por Pablo Ortellado, em seu Facebook
A Associação Nacional dos Jornais entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para estender a restrição a participação estrangeira na comunicação social aos portais de Internet. O alvo são os sites estrangeiros que tem feito bom jornalismo por aqui: BBC Brasil, El País Brasil e The Intercept. O argumento utilizado é apenas cínico: impedir que a seleção e filtro das notícias passe por estrangeiros, o que geraria viés e interferência.
Ultimamente, entre os estrangeiros e as 7 famílias que controlam a imprensa nacional, estamos muito melhor servidos pelos estrangeiros que tem conseguido escapar do jogo de poder local e oferecer cobertura séria e balanceada da nossa vida política. Sem BBC e El País, vamos ter que novamente escolher entre os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Saad e os Civita e suas reportagens editorializadas apoiando sempre as políticas econômicas mais liberais e os grupos políticos da direita e da centro-direita.
Conjur: “A ANJ sustenta que a interpretação dos dispositivos questionados que exclui os portais da regulação da atividade jornalística contraria o sentido e o alcance do artigo 222 da Constituição da República, que, a seu ver, integra o núcleo do marco regulatório da Comunicação Social. A restrição à participação estrangeira no setor, segundo a entidade, teve por objetivo “garantir que a informação produzida para brasileiros passasse por seleção e filtro de brasileiros”. Houve, conforme alega, “uma opção constitucional por estabelecer uma espécie de alinhamento societário e editorial com vista à formação da opinião pública nacional”. Nesse contexto, “admitir que empresas jornalísticas que atuem na internet não precisem respeitar as regras constitucionalmente aplicáveis exclusivamente em razão do meio utilizado frustraria, de forma cabal, a finalidade da norma constitucional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.”
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ANJ vai ao STF para que portais de notícia sigam mesmas leis que jornais
Portais de notícia são empresas jornalísticas e devem ser regulados pela mesma legislação que rege jornais e revistas impressos. É o que defende a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.613) com pedido para que o Supremo Tribunal Federal dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos da Lei 10.610/2002.
A lei dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O foco da ADI é a expressão “empresas jornalísticas”, contida nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da lei. “A intenção é esclarecer que não abrange apenas pessoas jurídicas que produzam publicações impressas e periódicas, mas toda e qualquer organização econômica que produza, veicule e divulgue notícias voltadas ao público brasileiro, por qualquer meio de comunicação, impresso ou digital”, afirma a ANJ.
Segundo a associação, a manifestação do STF se faz necessária para afastar interpretações no sentido de que sites de notícias hospedados na internet, apesar de produzirem, veicularem e divulgarem notícias, não poderiam ser conceituadas como empresas jornalísticas, e a expressão abarcaria apenas a imprensa tradicional (jornais e revistas de papel). “Os adeptos desse entendimento afirmam haver a necessidade de lei específica para o enquadramento dos sítios de notícias da internet”, afirma.
A ANJ sustenta que a interpretação dos dispositivos questionados que exclui os portais da regulação da atividade jornalística contraria o sentido e o alcance do artigo 222 da Constituição da República, que, a seu ver, integra o núcleo do marco regulatório da Comunicação Social. A restrição à participação estrangeira no setor, segundo a entidade, teve por objetivo “garantir que a informação produzida para brasileiros passasse por seleção e filtro de brasileiros”.
Houve, conforme alega, “uma opção constitucional por estabelecer uma espécie de alinhamento societário e editorial com vista à formação da opinião pública nacional”. Nesse contexto, “admitir que empresas jornalísticas que atuem na internet não precisem respeitar as regras constitucionalmente aplicáveis exclusivamente em razão do meio utilizado frustraria, de forma cabal, a finalidade da norma constitucional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 5.613
VINGADOR DE DIREITA
19/12/2016 - 01h12
salve 31/03/1964 !
Sílvio André Barth
01/11/2016 - 13h06
E adiantaria? http://www.corriere.it/cronache/16_ottobre_27/trucco-trafficanti-cocaina-385-chili-buttati-mare-con-boe-9377d49e-9c25-11e6-aac3-b67f2733f2fe.shtml Quem quiser saber, saberá!
Bruno Bevilacqua
01/11/2016 - 09h47
Mas uma empresa estrangeira que opere seu portal no exterior com o domínio www internacional está sob jurisdição do STF? Ou a ANJ pretende uma declaração do Supremo que a internet no Brasil será como a da Coréia do Norte?
