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março 2017

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A morte da CLT e a volta dos abolicionistas

Escrito por , Postado em Redação, Wellington Calasans

Por Wellington Calasans, Colunista do Cafezinho, na Suécia

A ditadura militar não ousou acabar com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A turma do “grande acordo nacional, com STF, com tudo” (O Surubeiro – Senador e Vidente) vai acabar com todo e qualquer direito que possa dar dignidade ao trabalhador.

Se foi golpe, se a constituição foi rasgada, se o plebiscito pelo presidencialismo foi jogado no lixo, se existe uma constituição para Moro, outra para Gilmar Mendes, outra para o povo, etc. temos que trabalhar com a realidade deles. Esta realidade exige que sejamos insubordinados. É uma questão de sobrevivência.

A consciência política se dá nesses momentos. Esta é a melhor das oportunidades para que os movimentos sociais, os partidos trabalhistas e os sindicatos façam o que não fizeram nos anos em que estiveram à frente do poder: escancarem a luta de classes. Mostrem ao trabalhador, agora escravo/empresa, o poder do seu trabalho. Não há diálogo quando apenas um lado quer ganhar. A hora da revolução está anunciada.

É falsa a propaganda da imprensa da Casa Grande e do governo (minúsculo) de Temer. Não há um único exemplo no mundo em que a terceirização tenha aumentado o número de empregos. E mais, o aumento no número de acidentes de trabalho é alarmante onde este modelo foi adotado.

Neste cenário, a Justiça do Trabalho também é supérflua, pois o negociado sobre o legislado dá aos patrões o direito de escrever uma Lei para cada contrato. Por isso, adaptada aos tempos de hoje, podemos afirmar sem dar muitas voltas: você agora é um escravo/empresa.

Na propaganda, como nos anos das trevas de FHC, parece lindo ouvir dizerem na TV que “você deixa de ser pessoa física e agora é pessoa jurídica. Assim, você é o seu próprio patrão”. Todos já devem ter ouvido falar que “pessoa jurídica não tem alma”. Por isso, não tenha pena do contratante.

Qual seria então a nova causa dos juízes, advogados, partidos e sindicatos que lidam com as, agora extintas, questões trabalhistas? Se Temer propõe o renascimento da escravatura, trabalhar com esta realidade é o melhor caminho. Regredir de “trabalhista” para “abolicionista” é a alternativa que permite denunciar e repudiar a exploração que reduziu trabalhadores à condição de escravos.

Como fizeram tão bravamente Castro Alves, André Rebouças, Joaquim Nabuco, etc. iniciemos a luta pela Lei do Ventre Livre, onde a mulher grávida possa ser remunerada. Depois, a Lei dos Sexagenários, que permita aposentadoria aos sessenta anos de idade. Finalmente, lutemos pela Lei Áurea, devolvendo a CLT.

Paralelo a isso, denunciemos ao mundo as mortes por excesso de carga horária, falta de segurança no trabalho e exaustão. Lutemos pela estabilidade do emprego de quem tem a carteira de trabalho assinada e criemos uma campanha de consumo apenas dos produtos e serviços das empresas que não aderirem ao regresso da escravatura.

É necessário ser duro também. Para isso, a sabotagem dos contratos, por exemplo, será de fundamental importância. Como bons abolicionistas, criemos empresas de terceirização, ou quarteirização, de mão-de-obra e cobremos antecipado pelos serviços acordados, não cumpriremos os acordos na íntegra, trocaremos os contratados seguidamente para que o trabalho não saia do lugar, vamos ignorar assiduidade e pontualidade, etc. Tudo isso vai transformar o sonho do “empregador sem empregado” em pesadelo.

O pacote de maldade é grande e impõe a desobediência. A formalização da jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas), onde a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras). O pacote passa também pela extinção do décimo terceiro salário e culmina com o fim do direito a férias remuneradas. Precisa desenhar?

Quer mais? O seu contrato temporário será uma eternidade. E qual a garantia que você terá de que este contrato será renovado? Nenhuma! “A fila anda!”, lembra desta frase?

Qual o futuro de uma sociedade onde as mulheres grávidas estarão desamparadas pela lei e os jovens não terão direito à aposentadoria. Todos perdem, pois não há equilíbrio de classes quando os direitos trabalhistas deixam de existir. Lutar é preciso.

Também é preciso gerarmos imagens para o mundo. Vamos denunciar quem lucra com o desmonte do Brasil e do Estado Social. Faremos virgílias pacíficas com autoridades religiosas na porta das embaixadas da Noruega, França, EUA, Globo e todos os que lucram com o golpe. Crie o seu próprio jeito de protestar. Só não vale ficar parado.

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