O Senado aprovou hoje, 13, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016). A medida foi aprovada pelo voto de 53 Senadores. 16 votaram contra. Não houve abstenção. Por ser uma emenda à Constituição, a PEC 55 precisava de 49 votos para ser aprovada.
A proposta foi apresentada pela base governista de Michel Temer como principal medida para regular gastos governamentais. A PEC 55 congela os gastos da União pelos próximos 20 anos, e vem sofrendo críticas por negligenciar recursos à saúde e educação. Na quinta feira, a emenda deverá ser promulgada em sessão do Congresso.
O resultado da votação, quando comparada com a do primeiro turno, apresenta uma diferença de oitos votos a menos a favor da PEC55. Na sessão de novembro, 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.
Antes da votação, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016.
Dica: Agência Brasil