Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabiliza o Estado do Brasil pela violação ao direito a não ser submetido à escravidão e tráfico de pessoas de 85 trabalhadores resgatados da Fazenda Brasil Verde, localizada no estado do Pará.
Em março de 2000, dois jovens escaparam da Fazenda denunciaram a situação em que se encontravam.
O Ministério do Trabalho organizou uma fiscalização e produziu relatório que indicou que os trabalhadores se encontravam em situação de escravidão. Os trabalhadores foram aliciados por um ‘‘gato’’ nos locais mais pobres do país e viajaram durante dias em ônibus, trem e caminhão até chegarem à Fazenda. Suas carteiras de trabalho foram confiscadas e eles assinaram documentos em branco.
As jornadas de trabalho eram de 12 horas ou mais, com um descanso de meia hora para almoçar e apenas um dia livre por semana. Na Fazenda eles dormiam em galpões com dezenas de trabalhadores em redes, sem eletricidade, camas ou armários.
A alimentação era insuficiente, de péssima qualidade e era descontada de seus salários. Eles se adoentavam com regularidade e não recebiam atenção médica. O trabalho era realizado sob ordens, ameaças e vigilância armada.
Confira comunicado da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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