Por Jeferson Miola, enviado ao Cafezinho
O principal efeito da decisão de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado não foi uma crise institucional insanável entre o Legislativo e o Judiciário, como pareceu à primeira vista, mas sim a confirmação de que Michel Temer não passa de mero fantoche nas mãos do PSDB e do mercado financeiro; está no limite dramático de sobrevivência.
Caso o plenário do STF confirme a liminar do Marco Aurélio Mello e afaste Renan do cargo, fica ameaçada a segunda votação da PEC 55/16, que constitucionaliza a tirania do capital financeiro e retira o capítulo dos direitos econômicos e sociais da Constituição de 1988. Por isso, a hipótese de afastamento do Renan e a assunção Jorge Viana [PT] na presidência do Senado, é a que tem menos possibilidade de prosperar.
A poucas horas da sessão do STF desta quarta-feira 7 de dezembro, especula-se que a maioria dos juízes do STF optará pela solução esdrúxula de manter Renan no cargo, entretanto impedido de substituir o presidente da República, caso essa improvável realidade se apresente nas poucas semanas em que ele ainda estará no comando do Senado.
Manter Renan é um imperativo do mercado financeiro para aprovar a PEC 55/16, porque qualquer outra solução institucional, mesmo que legalmente e constitucionalmente recomendável, como seria o afastamento dele da presidência do Senado pelo Pleno do STF, ameaça a aprovação desta nefasta emenda.
A PEC 55/16 é uma das poucas razões que explicam porque Temer ainda não foi chutado pela fração da oligarquia golpista liderada pelo PSDB. Uma vez aprovada, Temer perderá totalmente sua utilidade, e o PSDB elegerá o sucessor ilegitimamente pelo Congresso.
Em meio às incertezas e tensões desses últimos dois dias, surpreende que a prioridade das lideranças do PMDB, PPS, PTB, DEM, PSDB não tenha sido a busca de solução para a crise, mas sim a obsessão em preservar o calendário para a aprovação da PEC 55/16. O discurso é um só: não há força terrena e extraterrena capaz de deter a aprovação da proposta.
Renan, um político matreiro e perspicaz, faz qualquer negócio para salvar a própria pele. Com seus méritos políticos e estratégicos, conseguirá moldar a decisão do STF aos seus interesses. Nunca é demais lembrar que ele defendeu a legalidade até o último instante do dia 12 de maio, quando então guilhotinou Dilma votando a favor do impeachment fraudulento, para então tornar-se o principal fiador do governo golpista.
Renan assumiu a coordenação das votações de interesse do governo – a entrega do pré-sal, o fim da política de conteúdo nacional, a PEC 55/16 etc. E, por outro lado, se protegeu da Lava Jato propondo a atualização da legislação de 1965 sobre abuso de autoridade, para inibir Moro, Deltan, Janot e os membros da Inquisição que cometem arbitrariedades.
Renan conhece muito bem seu valor no jogo de poder. Ele vendeu ao mercado financeiro e à oligarquia golpista a aprovação da PEC 55/16 em troca da liberdade nos processos que poderão levá-lo à prisão. É por isso que ele deverá ser mantido na presidência do Senado, de onde comandará a aprovação da PEC e, também, do projeto contra o abuso de autoridade.
Temer, depois de cometer crime de responsabilidade ao patrocinar interesses imobiliários do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ficou com os dias contados; sobrevive entubado no oxigênio. Desesperado para desviar o foco de si, embarcou na canoa furada da Globo e estimulou os protestos das ONGs fascistas que pediam o “Fora Renan”, mas o tiro saiu pela culatra.
Renan é um eterno sobrevivente. Neste confronto com o STF, com potencial de destruir qualquer outro personagem, ele, contudo, recompôs a força e a iniciativa política, esvaziando o único trunfo que fazia Temer continuar politicamente vivo, que é a PEC 55/16.
Temer, a essas alturas, é um personagem descartável; já foi abandonado pela agiotagem e o principal partido das finanças internacionais, o PSDB. O governo golpista, promovendo recessão e austeridade, fez o Brasil derreter.
É urgente a eleição de um novo governo O Congresso não tem legitimidade para escolher o substituto de Temer.
Somente uma nova eleição direta, com voto popular, é capaz de restaurar a democracia que foi violentada com o impeachment fraudulento, conferindo ao presidente eleito a legitimidade necessária para retirar o Brasil desta situação caótica e dramática, que se encaminha para uma convulsão.