Alguns comentários sobre as “irregularidades” na campanha de Dilma

(Foto: Lula Marques)

Estou tentando fazer esse post desde que vi essa notícia publicada no blog Nexo Jornal.

O Nexo Jornal é um excelente blog. Jornalisticamente sério, visualmente moderno, e que tenta – e hoje isso é uma espécie de quixotismo – se apresentar como imparcial.

Entretanto, a conjuntura política é tão caótica e turbulenta que me irrita às vezes ler notícias apresentadas de uma forma muito rígida e convencional. Com perdão da metáfora exagerada, é como ver um violinista tocando muito bem no meio de um campo minado cheio de corpos mutilados.

Mas eu não quero falar do blog Nexo Jornal, nem mesmo criticar a maneira como ele dá a notícia. Ao contrário. Na minha opinião, a notícia é apresentada, do ponto-de-vista da imparcialidade, com uma qualidade acima da média (embora isso não signifique muita coisa, em virtude da degradação incrível da qualidade “média” do jornalismo).

Minha crítica é contra a substância da notícia, a saber, o novo relatório da Polícia Federal sobre “irregularidades” na campanha de Dilma Rousseff, que apenas repete as xaropadas de uma investigação liderada por Gilmar Mendes no ano passado.

Como não se encontrou nada de errado na campanha de Dilma, a solução é ficar requentando essas “irregularidades”.

Vou reproduzir a notícia abaixo, e depois comentar. Tenham paciência e prestem atenção, por favor, porque o assunto é importante.

Quais irregularidades a PF viu nas gráficas contratadas pela campanha de Dilma e Temer
Por Bruno Lupion, em 25 Jan 2017 (atualizado 25/Jan 23h15)

Operação realizada em dezembro de 2016 em empresas contratadas e subcontratadas pela chapa vencedora da eleição de 2014 encontrou indícios de ocultação da movimentação de valores

O processo em trâmite no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que apura irregularidades na campanha de 2014 da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu, em janeiro deste ano, novos detalhes sobre os gastos realizados pela dupla na eleição.

A Polícia Federal encaminhou à Corte, em 18 de janeiro, relatório sobre operação realizada em 27 de dezembro na sede de três gráficas contratadas pela campanha — a VTPB, a Focal e a Rede Seg — e em outras companhias subcontratadas por elas. Os policiais compareceram a 20 locais em três Estados (São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina).

As gráficas e outras empresas subcontratadas também tiveram seu sigilo bancário quebrado, o que permitiu aos policiais conferirem transações financeiras. As três gráficas receberam R$ 56 milhões da campanha de Dilma e Temer em 2014. A VTPB recebeu R$ 26 milhões, a Focal, R$ 24 milhões, e a Rede Seg, R$ 6 milhões.

A ação que pede a cassação da chapa eleita foi proposta pelo PSDB poucas semanas após a reeleição de Dilma, em 2014. Além de irregularidades em despesas realizadas na disputa eleitoral, o processo apura se a campanha foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras — as equipes de Dilma e de Temer afirmam que as doações e prestações de contas da campanha são regulares.

O que a Polícia Federal afirma ter encontrado

A operação da PF foi realizada para aprofundar a investigação. A delegada responsável, Denisse Dias Rosas Ribeiro, afirmou, no relatório enviado ao TSE, haver provas de que “parte significativa dos valores oficialmente apresentados como destinados ao pagamento de serviços gráficos em prol da campanha […] não foi, de fato, direcionado a essa atividade”.

Peritos do TSE já haviam feito visitas às gráficas em maio e junho de 2016 e chegaram a conclusão semelhante. À época, eles disseram que houve “desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”.

Inconsistências encontradas pela PF

SEDE VAZIA
Em alguns casos, o endereço apontado pelas empresas contratadas pela campanha de Dilma e Temer ou subcontratadas pelas gráficas não correspondia às companhias. A Riska Comércio Importação e Exportação de Papéis, por exemplo, recebeu R$ 399 mil da VTPB, mas nunca operou no local registrado como sede, segundo a PF. O mesmo se aplica à ThinkEventos, que recebeu cerca de R$ 1 milhão da Focal. A própria Focal, segundo os policiais, ocupou o imóvel indicado na prestação de contas somente em 2015 e 2016, ou seja, depois da campanha.

FALTA DE CAPACIDADE PARA OPERAR
Outras empresas subcontratadas não tinham capacidade para executar os serviços, como maquinário ou funcionários. É o caso, segundo a PF, da FSC Serviços Gráficos, que recebeu R$ 532 mil da Rede Seg mas não tem máquinas gráficas e é sediada numa sala de 16 m². A Rozani Prestação de Serviços de Carga e Descarga, que ganhou cerca de R$ 900 mil da Rede Seg, nunca teve sede física, funcionários ou frota de veículos, de acordo com a PF.

