(Foto: Beto Barata/PR)
Da Fetraf, enviado por email
Minha Casa Minha Vida vira programa para formar curral eleitoral em 2018
16/03/2017
O Governo Federal criou critérios de seleção na habilitação de entidades do MCMV com o foco em excluir os movimentos sociais e abrir espaço para apadrinhamentos políticos no ano de eleições
Os movimentos sociais do campo e cidade em Defesa da Moradia Popular participaram no último dia 14.03 da reunião do Comitê Rural, antigo GT Rural, com a equipe técnica do Ministério das Cidades para tratar sobre o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O GT que tinha o propósito de ser uma ferramenta de participação social, agora, se limitou a um mero espaço de apresentação e repasse de informações do Governo sem que os conselhos e entidades representativas da sociedade possam dar suas contrapartidas. Isso porque na reunião, o grupo não teve chances de participar da elaboração das normativas que regulamentam o programa, logo os critérios impostos pelo Ministério inviabilizam os movimentos sociais a operacionalizarem o MCMV.
“Não existe por parte desse governo golpista a intenção da construção de qualquer política pública que seja alinhada com os movimentos sociais. Esse distanciamento na prática, nada mais é uma estratégia de nos deixar de fora do programa, não só da operacionalização da política, mas também do pensar o avanço”, considera Elvio Motta, coordenador de habitação da CONTRAF BRASIL.
Vale lembrar, que o Minha Casa Minha Vida é fruto do diálogo entre movimentos sociais e o governo dos últimos 12 anos. O projeto original era de uma política que levasse moradia digna as famílias de baixa renda com a participação das cooperativas, entidades sem fins lucrativos, associações, sindicatos e movimentos sociais em geral nos programas habitacionais de interesse social.
Sem diálogo
Na reunião o Governo apenas anunciou o texto de reedição da portaria 172 – que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A preocupação dos movimentos sociais é que faltando menos de um mês para operacionalizar o MCMV as entidades, que historicamente que executaram o programa, estão todas excluídas do processo de habilitação.
“O Governo apenas apresentou as propostas as entidades e não abriu a possibilidade de podermos, enquanto Comitê Rural, de contribuir e aperfeiçoar as normativas como era feito anteriormente. Nós fomos responsáveis pela existência desse programa e tínhamos esse espaço como meio de construir com equidade as moradias”, explica Jandir Selzler da direção da Fetraf de Santa Catarina, acrescentando que existem várias divergências dos movimentos sociais com o que o Ministério das Cidades apresentou.
A primeira seleção das entidades do faixa 1 do Minha Casa Minha Vida deve abrir em 30 de abril e a segunda dia 30 de maio. A meta é construir 35 mil moradias. Com dados defasados sobre o déficit habitacional, o Governo dividiu:
Das 35 mil unidades do faixa 1, o número de moradias por região:
Região Norte – 8.320 unidades
Região Nordeste – 20.538 unidades
Região Sudeste – 2.488 unidades
Região Sul – 1.890 unidades
Região Centro-Oeste – 1.717 unidades
Para as lideranças da CONTRAF BRASIL, que participam do Comitê Rural, a tática de deslegitimar os movimentos sociais no processo de habilitação tem uma grande intenção do Governo, que é formar um curral eleitoral com o Minha Casa Minha Vida em 2018, ano de eleições.
“Quando o governo nos coloca fora da operacionalização do processo habitacional e destina 20 mil cotas para o Nordeste, eu questiono quem fará estas casas? É claro, que por trás de todo esse pano há os prefeitos, deputados que irão apadrinhar a construção destas moradias. O objetivo deles é fazer política com o Minha Casa Minha Vida, que formará em 2018 um curral eleitoral”, avalia Elvio Motta citando que o Governo não olha para as especificidades do campo, das comunidades, pois quem dialoga com questões de cidadania são os movimentos sociais.
Assessoria de Comunicação
CONTRAF/BRASIL