Um Alexandre Frota no STF

Advogado apresenta contradições no “plano de Barroso”, do STF, para o ensino superior público.

No Caviar Esquerda

Ministro Barroso é o Alexandre Frota do STF

Por Enzo Bello

Ministro Barroso (STF) defende um “novo modelo” para a universidade (pública) brasileira com gestão “despolitizada” e “recursos próprios”, oriundos de “filantropia”. Nas linhas e entrelinhas, indica o modelo estadunidense, financiado por “doações de ex-alunos” e grandes corporações privadas. Contexto completamente diferente do Brasil, sobretudo em termos de formação histórica, cultural, socioeconômica… e constitucional!

Alguns pontos chamam a atenção:

(i) as alegadas falências do Estado do RJ e do modelo de financiamento da universidade no Brasil. Faliram? Por quê? O modelo público não é ruim por si, mas por ser sucateado por administrações voltadas a (e pautadas por) interesses particulares e lucrativos, bem como por servidores que não cumprem suas atribuições e/ou cargas-horárias. Isso sem falar em governos que não alocam recursos na educação e/ou reformas constitucionais que reduzem e congelam o provisionamento de verbas públicas para a educação e a saúde. Falar simplesmente em “falência” é dar como favas contadas esses motivos, que são os mais incisivos para o estado de coisas (inconstitucional) na atualidade;

(ii) “na área do direito, (…), a produção acadêmica da Uerj é a mais relevante do país”. Com ressalva aos/às colegas do campo crítico da FD-UERJ, infelizmente a minoria nesse espaço, ensino jurídico preponderantemente dogmático, publicações de manuais e atuação em instituições judiciárias não significam necessariamente produção acadêmica, muito menos relevante;

(iii) “precisamos reunir as melhores cabeças do país e, talvez, uma consultoria internacional”. Quem são as melhores cabeças? Que tal uma discussão e deliberação popular, aberta e democrática, envolvendo TODAS as cabeças e não apenas uma elite de supostos ilustrados?

(iv) Todas às (sic) sextas-feiras, dá aula na Uerj nos cursos de graduação e pós-graduação”. E a pesquisa, a extensão, a iniciação científica etc? Esse texto e seu autor lembram muito a postura de Marina Silva, que propõe o “novo” sem deixar de fazer o “velho”, no caso em questão, o “falido”… Mas qual seria um possível “novo modelo”?

Na minha opinião, do ponto de vista de quem vive da e a universidade, um modelo público, popular e democrático, pautado pelo desenvolvimento social e não pelo lucro, com (i) provisionamento elevado e alocação real em infraestrutura de verbas oriundas de tributos e subsidiariamente de eventuais doações de particulares (pessoas físicas); (ii) docentes que levem a carreira a sério e efetivamente realizem ensino, pesquisa e extensão, cumprindo suas cargas horárias; (iii) plano de carreira decente, justo e atualizado para docentes e técnicos-administrativos (educação e saúde são mais importantes que as carreiras da burocracia judiciária); (iv) fomento público e subsidiariamente privado na formação e capacitação docente, discente e técnica. (v) direcionamento das ações das e nas universidades públicas para o povo, os mais pobres, os mais necessitados não para o mercado, oferecendo ferramentas e resultados em termos de elevação dos índices socioeconômicos e redução dos índices de pobreza e desigualdade. Ou seja, um modelo público e popular de universidade pública. Simplesmente.