NÃO TERIA PRESTADO SERVIÇO
A PF concluiu também que algumas empresas subcontratadas não teriam prestado os serviços pelos quais foram pagas. A Graftec Gráfica e Editora, por exemplo, recebeu R$ 3,5 milhões da Rede Seg, mas segundo a PF ouviu de alguns funcionários, não houve a entrega de produtos à campanha.

“LARANJAS”
Uma das pessoas ouvidas pela Polícia Federal, Jonathan Gomes Bastos, afirmou que era um “laranja” — emprestava seu nome e documentos — para Carlos Cortegoso, sócio da Focal, contratada pela campanha de Dilma e Temer em 2014. Cortegoso era garçom em um restaurante no ABC paulista na década de 1980, quando conheceu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cliente do local.

Situação semelhante é a de Vivaldo Dias da Silva, que aparece nos registros como proprietário da Rede Seg, mas segundo a PF não seria o proprietário ou administrador de fato da empresa. Ele recebeu cerca de R$ 600 mil da companhia, mas reside em uma casa alugada por R$ 900 mensais.

Qual é o impacto do relatório

O documento da Polícia Federal aponta em direção semelhante à da perícia realizada por técnicos do TSE em 2016, acrescentando mais detalhes. A delegada responsável afirma existirem indícios com “repercussão na seara criminal”, em especial o uso de pessoas e empresas para “ocultar ou dissimular” a movimentação de bens em valores.

A ação no TSE segue tramitando, sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, que analisa o conteúdo do documento da PF e deve colher mais depoimentos no dia 8 de fevereiro. Não há previsão de quando a ação será julgada. Assim que Benjamin concluir seu relatório, caberá ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, decidir quando o processo entrará na pauta do Tribunal.

O Nexo ouviu de um advogado que assessora diversos partidos, sob condição de anonimato, que é comum as campanhas contratarem donos de gráficas de sua confiança, mas que não necessariamente têm estrutura e experiência necessária para providenciar o serviço na escala pretendida. Esses empresários, por sua vez, subcontratam outras gráficas, o que não é proibido pela lei, desde que sejam transações declaradas.

Contudo, a contratação e o pagamento de empresas que não prestarem o serviço pode configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral — por exemplo, se uma campanha afirma à Justiça Eleitoral que pagou um determinado valor para receber uma quantidade de panfletos, mas não recebe nenhum. A punição pelo crime, de até cinco anos de prisão, depende da comprovação de que a transação falsa foi intencional.

Outro aspecto examinado pela ação no TSE sobre a chapa de Dilma e Temer em 2014 é se a campanha recebeu dinheiro de propina desviada do esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato. O relatório da PF não investiga a origem dos recursos da campanha, mas somente sua destinação.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, afirmou, em abril de 2016, que havia doado à campanha de Dilma e Temer de 2014 R$ 1 milhão a título de propina em troca de contratos públicos. À época, essa declaração se tornou o principal indício de injeção de recursos desviados na campanha. Em novembro de 2016, contudo, Azevedo recuou e, em novo depoimento, disse que não havia doado dinheiro ilícito à chapa eleita em 2014.

Há expectativa de que os termos da delação premiada dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht, ainda não homologados pelo Supremo, também sejam incluídos no processo em trâmite no TSE caso mencionem fatos relativos à campanha de 2014 de Dilma e Temer.

A cassação via TSE era o plano B do golpe. Como o plano A, o impeachment, deu certo, apesar de ser conduzido de uma maneira muito mais suja e criminosa do que todos imaginavam, então o plano B se tornou meio que um constrangimento em mãos dos golpistas, uma batata quente que Gilmar Mendes passou a empurrar com a barriga, sempre adiando uns meses, porque ele poderia implicar na derrubada do próprio governo que o golpe levou ao poder.

Primeiramente, insistiu-se na tese da “separação das contas”, para que a cassação incidisse somente sobre Dilma, não sobre Temer. Gilmar e mídia até hoje defendem essa tese, mas os juristas um pouco mais serios do TSE nunca engoliram essa falácia, e os próprios factoides criados pelos golpistas para vendê-la acabaram sendo desmascarados. Por exemplo (e aí está uma falha do Nexo Jornal, ao omitir esse fato): quando o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otavio Marques de Azevedo, afirmou que o R$ 1 milhão que havia dado à campanha de Dilma, embora registrado oficialmente, era propina. A acusação, arrancada pela Lava Jato à base da tortura psicológica, manipulação e vazamentos de praxe, caía como uma luva para a narrativa do golpe. Os advogados de Dilma, porém, encontraram o cheque de R$ 1 milhão e descobriram que ele havia sido destinado expressamente para o comitê do vice-presidente, Michel Temer!

