Esculhambado não é só Gilmar, e sim a mídia e o judiciário

No Conversa Afiada, leio um post sobre editorial da Folha que esculhamba Gilmar Mendes.

Até a Folha esculhamba Gilmar, diz a manchete do post.

Essas críticas da mídia a Gilmar me fazem bocejar solenemente. São muito parecidas com as críticas pontuais da Globo ao governo Temer.

Não são bem críticas. São golpistas se xingando, amistosamente, num bar.

Gilmar é um juiz absurdo, uma espécime exótica que só poderia florescer na mais bananeira das repúblicas. Não é bem um juiz e sim um âncora tucano que exerce, ilegalmente, a função de ministro do STF e de presidente do TSE.

Nenhum deles tem razão.

O mérito da polêmica é que Gilmar Mendes tomou a decisão monocrática de empossar três prefeitos eleitos este ano, cuja posse estava obstruída pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, por causa da Lei da Ficha Limpa.

Os três prefeitos foram condenados em segunda instância, em 2008, antes da vigência da Lei, que é de 2010. Pela lei vigente em 2008, ficariam inelegíveis por três anos, então poderiam tomar posse agora.

Pela lei de 2010, porém, sua inegibilidade deveria se estender por 10 anos, então não poderiam tomar posse agora.

Para não mim não há dúvidas, se eles foram condenados em 2008, devem cumprir a pena relativa àquele ano. Não existe retroatividade em nossa Constituição, nem em nenhuma constituição democrática do mundo.

No mérito, portanto, Gilmar está certo. Os prefeitos devem tomar posse. Aliás, em caso de dúvida, a decisão do eleitor deveria sempre prevalecer.

Além disso, o STF ainda não decidiu: mais uma razão para que os prefeitos eleitos tomem posse.

O consórcio golpista – formado por marajás do serviço público, de um lado, e bilionários barões da mídia, de outro – costuma se esquecer que, na vida real, a população precisa de governantes para administrar as contas, resolver os problemas urbanos mais urgentes, pagar servidores, contratar médicos, tocar obras.

A brincadeira de prender prefeitos, governadores, derrubar presidentes, paralisar administrações, destruir empresas privadas e públicas, já nos custou centenas de bilhões de reais e dezenas de milhões de postos de trabalho.

Os prefeitos em questão são: Sebastião de Barros Quintão (PMDB, Ipatinga), Geraldo Hilário Torres (PP, Timóteo) e Luiz Menezes de Lima (PSD, Tianguá).

O blog do Noblat elegeu Gilmar como “cara de pau” do ano por causa dessa decisão.

Decisões monocráticas, tomadas contra o colegiado, podem não ser aconselháveis. Mas o problema maior aqui, é meu ver, é esse pacto entre mídia e judiciário contra a política.

Folha e Globo, que são irmãos xipófagos em se tratando de apoio ao golpe, seguem juntinhos quando se trata de submeter a política aos arbítrios do judiciário.

O voto parece não ter mais grande importância para o consórcio golpista: o que vale agora é a decisão midiático-judicial para cada caso.

Esse pacto mídia-judiciário contra a política usou e abusou de Gilmar Mendes quando se tratava de derrubar o governo e consolidar o golpe. E agora o pacto começa a experimentar contradições internas.

Gilmar pode ser contra o PT, mas não é contra o sistema político, porque ele mesmo nunca escondeu seus anseios de participar da vida política sem as amarras (embora essas nunca tenham sido problema para ele) do código de ética da magistratura.

Entendo melhor agora porque os Estados Unidos não possui tribunais eleitorais. Se um país com uma cultura democrática consolidada, de mais de duzentos anos, como os EUA, teme submeter a decisão soberana do povo ao arbítrio de meia dúzia de aristocratas de toga, nós, brasileiros, deveríamos ficar apavorados em entregar tamanho poder a uma casta tão reacionária e, como se vê agora, tão golpista, tão indiferente à soberania popular.

Neste sentido, nem os ministros do TSE nem Gilmar estão certos, porque a prerrogativa da decisão monocrática, que pode ser tomada em favor de um governante eleito, também pode ser tomada em seu desfavor.

A esculhambação da Folha contra Gilmar, portanto, não vale nada. Muito mais esculhambada é a Folha, a Globo, e a mídia corporativa em geral, cúmplice desse processo de legitimação de um regime autoritário, golpista, onde o sufrágio livre e universal se torna menos importante do que a opinião de jornais decadentes e de juízes desmoralizados e inimigos da democracia.