Enquanto a reforma trabalhista ferra os trabalhadores, o STF legaliza os supersalários

Por Bajonas Teixeira

Ontem o STF legalizou os supersalários para o alto funcionalismo público certificando que não é crime receber acima do teto. Um dia antes a Câmara dos deputados aprovou a reforma trabalhista que extinguiu o tabu sobre redução de salários: os salários podem ser reduzidos, basta um acordo entre o patrão e os empregados. Assim, para a cúpula, se aprovou os salários acima do teto, e para a base, o salários abaixo do piso. Mas Greve Geral para quê? Bobagem.

Marco Aurélio, o relator dos supersalários no STF, ainda teve a indignidade de soprar aos ouvidos de seus colegas do STF, que eles também seriam beneficiados pelos supersalários:

“Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo julgado pelo plenário do tribunal, juízes e integrantes do Ministério Público podem se enquadrar se acumularem suas funções com a de professor de instituições públicas de ensino. ‘O segundo emprego tem que ser de professor’, disse o ministro.”

Olha que interessante. Pela lei, o professor universitário das universidades federais brasileiras, com dedicação exclusiva, não pode ter nenhuma outra ocupação, garimpar nenhum vil metal em outra freguesia que não seja a do seu salário. Já o Judiciário e  MP, após a aprovação quase unânime do STF, poderão usar os cargos de professor universitário justamente para ampliar os seus já exorbitantes privilégios.

Por falar em privilégios, recordo uma reportagem da imprensa saída em agosto de 2015 com o belo título Salário do juiz Sérgio Moro em abril passou de R$ 77 mil. Entre outras coisas, a matéria mostrava justamente como os tais “penduricalhos” (auxílios alimentação, transporte, moradia e saúde) operavam no caso específico do juiz:

“O artifício muito utilizado pelos tribunais fez com que o salário do magistrado chegasse a R$ 77.423,66, no mês de abril. Desse total, R$ 43.299,38 foram referentes a pagamentos de férias, 13º salário, atrasados e outros. No valor bruto, estavam incluídos ainda R$ 5.176,73 de auxílios para ajudar nas despesas com alimentação, transporte, moradia e saúde. O levantamento, feito pelo DIA no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), mostra que, de janeiro a julho deste ano, Moro recebeu, por quatro vezes, rendimentos superiores a R$ 63 mil. Nos meses sem gratificação (março, maio e junho), o salário do magistrado, que é lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, não passou de R$ 36 mil. Além dele, há juízes cujos vencimentos ultrapassam R$ 100 mil por mês.”

Além disso, requisitado pelo mercado desde que se tornou celebridade com a Lava jato, Moro fez fez 45 palestras desde 2014. E parece que algumas, senão a maioria, ou todas, foram remuneradas. Sobre essas palestras, pode-se conferir o artigo Moro foi a 13 cidades do Brasil e 6 no exterior dizer que crime não compensa.

Hoje uma matéria do blog do Lauro Jardim releva que o apocalipse do Rio de Janeiro não afeta, longe disso, o Judiciário local, um verdadeiro paraíso judicial onde 23 juízes receberam mais de R$ 100 mil de salário recentemente. E mais:

“118 magistrados embolsaram valores entre R$ 90 mil e 100 mil; 173 receberam em suas contas valores entre R$ 80 mil e R$ 90 mil; 147 receberam na faixa de R$ 70 a R$ 80 mil; 136 na faixa de R$ 60 mil a R$ 70 mil; e 268 juízes e desembargadores na faixa de R$ 50 mil a R$ 60 mil.”

Pois é. E isso não é só no Rio. É no país inteiro. Para quem não lembra, o governo Temer teve como uma das primeiras iniciativas conceder o super aumento ao Judiciário, MPF e Tribunais de Contas. Um mega ajuste de 58 bilhões. E isso no momento em que, para preparar o drama que vivemos hoje, a destruição dos direitos trabalhistas e da aposentadoria, o próprio Temer anunciava um déficit de 170 bilhões nas contas públicas.

Diante desse quadro de permanente deboche com os trabalhadores, a única coisa a admirar é que essa Greve Geral venha tão tarde. A missão que Temer assumiu como sua é a de cavar um imenso abismo social, de recolocar o Brasil nos trilhos como o país mais desigual do mundo. Tomara que a Greve Geral seja a primeira de uma série de ações de massa bem-sucedidas contra esse governo criminoso.

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