O Ministério Público Federal (MPF), assinando cheque de seu autoritarismo golpista, tenta atacar o blog de Eduardo Guimarães dizendo que ele faz “propaganda político-partidária”. Ora, em primeiro lugar, se isso fosse crime, tinha que começar prendendo os jornalistas da grande mídia, que fazem propaganda político-partidária dia e noite. Aliás, só fazem isso. São promovidos por fazerem isso. E são demitidos quando não fazem.
Definir o que é “propaganda político-partidária” é uma interpretação subjetiva. Além disso, e se fizesse? Jornalistas podem fazer propaganda político-partidária. A gente que defende a democracia na mídia nunca reclamou que a grande imprensa fizesse propaganda político-partidária, e sim que ela fosse hipócrita e não admitisse isso e, sobretudo, criticamos o monopólio sobre concessões públicas, propriedade cruzada de meios de comunicação e falta de regulamentação do setor. O Merval Pereira pode continuar fazendo a “propaganda político-partidária” que ele quiser. Pode ser candidato do PSDB. Não defendemos que ele seja vítima de brutalidade judicial por causa disso.
Em segundo lugar, o MPF vai mais longe e cita o fato de Eduardo Guimarães ter sido candidato em 2016? O que tem isso? Carlos Lacerda, um grande jornalista de direita (golpista também, por sinal) também foi candidato. Isso o tornava menos jornalista?
Fernando Morais, grande escritor brasileiro, já foi candidato, isso o torna menos escritor?
João Ubaldo Ribeiro foi candidato, Graciliano Ramos foi secretário de Educação em Alagos, isso os tornavam menos escritores?
O MPF quer dizer o que? Que o cidadão brasileiro não tem mais direitos políticos? Sim, porque se o fato de ser candidato cassa, automaticamente, minhas liberdades, então o direito político também não existe.
A Repórteres Sem Fronteiras, principal organização internacional voltada para a defesa da liberdade de imprensa e expressão, já se manifestou, duramente, contra o sequestro do blogueiro Eduardo Guimarães. O representante dela no Brasil afirmou que a entidade irá soltar uma nota sobre o assunto.
***
Condução coercitiva de blogueiro é grave atentado à liberdade de imprensa, diz Repórteres Sem Fronteiras
Por Daniela Fernandes
De Paris para a BBC Brasil
Sergio Moro despachou mandado de condução coercitiva de blogueiro na última terça-feira
Para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, representa “um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmou à BBC Brasil Artur Romeo, coordenador de comunicação da organização no Brasil.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.
Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.
A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.
“A condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo”, afirma Romeo, da RSF. “É um recurso abrupto para forçar o depoimento”, ressalta.
O blogueiro, que já havia chamado Moro de “psicopata” em sua conta no Twitter, divulgou informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.
O Ministério Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado a operação.
A Repórteres sem Fronteiras diz que está investigando o caso do blogueiro e que ainda não conversou com Guimarães. Mas com base nos elementos obtidos até o momento, para a organização “está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva”.
Isso, na avaliação da RSF, é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante”.
Blogueiro é acusado de vazar informações sobre condução coercitiva de Lula em 2016
Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirma que Guimarães “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões”.
“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B pela cidade de São Paulo”, diz a nota da Justiça do Paraná, acrescentando que Guimarães “não é jornalista, independentemente da questão do diploma”.
“Seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”, acrescenta ainda a nota da Justiça Federal do Paraná.
“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a nota.
Para a RSF, “é extremamente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião e de informações de interesse público”, diz Romeo.
A Repórteres sem Fronteiras ressalta que a profissão de jornalista vem evoluindo nos últimos anos e prefere não entrar na discussão se blogueiro é jornalista ou não ou se ele tem diploma.
“Há um entendimento amplo do trabalho de jornalista. Ele edita um blog, transmite informações de interesse público e, como são sigilosas, a Polícia Federal vai coagi-lo a revelar a fonte”, diz Romeo.
A RSF irá divulgar uma nota sobre a condução coercitiva de Guimarães.