Polêmica da reforma da previdência polariza escolas e revela insensibilidade social

Por Theófilo Rodrigues, colunista do Cafezinho.

O mal-estar na sociedade brasileira é perceptível nos menores detalhes da vida social e política.

Nas sessões de cinema e teatro ouvimos palavras de ordens; nas torcidas de futebol cartazes são levantados; até mesmo nos almoços familiares de domingo as polêmicas estão presentes.

A polarização está enraizada por toda a micropolítica.

Um sinal desse mal-estar na sociedade brasileira foi a paralisação geral de diversas categorias – professores, rodoviários, metroviários, correios, limpeza etc – no dia 15 de março contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

Entre esses trabalhadores estiveram os professores do conceituado e premiado Colégio de São Bento do Rio de Janeiro.

Ao paralisarem suas atividades naquele dia, os professores deram uma verdadeira aula de participação cívica aos seus alunos.

Aula que todos eles levarão para o resto de suas vidas.

Mas nem todos pensam assim.

Alguns ex-alunos, hoje advogados e economistas, manifestaram seu repúdio aos professores.

Influenciados por uma ideologia do Estado mínimo, onde só o que vale são as regras do mercado, esses ex-alunos publicaram na internet um abaixo-assinado pedindo o corte do ponto dos professores que entraram em greve no dia 15.

Revelaram naquele documento uma cruel insensibilidade com os direitos dos professores, algo que o Colégio de São Bento, com sua formação católica, jamais lhes teria ensinado.

Em resposta, outro grupo de ex-alunos, preocupado com o bem-estar de seus antigos mestres, acaba de lançar um novo abaixo-assinado onde defende o direito de livre manifestação dos professores da escola.

O novo abaixo assinado está aberto para recolher assinaturas no site Petição Pública.

Para assinar, clique aqui.

Leia abaixo a íntegra da moção em apoio aos professores.

Moção em apoio aos professores do Colégio de São Bento do Rio de Janeiro

Na qualidade de ex-alunos do Colégio de São Bento do Rio de Janeiro, nos sentimos na obrigação de tornar pública nossa discordância em relação à petição assinada por um grupo de ex-alunos contrários à participação dos professores do Colégio na paralisação geral contra a reforma da previdência, ocorrida no último dia 15 de março.

Independentemente da posição de seus autores quanto ao mérito da paralisação, a petição está em conflito com princípios fundamentais da ordem democrática nacional.

Os peticionários ignoram que o direito de greve é resultado de uma história de conquistas que se cristalizaram no artigo 9 da Constituição de 1988. É, portanto, assegurado a todos os cidadãos brasileiros como instrumento de pressão e negociação por melhores condições de vida e trabalho, especialmente quando se trata de reivindicar a garantia de outros direitos constitucionalmente previstos, como os direitos a previdência social e aposentadoria dos artigos 6 e 7, XXIV da nossa Constituição.

Mais ainda, demonstram total desconhecimento relativo à pluralidade de vozes que configura o campo de lutas por direitos trabalhistas no Brasil. Atribuindo controle partidário aos sindicatos que organizaram a paralisação do dia 15 e estendendo este aos professores do Colégio, os peticionários desmerecem e silenciam posicionamentos minoritários e individuais que fazem parte de qualquer tipo de manifestação em qualquer campo do espectro político. Não reconhecem os professores do Colégio como indivíduos autônomos, capazes de se organizar e agir com base no que consideram ser seus próprios direitos.

Os peticionários apresentam suas demandas como nada além de representações da “realidade” e da “verdade”, atribuindo ao ato dos professores caráter ideológico que ameaçaria a formação dos alunos da instituição. Preferem ignorar que sua própria posição no debate político maior sobre a previdência e a legitimidade da paralisação é também reflexo de um posicionamento ideológico, mais afeito a um liberalismo econômico.

No caso da petição, porém, trata-se de um liberalismo econômico perverso, utilizado para atacar liberdades civis, políticas e sociais – como a liberdade de contratação, o direito de greve e a livre manifestação do pensamento.

De fato, além de questionarem a paralisação em si, algumas das medidas exigidas pelos peticionários vão contra a liberdade de contratar e negociar, que eles mesmos invocam como paradigma de estado de direito. Não sendo alunos, pais de alunos, diretores, professores ou funcionários da instituição, o grupo pede cortes de salários e reduções de mensalidades. Se a liberdade de contrato é relação jurídica livre e dentro dos limites legais entre contratante e contratado, a tentativa de determinar externamente essa relação configura ato atentatório à liberdade de contratar e negociar condições, salários, serviços etc.

Esperamos, com este documento, contribuir para a pluralidade democrática do debate dentro da comunidade beneditina com especial atenção aos atuais alunos do Colégio, ainda em processo de formação como cidadãos. O Colégio de São Bento deve formar cidadãos para uma vida política democrática e participativa, atenta a problemas locais, nacionais e globais. Acreditamos que posicionar-se, a favor ou contra propostas como a reforma da previdência, é aprender a conviver em uma sociedade democrática e plural comprometida com as liberdades individuais. Nas palavras do nosso estimado reitor, Dom Lourenço de Almeida Prado:

“Na instituição de vida democrática, a liberdade escolar, que consiste na liberdade de aprender e na liberdade de ensinar conforme as aspirações educacionais da comunidade, exige uma atenção especial, porque os desvios facilmente se insinuam veladamente. (…) Há um caminho que, não raro, é apresentado como neutro: o abstencionismo. Acontece, porém, que o abstencionismo é fuga ao dever e o que chama neutro é, na verdade, a tomada de uma posição contra os que estimam que o neutro é um corpo mutilado. É a filosofia dos que não levam a sério a filosofia do outro.”
(“EDUCAÇÃO. Ajudar a pensar, sim. Conscientizar, não”. Rio de Janeiro: Agir, 1991, p. 149-50)