Sindicato da Indústria Naval ingressa com ação judicial para impedir que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) aceite o pedido da Petrobras para reduzir a exigência de conteúdo local nos equipamentos para a exploração dos campos de Sépia e Libra, ambos do pré-sal, como havia sido exigido na licitação que outorgou à petroleira e seus sócios a produção destas jazidas. A iniciativa da Petrobras de buscar no exterior preços menores para as plataformas tem sido alvo de críticas pelo empresariado local.
No Sinaval
Petrobras quer autorização para buscar plataforma no exterior
Estatal pede à ANP pela 2ª vez isenção de conteúdo local para embarcação no pré-sal
RIO – A Petrobras solicitou, no último dia 8, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), autorização para contratar no exterior 100% da plataforma de produção (FPSO) para o Campo de Sépia, no pré-sal, na área de cessão onerosa da Bacia de Santos. Esta é a segunda vez que a estatal tenta obter a liberação do órgão regulador, o chamado waiver, para não cumprir o conteúdo local fixado em contrato.
O primeiro pedido foi feito em setembro e era referente à primeira plataforma para o Campo de Libra, no pré-sal, explorado no regime de partilha. A Petrobras não informa o que motivou a solicitação para Sépia, mas fontes próximas à negociação afirmam que os preços apresentados pelas empresas no Brasil eram mais de 50% maiores que o valor cobrado no exterior.
As duas unidades, para Libra e Sépia, têm previsão de entrada em operação em 2020. O contrato da Petrobras é para afretar (alugar) a plataforma. A princípio, a empresa vencedora deveria construir e operar a embarcação seguindo as regras de conteúdo local previstas nos contratos.
A autorização da ANP é necessária para evitar o pagamento de multa pelo não cumprimento dos compromissos previstos em contrato. O custo de uma dessas unidades varia no mercado internacional, mas técnicos estimam que o valor chega a US$ 1,2 bilhão.
Segundo fontes, durante a licitação da plataforma para Libra, as ofertas apresentadas vieram 40% acima do valor estipulado internamente pela companhia. O percentual de conteúdo local previsto para as duas plataformas foi fixado em 55%.
A iniciativa da Petrobras de buscar no exterior preços menores para as plataformas tem sido alvo de críticas pelo empresariado local. Um executivo do setor, que pediu para não ser identificado, disse que a estatal se comprometeu com um determinado percentual de investimento nacional na produção de bens e serviços e, portanto, deveria negociar com os fornecedores.
— A Petrobras está passando por cima como um trator. Por que não tenta negociar? As empresas convidadas para a licitação são estrangeiras que operam aqui, as mesmas que farão o serviço lá fora — reclamou.
Na disputa pela FPSO de Libra estavam empresas como Modec, SBM, BW Offshore e o consórcio Bluewater/Queiroz Galvão Naval. Concorrem pela embarcação de Sépia SBM, Modec e Bluewater/Queiroz Galvão Naval.
— Ocorreu forte retração nos investimentos no mundo por causa da queda dos preços do petróleo. Além disso, a Petrobras sentiu os efeitos do escândalo de corrupção revelado pela Lava-Jato. É natural que ela busque reduzir custos e investimentos. Agora, é preciso discutir o que o governo quer. A Petrobras vai buscar fazer projetos a custo menor ou vai ser a indutora da indústria nacional? E se for, terá alguma contrapartida? É preciso pensar nisso — avalia o advogado Paulo Valois, especialista em petróleo e gás da L.O. Baptista-SVMFA.
AGÊNCIA DIZ QUE PEDIDO ESTÁ EM ANÁLISE
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, indicou que o procedimento será similar ao de Libra.
— Eventualmente as motivações serão similares, e as tratativas, também — disse.
Procurada, a ANP confirmou ter recebido o pedido de isenção do cumprimento de conteúdo local para a FPSO de Sépia, que ainda está sob análise da área técnica. Caso a solicitação seja considerada procedente, será submetida à consulta e audiência públicas antes de ser apreciada pela diretoria. Segundo a agência, a avaliação do assunto em consulta pública é uma orientação da diretoria do órgão regulador para garantir “a transparência do processo e a oportunidade ao contraditório das partes afetadas”.
Em relação ao pedido de isenção de conteúdo local para plataforma em Libra, a ANP informou que solicitou à companhia o envio de informações complementares, que julga necessárias para concluir sua avaliação. Depois disso, o pedido será apreciado em consulta e audiência públicas, antes da área técnica elaborar uma recomendação para decisão da diretoria.