Lava Jato protege empresas estrangeiras

“Odebrecht apontava mais de vinte empresas internacionais envolvidas em corrupção junto à Petrobras. O bloqueio e avanço da investigação, contudo, ameaçou somente a própria estatal brasileira”.

No Jornal GGN

Contra corrupção, quebra-se a Odebrecht, mas se protegem as estrangeiras

Por Patricia Faermann

A cooperação aceita pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Brasil com a Justiça norte-americana, desde o fim de 2014, teve um de seus desfechos no final do último ano. O resultado foi a tutela das autoridades brasileiras para Departamento de Justiça dos Estados Unidos investigar e fiscalizar as empresas nacionais.

Desde o início da cooperação internacional, os procuradores anunciavam que o intercâmbio era positivo ao país. Um dos gestos mais simbólicos da extensão dessa aliança na Operação foi a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro de 2015, aos Estados Unidos, para fechar um acordo de “entendimento” com o Banco Mundial contra a corrupção.

Aquele era o início da abertura dos investigadores brasileiros à fiscalização e controle dos EUA, ainda que infringindo medidas de proteção do Estado contra a soberania nacional.

No dia 21 de dezembro de 2016, o Departamento de Justiça norte-americano concluía uma das principais etapas desta colaboração. Anunciava um acordo assinado pela Odebrecht, por intermédio dos procuradores da República brasileiros, para pagar multas aos EUA e Suíça, além do Brasil, pelas práticas ilícitas e de corrupção [leia aqui].

Mas a investigação dos Estados Unidos não se limitou a apontar atos de suborno e repasses de propinas da Odebrecht no país da América do Norte. A apuração comandada pelo procurador de Justiça, Robert L. Capers, e pelo chefe da Seção de Frade da Divisão Criminal, Andrew Weissmann, elencou os doze países que a empreiteira brasileira teria cometido ilegalidades, incluindo o Brasil.

Os cálculos dos investigadores norte-americanos foram de mais de US$ 780 milhões de pagamentos corruptos, envolvendo políticos e intermediários, em mais de 100 projetos em doze países.

A contexto de interesses dos Estados Unidos sobre a fiscalização da empresa brasileira, a Odebrecht ocupa o 13º lugar das empresas que mais conseguiram contratos públicos bilionários no ano de 2015, segundo os dados mais recentes da Engineering News-Record (ENR). Em comparação com os próprios EUA, só ficam à frente da brasileira duas construtoras norte-americanas, a Bechtel e Fluor Corp.

Já do ponto de vista de sobrevivência da empreiteira, a Odebrecht possui mais de 70% de sua carteira de lucros com contratos fora do Brasil. E é diante disso que a empresa é fortemente ameaçada pelos bloqueios recentes e sucessivos dos países estrangeiros com que mantém contratos hoje.

Como naturalmente esperado, foi a partir do anúncio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com os números de corrupção, que os países mencionados ativaram alertas de suas Justiças e iniciaram a paralisação de novas contratações da empreiteira pelo mundo.

Até o momento, já foram três dos onze países a anunciar o bloqueio: Panamá, Peru e Equador [leia aqui]. Como se não bastasse para a ameaça da empreiteira, jornais brasileiros começaram a pressionar o país a repetir a postura dos demais mundo afora.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (05) pela Folha de S. Paulo cobra: “enquanto outros países vêm proibindo contratos com a Odebrecht, diante da revelação pelo Departamento de Justiça americano de irregularidades, as empresas do grupo continuam autorizadas a ser contratadas pelo poder público no Brasil.”

O tom rebaixador da publicação vai além: como se o Brasil não fizesse o que supostamente deveria, relata que a empresa assinou um acordo de leniência, que em troca de cooperar com as investigações e implantar mecanismos de controle e fiscalização internos, garante a autorização para seguir obtendo contratos com a União.

Mas destacou que, ainda que protegida pela leniência, a Odebrecht “pode ser barrada de licitações no Brasil por determinação do Ministério da Transparência (antiga CGU) e do Tribunal de Contas da União [TCU]”. E deu o alerta de que o TCU hoje analisa a inidoneidade das empresas investigadas pela Lava Jato.

Por outro lado, se do exterior para o Brasil a cobrança dos países está sendo dura e colocando em risco a sobrevida da empreiteira nacional, daqui para o exterior a rigidez não é a mesma.

Intitulada “Dois pesos?”, coluna de Sonia Racy do Estadão já mostrava as diferenças há um ano e meio. “A dinamarquesa Maersk e mais outras 21 empresas internacionais com sedes na Itália, Holanda, EUA, Grécia e Cingapura foram citadas nas delações premiadas da Lava Jato como envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás”, publicava a jornalista.

Seguindo: “Entretanto, elas não foram alvo de bloqueio cautelar da estatal – medida que impediria temporariamente assinatura de novos contratos com ela. Para as companhias nacionais, o bloqueio está valendo”.

Ainda naquela época, em junho de 2015, a Odebrecht apontava mais de vinte empresas internacionais envolvidas em corrupção junto à Petrobras. O bloqueio e avanço da investigação, contudo, ameaçou somente a própria estatal brasileira.

São elas: Maersk, Jurong, Kawasaki, Keppel Fels, Mitsubishi, Rolls-Royce, Samsung, SBM, Sembcorp Marine, Skanska, Techint, Toyo, Mitsui, Toshiba, Sargent Marine, Astra Oil, GB Marine, Trafigura, Glencore, Ocean Rig, Pirelli e Sevan.

Para se ter uma ideia, um ano após as denúncias contra a dinamarquesa Maersk Line, a maior operadora mundial de transporte de contêineres por navios só se viu ameaçada financeiramente pelo contexto global de baixa nas cotações dos fretes.

Mas, nem por isso, deixou de atuar e expandir seu mercado. Em fevereiro de 2016, anunciava a unificação de suas operações no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, e uma nova atuação no mercado de cargas congeladas, principalmente carnes. E ainda que projetando um ano “fraco”, contabilizava crescimento de 1% a 3% no último ano.

O representante da empresa dinamarquesa na América Latina é o panamenho Antonio Dominguez, que assume a diretoria da operação da Maersk Line na costa leste da América do Sul. Curiosamente ou não, o Panamá foi o primeiro país a anunciar o bloqueio contra a Odebrecht.

No dia 27 de dezembro, o ministro da Presidência do Panamá, Álvaro Alemán, proibiu que a empreiteira “obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública”, até que a Odebrecht demonstre “uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garantam os valores que o grupo deve restituir ao Estado”.

Não apenas impediu futuras contratações, como também paralisou obras em andamento já garantidas para a carteira da empresa brasileira. O governo panamenho anunciou que cancelará “sem custo para o Estado” um contrato com a Odebrecht para a construção de um hidrelétrica.