Por Wellington Calasans, Colunista do Cafezinho, na Suécia
O Cafezinho tem procurado debater temas da atualidade com especialistas que são convidados pelos apresentadores do programa Cafeína. Tadeu Porto (Brasil), Leonardo Stoppa (Inglaterra) e eu, Wellington Calasans (Suécia), levamos para o público o que é omitido pela imprensa tradicional. Esta semana o tema foi “A Reforma da Previdência”. Confira aqui o texto de abertura do Cafeína #6, lido no início do programa e também assista ao resumo da sexta edição que foi transmitida no histórico “15 de Março”.
Preocupados com o próprio futuro, brasileiras e brasileiros protestaram hoje nas ruas contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016).
Especialistas de diferentes áreas alertam que esta Proposta de Emenda Constitucional representa praticamente a extinção dos direitos sociais e é sustentada por premissas completamente equivocadas.
Esta coisa que temos que chamar de governo mente para o cidadão quando fala em déficit previdenciário.
Qualquer cidadão que se informa fora do PIG – Partido da Imprensa Golpista sabe que o sistema de Seguridade Social é altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.
A proposta de reforma, que o governo tenta empurrar guela abaixo dos brasileiros, destroi o sistema da previdência social duramente conquistado e mantido nas últimas décadas e como está configurado inviabiliza o acesso a aposentadoria e outros benefícios ao cidadão que contribui durante toda a sua vida.
A OAB listou dez pontos que ratificam o quão danosa é esta Reforma da Previdência para os brasileiros, sobretudo as mulheres.
1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;
2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
3) Redução do valor geral das aposentadorias;
4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;
6) Exclui as regras de transição vigentes;
7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;
8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;
9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
10) Fim da aposentadoria dos professores.
Os prefeitos que apoiaram este golpe também são vítimas dele, pois a famigerada reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, que na grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ou o governo do golpe para com esta tentativa insana ou veremos em breve a expressão Reforma da Previdência ser substituída na marra pela expressão Reforma da Presidência.
O retrocesso não será aceito pelos brasileiros. A luta de classes está escancarada e essa é a parte positiva desta história toda.