Jurista escreve em defesa dos funcionários públicos. Para ele, “há uma sensação plantada pela mídia em parte da sociedade de que empregado público trabalha pouco e ganha muito, tendo muitos privilégios”.
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ARTIGO: POR QUE O ÓDIO AO SERVIÇO PÚBLICO?
Por Thiago Duarte Gonçalves
Desde que Michel Temer assumiu o governo, temos a impressão de que todo o problema do Brasil se resume ao serviço público e aos direitos sociais. PEC 241/55 que congela o orçamento, sem a devida reposição de servidores/ concursados e congelamento salarial real de todo o funcionalismo federal por 20 anos; reforma da previdência para aumentar o tempo de serviço, podendo chegar a 49 anos de contribuição para se aposentar com 100%; medida provisória de reforma do ensino médio que retira educação física, artes, filosofia do currículo de nossas crianças, acabando com a carreira de milhares de professores pelo país; regulamentação da terceirização para toda e qualquer atividade da empresa; e mais recentemente corte de salários daqueles que lutam pelo seu direito através do único instrumento que o trabalhador possui que é a greve; além de outros exemplos.
Ora, o que significa a tríade reforma da previdência + PEC 241/55 + corte de salário em caso de greve? Mais tempo trabalhando para se aposentar, em piores condições (mesma quantidade de trabalho, com menos pessoas, não havendo reposição de trabalhadores proporcional ao número de aposentadorias/ afastamentos) e sem poder reclamar/ fazer greve (sob pena de corte de verba alimentar).
Cabe destacar que diferente do trabalhador da iniciativa privada/ setor produtivo que faz greve por tempo curto, haja visto “prejudicar” diretamente o patrão ao cruzar os braços, recorrendo-se eventualmente ao dissídio coletivo para solucionar a questão, nós, do serviço público, realizamos greves mais longas justamente porque demora mais para surtir os efeitos, sem poder dispor do dissídio coletivo quando a Constituição Federal (art. 37, X) é desrespeitada por não recebermos a reposição inflacionária. Com a decisão do STF de corte de salário no caso de greve, os professores, a título meramente ilustrativo, terão ainda mais dificuldades de garantir à tão sonhada valorização da carreira.
Esta tríade (reforma da previdência + PEC 241 + corte de salário em caso de greve), na prática, visa sucatear o serviço público. Com o tempo, piorará a prestação de serviços, prejudicando aqueles e aquelas que mais necessitam da presença do Estado nas suas vidas. Além disso, cabe lembrar que o concurso público foi um avanço da Constituinte de 1988, substituindo o loteamento de cargos generalizado sem critérios objetivos pela seleção através de provas objetivas e dissertativas para o ingresso. E, afinal, quem é beneficiado com estas medidas? Os poucos rentistas que vivem dos juros da dívida que o país paga mensalmente, concentrando ainda mais renda, já que a PEC 241/55 não limita os gastos com os juros e a reforma da previdência visa “abrir” espaço no orçamento para pagar mais juros.
Importante destacar que as medidas elencadas acima não são apenas do Poder Executivo. Aí existe uma outra tríade: Legislativo e Judiciário estão em sintonia fina com Temer/ Executivo. Atualmente, temos a bancada mais conservadora desde 1964 (Golpe Militar). No Judiciário, a cúpula é toda neoliberal: Gilmar Mendes no TSE (militante histórico do PSDB), Ives Gandra Martins Filho no TST (militante histórico do esvaziamento do papel da Justiça do Trabalho) e Carmen Lúcia (a favor da PEC 241 e do congelamento salarial), havendo alguns retrocessos recentemente em decisões do STF, como desaposentação, suspensão da Súmula 277 do TST, entre outras.
Mas afinal, o que está por trás disso tudo? Por que o ódio ao serviço público? Seriam dois motivos, basicamente:
1 – há uma sensação plantada pela mídia em parte da sociedade de que empregado público trabalha pouco e ganha muito, tendo muitos privilégios. Olham uma pequena parte do funcionalismo público em que realmente acontece isso (políticos, assessores legislativos, juízes, procuradores, promotores, entre outros – com salários muito acima da média do trabalhador da iniciativa privada, além do ilegal, imoral e injusto auxílio moradia de mais de R$ 4.000,00 líquido; as duas férias por anos; aposentadoria especial; e tantos outros) e generalizam de maneira equivocada a todo funcionalismo públicos, mesmo cientes de que a maioria dos trabalhadores repudia estes privilégios;
2 – a volta da hegemonia do pensamento neoliberal da década de 90 que via o Estado um entrave para o desenvolvimento nacional. Assim, faz-se necessário, segundo este pensamento, em resumo, um enxugamento do Poder Público, abrindo espaço para a iniciativa privada. Isso se dá de diversas formas: privatizações; menos concurso público; menor orçamento para Políticas Públicas e para o Poder Judiciário; ou seja, menor presença do Estado na Economia e na vida dos cidadãos.
Devido estes dois fatores, principalmente, o serviço público (e seus funcionários) é visto como O PROBLEMA da sociedade atualmente. Afinal de contas, o que Michel Temer e seus aliados do PSDB, DEM e outros partidos no Legislativo e Judiciário, propuseram ou fizeram além de onerar os trabalhadores e o funcionalismo público? Nada; zero; nothing. Taxação de grandes fortunas, diminuir a desoneração das grandes empresas e do agronegócio, diminuir o Imposto de Renda sobre a classe média, entre outras medidas? Nada; zero; nothing. Alega-se não existir alternativas quando sabemos que existem.
Cabe aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e a da iniciativa privada, de maneira criativa e inovadora, dizer se concordam ou não com este projeto que não foi referendado pelas urnas. Só a luta conjunta das diversas categorias afetadas conseguirá barrar estes retrocessos contra a humanidade!