Por Jacy Afonso, enviado ao Cafezinho por e-mail
Em 1988 tivemos dois fatos importantes. Um extremamente positivo e outro muito negativo.
O acontecimento positivo foi a promulgação da Constituição Cidadã, em 05 de outubro, por Ulisses Guimarães, do PMDB. A Carta Magna foi fruto de um processo de luta contra a ditadura militar, pela redemocratização do Brasil.
Em 22 de dezembro daquele ano, vivemos outro fato importante, porém negativo, extremamente grave: o assassinato de Chico Mendes, trabalhador rural, líder sindical seringueiro e dirigente da CUT.
Aquela violência praticada contra Chico Mendes pelo latifúndio, pelos grileiros que queriam tomar a terra e destruir a floresta, apesar de nos tirar um grande amigo, lutador incansável reconhecido mundialmente pela sua atuação em defesa do meio ambiente e dos povos da floresta, nos motivou pelo exemplo e pela militância do companheiro que nos foi arrancado a prosseguir lutando, espelhados na sua coragem e no seu desejo de uma vida digna para trabalhadoras e trabalhadores não somente a Amazônia, mas de todo o país.
O assassinato de Chico Mendes àquela época significou uma violência contra o estado de direito então já estabelecido pela Constituição Brasileira.
Atualmente, é o Estado, o leviatã de Temer que atinge com violência o direitos dos trabalhadores.
Principiou pelo golpe parlamentar que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff, articulado pelos setores empresariais, financiado pelo capital financeiro e petrolífero mundial.
Após instalados no Palácio do Planalto, o golpista e seus asseclas prosseguem em suas intenções de destruir direitos e rasgar a Constituião. Começou com a aprovação de uma emenda à Constituição, a PEC da morte, lamentavelmente apoiada pela grande maioria dos parlamentares de Brasília, seja na Câmara ou no Senado. A única representante da capital federal que se opôs ao golpe e as suas consequências foi a combativa companheira Erika Kokay, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e ex-presidente da CUT Brasília. A PEC da morte congela pelos próximos 20 anos, praticamente o mesmo período da ditadura militar, os investimentos e recursos para o setor público.
A seguir os mesmos golpistas que perderam a eleição nas urnas (PSDB, PMDB e DEM), apresentam uma reforma da previdência. O Temer e o Meireles já tinham extinguido o ministério da Previdência. Agora querem extinguir a própria previdência, acabando com as aposentadorias sem qualquer respeito com aqueles que trabalharam, trabalham e trabalharão para construir uma nação que deveria ser minimamente justa para com os que produzem. Desconsiderando qualquer dignidade, e atendendo aos interesses dos capitalistas e das previdências privadas, os golpistas do Executivo e do Legislativo querem acabar com a previdência pública e colocá-la na mão do capital financeiro, extorquindo mais e mais o trabalhador brasileiro. Sem esquecer que as trabalhadoras serão as mais prejudicadas com as regras propostas.
Mas tudo isso ainda não era suficiente. Hoje, 22 de dezembro, dia que marca os 28 anos do assassinato de Chico Mendes, nos mesmos moldes articulados pelo fazendeiro Darly Alves da Silva, de tocaia, o governo às vésperas do Natal, apresenta uma reforma trabalhista que liquida com os direitos dos trabalhadores.
Pergunta-se: Qual a diferença dos assassinos de Chico Mendes e desses destruidores de direitos, que liquidam a possibilidade de vida digna para trabalhadoras e trabalhadores? Quantos brasileiros serão mortos a partir das reformas impostas sem ouvir a população? Eles rasgam a Constituição, promovem sua desconstrução, acabando com a CLT e com a aposentadoria sem qualquer ética ou respeito.
A reforma trabalhista descaradamente anunciada pelo usurpador é o coroamento do ano do leviatã do Temer e seus asseclas que, a partir das definições de ministérios já demonstrou a que veio. Para aqueles órgãos superiores da administração pública que não extinguiu, nomeou pessoas dispostas à prática de atividades criminosas contra a população: Podemos citar o caso do ministério da Justiça, onde está alguém de passado duvidoso, que alterou completamente a atuação da segurança pública no país. Exemplos de agressões e violências praticadas contra aqueles que ousam manifestar sua indignação não faltam: No Rio Grande do Sul, a Brigada Militar ataca ferozmente os manifestantes que lutam contra a destruição de instituições públicas; no Rio de Janeiro as barbaridades são cometidas contra servidores públicos, incluindo aposentados, que não recebem salários e que tentam manter seus direitos. Em Brasília estamos praticamente impedidos de realizar qualquer manifestação. A Praça dos Três Poderes não é mais lugar para o povo expressar seu descontentamento, sua indignação. Aquele espaço se tornou símbolo ditatorial não somente pelo impedimento de manifestação, mas também porque ali se concentram os três Poderes da República que neste momento, à revelia da população, impõem os interesses dos capitalistas nacionais e internacionais.
O governo golpista de Temer age da mesma maneira, de tocaia, que os assassinos de Chico Mendes e de incontáveis outros líderes sindicais que perderam sua vida Brasil afora, em defesa dos direitos e da dignidade de seu povo.
A reforma trabalhista, uma verdadeira emboscada na semana do Natal, propõe o trabalho de 12 horas diárias, o imperativo do negociado sobre o legislado. E ainda há centrais sindicais, cujos líderes se dizem representantes sindicais de, concordando com mais esse ataque vergonhoso.
Essa situação exige a reação popular, a resposta firme e decidida do movimento sindical comprometido com trabalhadoras e trabalhadoras. Esta é a hora de organizarmos uma grande greve geral contra todas essas medidas anti-povo, contra o trabalhador e que se opõem violentamente contra o país. Reagir imediatamente é preciso.