Maria Eduarda Freire: Barroso, iluminista do Projac, mente sobre direito penal

Muito bom o desabafo da internauta Maria Eduarda, em seu facebook, sobre a mais recente manifestação fascistóide do “iluminista do Projac”, o ministro Luis Barroso, que anda por aí pregando mais prisão, num país que já tem a quarta população carcerária do planeta.

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Desabafo:

O ministro Barroso, mais uma vez, fazendo politicagem da toga para os futuros “operados pelo Direito”, em suas viagens pelas universidades do Brasil…

O “Iluminista do Projac” fez um discurso marcadamente corporativista e ideológico, como lhe é de costume.

Os argumentos não são novos…Em todo período de fascistização, recorre-se ao discurso MENTIROSO e FALACIOSO de que o direito penal irá acabar com a deliqûencia, como forma de justificar o Vale-Tudo punitivo, com a violação das garantias e direitos fundamentais daqueles que são eleitos “inimigos”.

O discurso populista penal é caracterizado por uma simplificação da linguagem, que retira toda a complexidade dos fenômenos e toda a compreensibilidade da realidade, mas que parecem intuitivos para os intelectos empobrecidos do senso comum.

Por isso, o discurso fascista de Barroso é débil e amplamente disperso, ele “cola” nas mentalidades carentes de subjetividade e dessa forma encontra espaço para manipular à vontade com o imaginário do público, produzindo consensos. E são esses consensos que gritam “bandido bom é bandido morto”, porque o vazio reflexivo não é silencioso, mas barulhento, repleto de imagens bélico binárias, clichês e frases prontas.

Ele diz:

“Um direito penal absolutamente ineficiente, incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais do que cinco salários mínimos, fez com que nós construíssemos um país de ricos delinquentes, um país em que as pessoas vivem de fraudes”.

“Direito penal ineficiente”: O Brasil é a quarta maior população carcerária do planeta, com um contingente de mais de 600 mil humanos enjaulados, se incluir aqueles em regime domiciliar iremos para o terceiro lugar. (Em que planeta Barroso vive?). Barroso MENTE, vende a imagem de impunidade, e de que o poder penal é a solução para os problemas sociais e distorce inteiramente a realidade que escancara exatamente o contrário. O poder penal não serve para absolutamente nada, NÃO ressocializa, NÃO previne e NÃO reduz a criminalidade, ao contrário, só aumenta. A sociedade fica pior com a interferência do poder penal que nós temos. E mais, ele defende o direto penal como medida de vingança, ao bradar por mais punição, com o horror carcerário do nosso país.

“Incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais do que 5 salários mínimos, fez com que nós construíssemos um país de ricos deliquentes, uma país em que as pessoas vivem de fraudes”: (A começar, então, pela fraude que é este discurso). Oi??? Em vez de investir na defensoria pública e na advocacia pro bono, para levar aos despossuídos, um direito de defesa justo, em vez de ampliar o direito destes, Barroso solapa o direito de todos. É como se o Estado para igualar o (NÃO) acesso à saúde, proíbe o cidadão que tem dinheiro de contratar médicos, ou seja, agora todos tem seus direitos e garantias individuais violadas, para demonizar “ricos” (e, claro, prender os políticos que ele não gosta) e debitar no cidadão toda a ineficiência e inoperância do acesso à justiça. E não há duplo twist carpado hermenêutico capaz de convencer ao contrário.

É inadmissível alguém que tem tanto poder, se comportar de forma tão grotesca, leviana, e hipócrita. Como diz Nietzsche “O Poder imbeciliza”, não respeita alteridade e é necessariamente mentiroso (Heidegger).

À quem Barroso pretende enganar??? “Com frequência a lama se acha no trono – e, também com frequência, o trono se acha na lama” (Nietzsche).