Luiz Carlos Lopes Santana
31/10/2016 - 23h38
A História como uma ciência, precisa ser escrita e narrada como uma constatação do que de fato acontece. Os jornalões e demais meios de comunicação do Brasil, que rasgam a ciência jornalística e CONSTROEM a sua estória dos fatos para “fazer a cabeça” dos leitores de forma direcionada, abandonaram a ÉTICA que rege a ciência da comunicação e estão prestando um deserviço à população e ao país, ao permitirem que as nuvens da política partidária em constante mutação, lhes transforme em comunicadores amadores, imparciais, fajutos.
Diante dessa realidade, a grande massa crítica do povo brasileiro que já não acredita à muito tempo no jornalismo tupiniquim, espera que o Supremo respeite a Constituição Cidadã, e, permita as reportagens internacionais de El país, BBC, etc. que informam a História cientificamente, não são comunicadores anti-éticos, enganadores.A História como uma ciência, precisa ser escrita e narrada como uma constatação do que de fato acontece. Os jornalões e demais meios de comunicação do Brasil, que rasgam a ciência jornalística e CONSTROEM a sua estória dos fatos para “fazer a cabeça” dos leitores de forma direcionada, abandonaram a ÉTICA que rege a ciência da comunicação e estão prestando um deserviço à população e ao país, ao permitirem que as nuvens da política partidária em constante mutação, lhes transforme em comunicadores amadores, imparciais, fajutos.
Diante dessa realidade, a grande massa crítica do povo brasileiro que já não acredita à muito tempo no jornalismo tupiniquim, espera que o Supremo respeite a Constituição Cidadã, e, permita as reportagens internacionais de El país, BBC, etc. que informam a História cientificamente, não são comunicadores anti-éticos, enganadores.
revenger
31/10/2016 - 17h45
Eles defendem participação estrangeira no petróleo e em tudo mais. Mas, na imprensa não pode?
Italo Rosa
31/10/2016 - 14h05
olha a apregoada lliberdade de imprensa da midia golpista… eles podem mentir, omitir, distorcer, e melhor ainda se não houver o contraponto de fontes confiáveis. cínismo, canalhice. é a ditadura.
frederico
31/10/2016 - 11h34
Se você não pensa da mesma forma que eu fica proibido. É proibido pensar diz o aviso que eu li!!!!! E o pior que vai passar no STF, a lei da mordaça do pensamento livre, do contraditório isso tudo fica agora proibido pelo STF, assinado ;Barroso, Gilmar Mendes, Carmem , Rosa, Toffoli, Fux, Marco Aurélio, Zavaski, e me esqueci o nome dos outros mas não fará a menor diferença.
Atreio
31/10/2016 - 11h15
eles tem medo……eles preferem as sombras…..
golistas.
canalhas.
baltas.
mbl.
covardes.
Eduardo Albuquerque
31/10/2016 - 11h04
Creio que so quem lê os jornaloes sao voces de bolgs que paracem ter uma “obrigaçao” profissional…Anos sem Globo, Estadão, Folha, Veja, QuantoÉ, época é um alivio que já nos habituamos..Estão ai Carta Capital Caros Amigos, Le Monde, Global Research, Brasil de Fato entre outros…….
Pedro Tietê
31/10/2016 - 09h59
Isso todo mundo sabe e daí, esse ocidente nunca vai mudar nos somos apenas um parafuso nessa merda
Luciano Gomes
31/10/2016 - 09h11
Ué??? Eles mesmo não dizem que quem tem que regular a imprensa são os próprios? A grande mídia nunca respeitou os artigos de 220 a 224. E querem que os portais da internet estrangeiros tem que respeitá-los? Medo de que nós não acreditamos e nem consumimos mais o que a grande imprensa impressa nos traz. Eu sou um que leio mais a BBC que o Globo. A BBC me dá irrestrição de informação. Já o Globo, Folha, Valor te empurrar com 5 notícias “gratuitas” na “cota” por mês. Eu não pago por porcarias.
o rei búda
31/10/2016 - 08h12
Excrescência! Coisa de oligopólio, essas pessoas não cansam de deturpar a Constituição em benefício próprio apenas, sempre golpistas!
Maria De Fatima Araujo
31/10/2016 - 07h09
O oligopólio mente, deturpa e desinforma a população e não quer concorrência. São a cara da oligarquia nacional. É muita cara de pau querer concorrência na casa alheia. Vão afundar e só serão lidos por idiotas.
Leonardo Leão
31/10/2016 - 05h39
Mas que bom! Que maravilha!
Aproveita e julga também a concentração de meios de comunicação…
Rafael Carvalho e Lima
31/10/2016 - 04h41
Ninguém que busca informação utiliza dos meios nacionais, infelizmente os sites e blogs de melhor informações como este são menos procurados; estas mídias viraram sim caixas de ressonâncias, e no desespero buscam amordaçar o com o que não pode competir.
Lenhador da Federal
31/10/2016 - 04h32
fffffffffffffffffffffff