A bandidagem agora voltou a ser legalizada e oficial.
Numa só tacada, o governo Temer, em plena crise fiscal, articulou para doar ao Itaú um montante de R$ 25 bilhões. É mais do que a Lava Jato, com seus exageros, disse ter sido desviado em mais de dez anos de “petrolão”.
É um quarto de toda a isenção fiscal que o governo Dilma deu às empresas, em 2014, e que teria sido, segundo vários economistas, um dos grandes erros da presidenta, porque as empresas pegaram o dinheiro e aplicaram no exterior, sem investir um centavo no Brasil.
Com uma diferença: Dilma havia tentado incentivar empresas produtivas, e não havia crise fiscal ainda. Temer faz o mesmo com o maior banco privado do país, que não produz um gilete, e no auge da maior crise fiscal em décadas.
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Carf livra Itaú de pagar R$ 25 bilhões em impostos
Era o processo em tramitação com maior valor
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu nesta 2ª feira (10.abr.2017), por 5 votos a 3, que o Itaú não precisa pagar impostos no processo de fusão com o Unibanco. Isso significa uma derrota de R$ 25 bilhões para a Receita Federal.
O Ministério da Fazenda queria cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital no processo de fusão.
A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco era o processo de maior valor que tramitava no Carf.
Ficou conhecido pelo fato de seu ex-relator, João Carlos Figueiredo Neto, ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco. Ele não atua mais no conselho.
Vinculado à Receita Federal, o Carf julga recursos contra a cobrança de multas e tributos. Está com 19 cadeiras vagas segundo o último levantamento, divulgado no dia 17 de março.