Como aquilo não interessava o golpe, a Lava Jato obrigou o ex-presidente da Gutierrez a negar a acusação de que o cheque era propina. Foi a lavagem de dinheiro mais competente e rápida da história mundial: num dia, o R$ 1 milhão era propina para a campanha de Dilma; no outro, era dinheiro limpo para a campanha de Michel Temer.

Agora, vamos às “irregularidades” encontradas pela PF.

Na verdade, a PF não descobriu nada. Ela apenas botou um pouco de tempero no que os técnicos do TSE, acossados por seu presidente, Gilmar Mendes, haviam encontrado. Ou seja, nada.

A reportagem da Nexo, constrangida, até mesmo inconsciente do que fazia, troca a palavra “irregularidades” para “inconsistências”.

O golpe quer cassar uma eleição presidencial que contou com a participação de mais de 140 milhões de pessoas, por “inconsistências”?

Bem, são quatro as inconsistências na campanha de Dilma encontradas pela PF.

SEDE VAZIA, FALTA DE CAPACIDADE PARA OPERAR, NÃO TERIA PRESTADO SERVIÇO, “LARANJAS”

Observe que as duas primeiras são uma coisa só, a terceira é uma mentira bizarra, e a quarta não tem nada a ver com a campanha.

“Sede vazia” e “falta de capacidade” para operar, obviamente, são avaliações forçadas. A sede estava vazia na hora em que os investigadores foram lá, e não na hora em que o trabalho foi realizado. O Brasil é cheio de gráficas especializadas em campanhas eleitorais. Elas funcionam quando tem campanha, até porque terceirizam uma série de serviços. Não tem campanha, não tem trabalho, sede vazia.

Os advogados especializados ouvidos pela Nexo confirmam essa análise, que é lógica. Uma das coisas que acho mais triste nesses tempos de golpe e pós-verdade, é a crise de lógica e bom senso.

A terceira inconsistência, “serviços não realizados”, por exemplo, não poderia ser mais bizarra, sobretudo por causa da tese por trás dela.

“Segundo a PF ouviu de alguns funcionários, produtos não foram entregues à campanha”: essa é a prova?

A coisa é duplamente bizarra. Primeiro porque a campanha já foi realizada. Os produtos entregues já desapareceram, evidentemente, então a campanha não tem como provar que eles foram entregues. Segundo, porque, se os produtos não foram entregues, o que isso significa? Qual o crime, então, de que se acusa a campanha? Que a campanha de Dilma ganhou a eleição sem fazer campanha? Ora, se este foi o caso, então não se pode atribuir a vitória de Dilma a nenhum dinheiro ilícito, já que o dinheiro não foi usado para a campanha. Então a vítima foi a campanha, Dilma, os eleitores de Dilma e os patrocinadores. Investiguem para onde foi o dinheiro e punam os responsáveis, e dêem um prêmio à campanha e à Dilma, por terem vencido as eleições mesmo sem dinheiro, ou com dinheiro usado para outros fins. Estão entendendo?

Essas inconsistências não tem servem para cassar nenhuma chapa. Ao contrário, servem para legitimar ainda mais a vitória eleitoral de Dilma Rousseff!

Nenhuma dessas irregularidades ou inconsistências têm nada a ver com a orientação da campanha, muito menos com seu resultado. Se descobrissem que um dos donos de uma das gráficas contratadas pela campanha de Dilma tinha outras atividades, estas clandestinas, quiçá criminosas, o que isso teria a ver com a campanha em si? Nada.

Esse golpe fica a cada dia mais ridículo. Se você pensar que várias dessas gráficas “inconsistentes” também prestaram serviços à chapa adversária, ao PSDB, então esse ridículo toma ares kafkianos e bizarros.

Os outros usos que a mídia vez fazendo desses factoides sobre a campanha de Dilma, naturalmente, são: adensar a névoa de ódio contra o PT, contra Dilma, desmoralizar a vitória eleitoral de 2014, e de quebra chantagear Temer, para que ele se apresse no saque ao patrimônio público e no repasse de verbas federais à grande mídia, que estão batendo recordes sobre recordes.

Ao final da notícia publicada pelo Nexo, há uma referência à delação da Odebrecht e de fatos novos que isso possam trazer sobre doações à campanha de Dilma. Ora, a empreiteira doou a mesma quantidade de dinheiro para o PSDB. Aliás, inúmeras estatísticas mostram que o PSDB ganhou ainda mais dinheiro das empreiteiras investigadas pela Lava Jato do que o PT. Investigar só um lado é absolutamente criminoso. Mas esperar o quê de instituições corroídas e corrompidas pelo golpe?