O atual presidente da OAB-RO Andrey Cavalcante pode ter dificultado ou causado embaraços a realização de uma penhora. Ministério Público Federal pode tomar providências cabíveis quanto ao ilícito penal previsto no Art. 179 do Código Penal.
No blog Luciana Oliveira
Presidente da OAB-RO responde por tentativa de fraude à execução
Por Luciana Oliveira
A ação corre em segredo de justiça, mas trechos do processo que tramita na 1ª Vara do Trabalho em Ji-Paraná, circulam nas redes sociais.
Entre os atos solicitados a partir de audiência de instrução, pede-se ao Ministério Público Federal que tome as providências cabíveis quanto ao ilícito penal previsto no Art. 179 do Código Penal, que ocorre no momento da transferência de bens imóveis aptos ao pagamento das dívidas executadas.
Um ofício também deve ter sido enviado ao Conselho de Ética da OAB-RO, denunciando a conduta do presidente Andrey Cavalcante por ter dificultado ou causado embaraços a realização de uma penhora.
À Receita Federal, pede-se providências quanto ao que pode vir a ser considerado crime por falso testemunho prestado por Andrey na condição de testemunha.
Ele teria dito que comprou um imóvel objeto de embargos à execução, pelo valor de R$ 1,5 mi que a instrução provou ter sido vendido por R$ 100 mil. Para o juízo, Andrey sequer foi proprietário do imóvel.
Segundo fonte que repassou as informações ao Blog, a ação trabalhista foi movida visando alcançar o bem em nome de Ayres Gomes do Amaral, o executado.
Andrey Cavalcante foi reeleito há um ano, com 61,57% dos votos válidos, mesmo sem disponibilizar prestações de contas no portal da transparência da seccional.
O último balanço financeiro disponível à consulta é relativo ao exercício de 2014 e o de 2013 foi publicado em março de 2015, conforme data no arquivo.