STF atira no Congresso a pedido de Eduardo Bolsonaro, defensor do Golpe Militar

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

Ao atender aos anseios ‘democráticos’ de políticos que se identificam com a ditadura militar, como é o caso de Eduardo Bolsonaro, o STF esmaga a Câmara e o Senado, os desmoraliza e os faz minguar como bolas furadas. Os furos no poder do Legislativo acabam de ser feitos pela ponta da caneta do ministro Luiz Fux, em liminar concedida a Eduardo Bolsonaro. Ao fazê-lo, o ministro,  no mesmo movimento que diz que deputados e senadores brasileiros não são ninguém, ou não passam de zés ninguém, diz que um político que comanda manifestações em que é pedido o golpe militar, é sim alguém.

Quem é esse alguém?

Esse alguém identificado com o regime militar e com torturadores, e que pediu ao STF que, em nome da democracia, desfizesse toda a tramitação na Câmara dos deputados das Dez Medidas de Combate à Corrupção, é o filho de Jair Bolsonaro que , como o pai, ao votar a favor do impeachment de Dilma na Câmara, também fez homenagem ao regime militar e aos torturadores. Disse o deputado Eduardo Bolsonaro ao proferir seu voto, segundo a revista Exame:

“Em 09 de Abril de 1964, com votos de Juscelino Kubitschek e Ulisses Guimarães inclusive, elegeu o General Castelo Branco que com o apoio de homens de coragem como o CORONEL CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA e LÍCIO evitaram que hoje todos nós estivéssemos cortando cana como em Cuba. (…) Viva as Forças Armadas! Vivam os Brasileiros!!!”

Para quem desconhece os feitos e obras do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, basta ler o pequeno resumo biográfico dado pela revista:

“Conhecido pelo apelido de ‘Doutor Tibiriçá’, Ustra foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Também foi o primeiro a ser reconhecido pela Justiça como torturador.”

E esse deputado, que elogia um torturador sanguinário e tantas vezes homicida, é o mesmo que aparece armado em manifestação contra Dilma e pelo impeachment, em novembro de 2014. Na época o deputado, depois de questionado, disse que era policial federal e tinha porte de arma. Acontece que, como lembrou matéria do DCM, a Constituição é clara sobre o direito à manifestação:

Artigo 5º, inciso XVI:

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Não é preciso mais nada, os fatos são notórios, para que nenhuma dúvida subsista de que, ao pedir respeito à democracia, esse deputado produziu uma farsa, totalmente em contradição com seu apreço pelo regime militar. E o ministro do STF, em nome de interesses que, evidentemente, também não serão os da democracia, assinou embaixo.

O mais interessante, é que Fux tomou a decisão quando o Senado acenava, com declarações de Renan Calheiros, em apressar a votação da lei contra o abuso de autoridade que, como se sabe, visa ações de juízes e procuradores. Além disso, também como uma retaliação ao Judiciário, o presidente do Senado conseguiu aprovar o projeto da lei contra os supersalários ontem.

A intenção óbvia de Fux era, com sua decisão, atingir também o Senado. E o atingiu, como é evidente. Portanto, a Câmara e o Senado, enfim, o Congresso Nacional, foram transpassados por um ato do Judiciário que, no mínimo, diz que esse poder, o Legislativo, deixou de ter qualquer autonomia. E um poder sem autonomia é a mesma coisa que um poder sem poder. Ou seja, é um não-poder. O ato de Fux, ao fim e ao cabo, equivale a abolir o Congresso.

Terá sido a ameaça aos supersalários, isto é, ao assalto permanente que os contracheques judiciais praticam contra os cofres públicos, a real motivação da liminar do ministro?

Seja como for, é difícil não concluir que seu ato é uma pá de cal sobre o túmulo que a Câmara e o Senado já havia cavado para si mesmos quando, respondendo ao golpe conduzido pela Globo, aprovaram o impeachment de Dilma. O complô entre o Judiciário e o Legislativo destruiu o poder Executivo, e iniciou uma era de golpes.

O dia a dia tornou-se uma sucessão de golpes, dados ou frustrados, que sinalizam uma situação sem volta. Os ressentimentos, as desfeitas, os ódios já não deixam qualquer chance de entendimento ou pacto. Numa situação como essa, prestar homenagem ou reverência a um político do clã Bolsonaro, o que pode significar? Ou melhor, o que pode significar senão uma homenagem de um ministro do STF, a instituição dita guardiã da Constituição, ao regime militar?

Será que o ministro Fux já vislumbra um governo de Jair Bolsonaro e começa a cantar afinado com uma marcha militar ditatorial?

Visite e curta a MÁQUINA CRÍTICA