Proposta de reforma na Previdência pode piorar condições de trabalho de agricultores rurais.
Na FUP
Reforma da Previdência penaliza agricultor e sacrifica municípios
O trabalhador rural começa a trabalhar em média com sete ou oito anos. Pela reforma da Previdência Social apresentada nesta segunda-feira (5) pelo presidente Michel Temer esse agricultor só poderá se aposentar aos 65 anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado no ofício. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, ainda em 2014, 70% das mulheres e 78% dos homens começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade.
A regra atual prevê a aposentadoria para o trabalhador rural aos 60, para homens, e aos 55, mulheres. O benefício é um salário-mínimo. Alberto Broch, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), afirmou que a confirmação da reforma foi mais feroz do que o que vinha sendo sinalizado.
“O agricultor e a agricultora produzem para si e para o sustento de sua família. Esse homem e essa mulher começam a trabalhar aos sete, aos oito anos de idade. Tem uma vida extremamente penosa, depende da chuva, depende do sol, está exposto a intempéries. É um perfil de trabalho duro, que começa muito cedo e muitas vezes lhes é negado os direitos básicos e um dos seus maiores estímulos para continuar a produzir no campo e quando chegar a aposentadoria ele poder receber um salário mínimo”.
Conta nas costas do trabalhador rural
A proposta de reforma de Temer prevê ainda uma contribuição obrigatória para o trabalhador e a trabalhadora rural. Broch afirmou que apesar dessa contribuição ainda não estar clara, ela pode causar forte impacto na vida do trabalhador e nos municípios que sobrevivem da renda que é gerada pela aposentadoria rural.
É um mito achar que o trabalhador rural não contribui para a seguridade social. A contribuição acontece quando o produtor rural vende sua produção. Sobre essa produção é aplicada uma alíquota de 2,1%. Essa regra é prevista pela Constituição Federal e se estende ao produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, desde que essas atividades sejam realizadas em regime de economia familiar.
Economia dos municípios
“Com a contribuição obrigatória direta defendida por Temer corre o grande risco de mais de 80% da nossa base chamada de segurados especiais ir para a assistência social porque não terão como pagar regularmente a Previdência. Quem trabalha no campo, convive com o resultado da safra. Ele não tem entrada de dinheiro todo mês. Ele vive quando a roça que ele plantou estiver no tempo de colher”, explicou Broch.
O dirigente lembrou ainda que em cerca de 71% dos municípios brasileiros os valores transferidos pelos benefícios da Previdência Social são maiores que aqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. As aposentadorias e benefícios movimentam a economia e funcionam como instrumento de redistribuição de renda. 68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estística (IBGE), mostra que mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro são produzidos pela agricultura familiar.
“O trabalhador rural não tem como contribuir porque ganha o mínimo do mínimo. Mesmo assim ele faz quase um milagre com esse salário mínimo. Ajuda no custeio das lavouras, muitos aposentados compram sementes, complementam a renda investindo na lavoura. O agricultor e a agricultora são responsáveis pela maior parte dos recursos que são gerados nos municípios, que sustentam o boteco, o mercado, que faz girar a economia daquela localidade”, exemplificou o presidente da Contag.
Resistência
Ele participou da reunião com Temer, realizada nesta segunda-feira, e avisou que no encontro o presidente foi avisado que os trabalhadores não aceitarão reformas que retiram direitos. “Vamos resistir em várias linhas de atuação com uma grande sensibilização da sociedade, da opinião pública, da solidariedade para que se compreenda o que isso (reforma) significa para o trabalhador e para a trabalhadora rural”, enfatizou Broch.
A mobilização envolve as 27 federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais do país e 4 mil sindicatos ligados à Contag em articulação com a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). A agenda prevê reuniões com prefeitos, vereadores e associações comerciais dos municípios brasileiros e ocupação de prédios do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em todo o Brasil.
“Vamos fazer um trabalho de corpo a corpo com os 513 deputados e olhar nos olhos deles e perguntar se eles serão capazes de tirar a aposentadoria de um salário mínimo da mulher agricultora que produz alimentos para o Brasil”, afirmou Broch.