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Espiando o poder: análise diária da grande imprensa
Por Luis Edmundo Araujo, colunista do Cafezinho
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem a favor de proibir réus de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República. A notícia é chamada de capa no Globo e no Estado, e manchete da Folha de São Paulo, que no subtítulo avisa que o “julgamento, suspenso após pedido de vista, deve pautar eleições no Congresso”. Presidente do Senado, Renan Calheiros pode virar réu a qualquer momento, em “um dos 11 processos contra ele já liberado por Edson Fachin”, como lembra Merval Pereira em sua coluna de hoje no Globo. Mas, com o recesso do Judiciário chegando no dia 20 de dezembro e indo até 20 de janeiro, Renan praticamente não corre mais o risco de perder o comando do Senado até o fim de seu mandato, em janeiro de 2017, depois que José Antonio Dias Toffoli pediu vista do processo quando seis dos 11 ministros do STF já haviam votado pela proibição. A formação da maioria “já teve impacto direto nas disputas pelo comando da Câmara e do Senado”, como diz o jornal carioca na capa, confirmando o subtítulo da Folha, mas não atingirá Renan. E na briga entre o Legislativo e o Judiciário, os ponteiros se acertam, enquanto a crise atinge em cheio o estado do Rio de Janeiro na manchete em toda a largura do alto da capa do Globo, com mais quatro chamadas embaixo anunciando o caos.
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“Pacote do estado propõe desconto de 30% de servidor”, grita o Globo em letras garrafais em cima, pra avisar embaixo que “número de secretarias cairá de 20 para 12”, que os programas “Renda Melhor e Aluguel Social devem acabar”, que o “uso do bilhete único será limitado e que o “ICMS pode subir para luz, teles, cigarro e cerveja”. Segundo o jornal, este é “o pacote de austeridade mais duro da crise financeira que” o Rio de Janeiro atravessa. “Entre decretos que serão publicados no primeiro dia de 2017 e projetos de lei que chegarão hoje à Assembleia Legislativa” do Rio de Janeiro (Alerj), diz o Globo, há medidas como aumentar a contribuição previdenciária, inclusive com a criação de uma alíquota extraordinária, acabar com programas sociais, suspender reajustes salariais”.
Não é difícil prever com que faixa da população ficará o maior sacrifício depois de adotadas as medidas que, entre os programas sociais, prevêem a extinção por decreto do Aluguel Social, voltado para desabrigados, e do Renda Melhor, para os que vivem em extrema pobreza. “Os restaurantes populares também vão acabar, a menos que sejam absorvidos pelos municípios”, diz o Globo, e “os gastos do Bilhete Único por pessoa ficarão limitados a R$ 150 por mês.”
O jornal lembra ainda que “a mudança mais extrema será sentida na faixa de aposentados e pensionistas que ganham abaixo de R$ 5.189.” Até hoje isentos, os inativos dessa faixa salarial passarão a contribuir com 30% de seu salário. “Com a medida, todos os funcionários, inclusive aposentados, terão, ao final, o mesmo desconto nos salários”, afirma a matéria de capa do Globo que, por falar em aposentados, não deixa de ter relação com a coluna de Míriam Leitão, assinada por Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro, durante as férias da titular.
“Reforma decisiva” é o título da coluna que começa contando que, “passadas as eleições municipais e aprovada a PEC do teto de gastos na Câmara, os economistas agora estão à espera do envio pelo governo da reforma da Previdência.” Caso isso não aconteça, a coluna afirma que “o teto será furado, porque o crescimento das despesas é insustentável”. “Esse é o cenário de aprofundamento da crise. Por outro lado, com a aprovação, o impulso para a retomada será maior, com cortes mais rápidos nos juros”, aposta o jornal carioca.
A Folha também encampa a pressa pela reforma da Previdência no editorial de hoje, sob o título de “A próxima medida”. “Necessária reforma da Previdência só terá apoio popular se coibir privilégios de grupos e contiver boa dose de realismo demográfico”, diz o jornal no subtítulo do editorial. No texto, o diário paulista conta que “estima-se que, até 2060, a atual parcela de pessoas acima de 65 anos terá sido multiplicada por quatro, pressionando o gasto do INSS até ele consumir todo o orçamento da União” . Por outro lado, lembra que “não há mais espaço para regimes especiais e privilégios”. “Será preciso igualar definitivamente as regras, bem como coibir o acúmulo de benefícios e acabar com as pensões exorbitantes”, conclui o jornal.
