Justiça Federal do Rio decreta sigilo nas investigações que apuram a queda do avião que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, e mais quatro pessoas na última quinta-feira em Paraty (RJ).
No El País
Justiça decreta sigilo na investigação do acidente de avião que matou Teori
Jornais dizem que técnicos do Cenipa recuperaram gravação da última meia hora do voo
Por Maria Martín
A Justiça Federal do Rio decretou nesta segunda-feira o sigilo nas investigações que apuram a queda do avião que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, e mais quatro pessoas na última quinta-feira nas águas de Paraty (RJ). A decisão foi do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Há inquéritos sobre o caso abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que têm solicitado informações referentes à aeronave e às comunicações realizadas pelo piloto.
O teor da decisão do juiz Pirro não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem. Uma possibilidade é que o sigilo tenha sido decretado em respeito a uma lei de 2014, que blinda as investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), responsável primeiro no Brasil pelas investigações de todos os acidentes aéreos. “As fontes e informações que tiverem seu uso permitido em inquérito ou em processo judicial ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo sigilo processual”, diz trecho da legislação.
As conclusões dos inquéritos do Cenipa são públicas, mas para liberar os dados referentes a acidentes, como informação contidas na caixa-preta, o órgão deve ser consultado antes e as informações devem ser protegidas por segredo de Justiça para evitar a divulgação. A lei 12.970 foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff e proposta pela própria Aeronáutica em 2007. Na época, a Força Aérea defendeu sua primazia na investigação afirmando que só desta maneira teria acesso a todas as testemunhas e dados de acidentes sem que os eventuais colaboradores temessem serem implicados em ações criminais. O Cenipa argumentou ainda que deveria ter preservado seu dever primeiro: encontrar as causas dos acidentes para prevenir novos episódios, não procurar culpados. A legislação provocou críticas do procurador Rodrigo De Grandis, que investigou a queda do avião da TAM em 2007, que matou 199 pessoas. Para de Grandis, a lei é “uma reserva de espaço investigatório à autoridade aeronáutica que é inexplicável no sistema constitucional brasileiro”, conforme disse ele ao Estado de S. Paulo em 2014.
Aeronáutica recupera gravação da caixa-preta
O acidente de quinta-feira semeou dúvidas sobre a futuro da Operação Lava Jato, já que Teori Zavascki era o relator das ações relacionadas no STF, e todos os detalhes sobre o caso têm sido seguidos de perto. Nesta segunda, a imprensa brasileira reportou que técnicos do Cenipa anunciaram ter conseguido recuperar em bom estado a gravação da última meia hora de voo da aeronave que levava Teori. O registro pode ser crucial para a investigação. Antes, o Cenipa havia lançado nota informando que o processo de recuperação dos dados da caixa-preta deveria passar por uma etapa prévia, já que uma parte do aparelho, a que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com o armazenamento de dados, havia sido danificada ao entrar em contato com a água e deveria passar por um primeiro processo de secagem e de verificação de dados.
Nesta terça-feira, as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal seguem, com o início do depoimento das testemunhas. Já os destroços do avião foram retirados na noite de domingo por uma empresa contratada pelo grupo hoteleiro Emiliano, propriedade de Carlos Alberto Filgueiras, amigo de Teori, e que também morreu no acidente. Os restos da aeronave deverão ser periciados no aeroporto Tom Jobim do Rio de Janeiro pela Aeronáutica.