais 12 votos – o que não deverá ser simples – já que lideranças importantes do próprio PMDB têm discordância com a pauta.
ANALISE DOS VETOS PRESIDENCIAIS. O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB/CE) convocou reunião para analisar nove vetos presidenciais a leis aprovadas no Legislativo que estão bloqueando a pauta de votações do Congresso. Alguns dos projetos de lei vetados interessam bastante a alguns parlamentares.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. A MP 759/16 trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Também institui mecanismos relativos aos procedimentos de alienação de imóveis da União. A MP abriu a possibilidade de que o INCRA efetue o pagamento em dinheiro das terras desapropriadas para reforma agrária, e não apenas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O texto deverá ser votado na próxima semana e já teve 122 das 732 emendas acatadas pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR).
POLÍCIA REPRIME MANIFESTAÇÃO DE INDÍGENAS NO DF.Em protesto à proposta de modificação do processo de demarcação das terras indígenas, um numeroso grupo de indígenas foi ao congresso em forma de ato. A polícia do DF, entretanto, mal permitiu que o ato acontecesse, reprimindo os manifestantes desde o início com tiros e bombas. Por fim, a ação que foi classificada pelo cacique Paulinho Paiakã como “guerra aos índios”, culminou em grande revolta até que foi permitida a entrada de alguns líderes do grupo no Congresso para acompanhar o debate sobre o tema das demarcações.
CHAPA DILMA-TEMER. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, concluiu essa semana o processo aberto pelo PSDB que pedia a cassação da chapa eleita em 2014. O magistrado dará 5 dias para considerações finais do MP e dos demais envolvidos no processo. O caso ainda poderá ser retomado em maio, mas sem data prevista.
TSE DESAPROVA CONTAS DO PSDB. O ministro do TSE e jurista Henrique Neves reprovou as contas do PSDB, determinando, então, que o partido deixe de receber uma parcela do fundo partidário de 2017, destine 2,1 milhões para incentivo à participação de mulheres na política e devolva 4 milhões de reais. Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária.
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