Para que tudo isso aconteça, o governo precisará de um Congresso amigo, apaziguado, assim como o trâmite da proposta de aumento das alíquotas previdenciárias do Rio de Janeiro na Alerj “depende da habilidade política do presidente da Casa, Jorge Picciani, para fechar um acordo com os deputados”, como diz o Globo. E se as denúncias que relacionavam a família Picciani à Lava Jato, com depoimentos de dois executivos da Carioca Engenharia sobre compras de “vacas superfaturadas”, já desapareceram dos jornais, o presidente do Congresso volta à berlinda no momento atual, ainda que sem risco de perder o cargo.
Renan primeiro desencavou no Senado o projeto que combate o abuso de autoridade, o que provocou a imediata reação das autoridades que ultimamente mais têm cometido abusos. O juiz Sérgio Moro criticou a medida e outro magistrado de primeira instância, de Brasília, autorizou a ação da Polícia Federal que terminou com a prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa, sob a acusação de obstrução da Lava Jato com uso de equipamentos antigrampos. Renan chamou o juiz de Brasília de ‘juizeco’, Cármen Lúcia, presidente do STF, reagiu com um discurso corporativista, de proteção contra todo e qualquer magistrado, sem importar o que ele tenha feito, e no embalo incluiu na pauta do Supremo o caso que começou a ser julgado ontem.
A situação poderia ter se complicado para Renan sem o pedido de vista daquele que, atualmente, é o ministro que mais tem concordado com Gilmar Mendes. “O pedido de vista feito por Toffoli, após 5 ministros já terem dado seus votos a favor da tese, teve o efeito prático de ajudar Renan a permanecer na presidência do Senado mais tempo, provavelmente até o fim de seu mandato, em janeiro”, diz Merval Pereira na coluna cujo título é “Efeito profilático”. O colunista ressalta que “a atitude de Toffoli foi tão extemporânea que o ministro Celso de Mello decidiu dar mesmo assim o sexto voto, que formou a maioria do plenário a favor da proibição de que um réu permaneça na linha de substituição do presidente da República”.
E bem ao lado da coluna de Merval, na mesma página, no título da matéria principal acontece um “evento de luxo de juízes bancado por quem tem contas a ajustar”. “Magistrados se reunirão em resort na Bahia, em encontro pago por empresa com passivo judicial”, diz o subtítulo da matéria em que “uma empresa com extenso passivo judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reunirá milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã. A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do encontro, que também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.”
Trata-se do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), que será realizado, segundo o Globo, no Arraial D’Ajuda Eco Resort, que “fica na Ponta do Apaga Fogo e tem cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort custa R$ 605”. Tudo isso em meio à crise em que “as dívidas trabalhistas já são parceladas em até 36 meses”, como diz a manchete do Valor de hoje. “O enfrentamento da crise econômica levou as empresas a buscar parcelamentos”, informa o jornal, e no Estadão a manchete também tem viés econômico.
“Governo quer rever concessões travadas por crise e Lava Jato”, afirma o jornal, que no subtítulo diz que “medida provisória permite relicitar contratos de rodovias, ferrovias e aeroportos firmados com empreiteiras”. E se Renan não virou réu na operação Lava Lato, ainda, Antônio Palocci, do PT, virou. O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro e outras 14 pessoas, entre elas Marcelo Odebrecht. Todos, com isso, se tornam réus na operação que, segundo um especialista de Harvard persegue o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O sul-africano John Comaroff é especialista no que vem sendo chamado de ‘lawfare’ e tem espaço na Folha para explicar o que é isso, abaixo do título em que “professor vê ‘presunção de culpa’ contra Lula”. “Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele que a mídia falará. Isso é ‘lawfare’. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa”, explica Comaroff, mas não na capa do jornal, que vem de novo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele mesmo dessa vez, não um assessor.
FHC nega qualquer intenção de se candidatar de novo à Presidência, como se a proposta lançada na véspera na mesma chamada de canto de primeira página da Folha tratasse disso. Não foi de uma eleição direta que Xico Graziano, chefe de gabinete de FHC na Presidência, falou, mas de uma eleição indireta, pelo Congresso, em que Fernando Henrique reassumiria a tão querida Presidência por mais dois anos até as eleições de 2018, se elas ocorrerem de fato. FHC, porém, finge que não é com ele, responde a outra pergunta e segue em frente, sem ser incomodado.
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