(Celso de Mello. Crédito: STF).
Expliquemos a confusão de ontem sobre o projeto de terceirização.
Alguns parlamentares entraram com um mandado de segurança no STF contra o projeto de terceirização aprovado na Câmara. Este é um projeto antigo, do tempo de FHC, e já era para ter sido arquivado há anos, mas os deputados deram um “jeitinho” e conseguiram ressuscitá-lo.
Os parlamentares de oposição alegaram, junto ao STF, que a Câmara, se quiser aprovar um projeto de terceirização, não pode ressuscitar essa múmia enterrada há anos, e que já era para estar num arquivo morto.
Celso de Mello, ministro do STF, respondeu ao Mandado com uma sinalização aparentemente positiva: um pedido de mais informações.
Os parlamentares, num primeiro momento, acharam que o pedido de Mello invalidava automaticamente o projeto aprovado. Espalhou-se um áudio do deputado federal João Daniel (PT-SE), em que ele comemorava a anulação do projeto de terceirização.
Em seguida, dois senadores e uma deputada divulgaram um vídeo em que também reagem com excessiva euforia ao que seria apenas um pedido de informação do ministro Celso de Mello, dando a entender que o resultado da votação estava em suspenso.
O Cafezinho entrou na onda e deu um título errado: STF anula…
Não foi bem assim.
Pedimos desculpas aos leitores. A notícia ficou no ar somente por alguns minutos, mas foi o suficiente para incendiar o nervoso mundinho da política.
Michel Temer ainda pode sancionar o projeto aprovado, independente do pedido de informações de Celso de Mello.
Mello, porém, ainda pode, sim, anulá-lo. Mas sabe-se lá o que ele pode fazer.
Tudo vai depender, naturalmente, de mobilização popular, vide que o STF há tempos só age em função da “temperatura política” do país, e não baseado em leis ou jurisprudência.
A questão da terceirização deve ser modernizada no Brasil, assim como a previdência, as relações trabalhistas.
Não tem nada demais reformar essas coisas.
O problema é que precisamos reformar para melhor, ampliando direitos e não os diminuindo!
O projeto de terceirização aprovado pela Câmara é um horror, porque permite a terceirização inclusive da atividade-fim de uma empresa, ou seja, até mesmo daquela atividade que é a sua especialidade. Uma empresa de engenharia poderá terceirizar engenheiros. Uma empresa de transportes poderá terceirizar motoristas.
Isso será, evidentemente, desastroso para o mercado de trabalho, trazendo mais insegurança ao trabalhador e, portanto, piorando as qualidades de todos os serviços. Além do mais, terá impacto fiscal profundamente negativo, em especial sobre a previdência.