Análise: O que há por trás do veto de Temer na renegociação de dívidas de Estados?

Jornalista analisa o veto de Michel Temer no projeto de lei que visava a renegociação de dívidas de Estados mais endividados

No Tijolaço

Meirelles pôs o pé no peito de Temer para vetar renegociação das dívidas?

Por Fernando Britto

A decisão de vetar o projeto de lei que permitia a decretação de moratória na dívida dos estados para com a União é de uma gravidade que, talvez, muitos não tenham se dado conta.

Significa que, provavelmente, não haverá caminho legal para esse alívio na situação dramática dos servidores estaduais pelo menos até abril (um novo projeto terá de ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado), porque fazer por Medida Provisória tem enormes chances de empacar no Judiciário, já que o Parágrafo 1° do Art. 62 da Constituição, em seu inciso IV, veda a edição de medidas provisórias sobre matéria “já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República”.

Por extensão obvia, sobre matéria aprovada pelo Legislativo e vetada pelo Presidente.

A derrota da proposta original do Governo, que teve apenas 12 votos, contra 313, não se deu, claro, por acaso e sem o apoio dos governadores, dos quais deputados dependem mais do que do Governo Federal para sua reeleição. Sem contar, claro, os próprios servidores.

O veto não é, em absoluto, o estilo de Temer, que sabe que precisa dos governadores para aprovar a reforma da Previdência – que aos governos estaduais não trará economia alguma nos primeiros tempos.

Muito menos é esperável que o Ministro da Fazenda viaje para Nova York, onde viveu por muitos anos, de folga de final de ano e volte correndo para estar terça e hoje reunido com Temer.

A questão das dívidas já estava presente na semana passada, quando ambos passaram horas às voltas com o “minipacote microenômico”, de efeito pequenininho assim como o nome indica.

Algo está acontecendo e não foi para assinar cartões de Ano-Novo que ele veio pessoalmente cuidar que Temer vetasse a lei. Aliás, nem para assinar, porque agora se assina digitalmente, com um token, de qualquer lugar.

Mesmo “reliseiros” (publicadores de release) como são muitos dos jornalistas de economia, algum há de estranhar esta história.

A esta altura, parece que Temer precisa mais de Meirelles que este de Temer.

O bico dos tucanos está aberto á espera que nele lhe caia a Fazenda.

As pretensões presidenciais que o ministro da Fazenda pudesse nutrir dependiam do “milagre da retomada” que não veio e não virá e o ex-diretor do Bank of Boston tem muito a fazer fora do Governo se sair por conta de se opor à “gastança” e à “farra” dos estados, que é como consideram a tenebrosa queda de arrecadação que estes sofreram.

Não é improvável que, avisado da sanção, Meirelles tenha vindo por o pé no peito de Michel Temer.

E a mão no boné.