por Ricardo Fonseca, no Propagando
Que crise de legalidade que nada, vivemos atualmente no Brasil um certo excesso de pseudo-legalidade para fins políticos, que está baratinando a cabeça de procuradores, promotores, juízes, advogados, estudantes de direito, sociedade civil organizada e até da grande mídia, que ora defende atos midiáticos de juízes e procuradores, ora critica-os.
Outro dia uma advogada conceituada do Maranhão me disse que está envergonhada com “certas coisas que vem acontecendo na Justiça ultimamente”e, em ato contínuo, tentou se desculpar dizendo que estudou 5 anos numa universidade para se formar, passou no teste da OAB e aprendeu que nada pode ser superior ou se abster das entrelinhas rígidas da Constituição Federal. Ela disse nada!
De acordo com o que tem saído na mídia essa semana, parece que uma parte do STF, que dormia o sono dos justos, acordou assustada e começou a concordar com a amiga advogada. “Parece que eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, disse o Ministro do STF e Presidente do TSE, Dr. Gilmar Mendes, sobre a proposta de lei que pune o abuso de autoridades. Já o Mega Blaster Super Juiz (Number One) de Primeira Instância Dr. Sérgio Moro, discorda, diz que ela é “um atentado á magistratura”.
Então vamos aqui tentar entender em ordem aleatória, em qual ponto um ato é abuso ou atentado à justiça:
1- Grampo do ex presidente Lula com a ex presidenta Dilma. A gravação de um diálogo entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva que embasou a decisão de Gilmar Mendes de suspender a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil foi colhida “sem abrigo judicial” e deve ser anulada. A decisão é do ministro Teori Zavascki, colega de Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na corte. Segundo divulgado na revista Carta Capital reveja aqui:
Vejam a incoerência jurídica nessa matéria, “ainda que tenha considerado os áudios ilegais, Teori Zavascki determinou que permaneçam nos autos todas as transcrições das gravações, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.”
Moro na época levou um puxão de orelha de Teori, mas logo depois ganhou um nobre afago. Ou seja, o que para muitos é considerado crime de segurança nacional, para outros foi um fato perfeitamente normal, juridicamente falando, por quem estava apenas cumprindo a lei e contribuindo para o fim do PT e da corrupção no Brasil. Tu juras? O poder judiciário interferindo implacavelmente, sem dó e nem piedade no executivo, atropelando a 180 km/h a Constituição.
2- Condução coercitiva de Lula. Outro tema bastante polêmico, que agradou alguns, mas desagradou centenas de milhares, e que merece um parecer do pós-doutor em direito Lenio Luiz Streck . “Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março (de 2016). Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Reveja o parecer completo aqui: http://www.conjur.com.br/2016-mar-04/streck-conducao-coercitiva-lula-foi-ilegal-inconstitucional
Strek completa na matéria: “Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não? Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?).
3- Aécio Neves citado na Operação Lava Jato. O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais líderes da oposição ao governo Dilma, foi citado durante as investigações da Operação Lava-Jato por quatro delatores. Matéria do Jornal Zero Hora de Porto Alegre (RS). Reveja aqui:
Por menos prenderam e cassaram o senador Delcídio do Amaral que era do PT (Primeiro senador preso no exercício do cargo) reveja aqui:
http://www.cartacapital.com.br/politica/quem-e-delcidio-amaral-864.html
4- Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Procurador da República no DF pediu o arquivamento de investigação aberta apurar possível infração penal; ele concluiu, no entanto, que manobras visaram maquiar contas públicas. Reveja matéria do Estadão aqui:
Não adiantou, o Senado Federal aprovou às 13h35 daquela quarta-feira, 31, por 61 votos a 20, o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT), sem crime algum. Mas ironicamente ela(sabe Deus por que) não perdeu os direitos políticos. E para piorar ainda mais a sensação de injustiça, o Ministro Ricardo Lewandowski disse que impeachment de Dilma foi um ‘tropeço na democracia’. Reveja aqui:
Se “golpe” foi um tropeço, quem colocou a perna pra ela cair se não a própria Justiça que aceitou o pedido e indeferiu todas ações da defesa para conte-lo?
5- Fluxograma em Power Point do Procurador Deltan Dallagnol da Operação Lava Jato. Que acusou Lula de ser “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”. Reveja aqui:
Em ato contínuo o doutor Teori disse em matéria do jornal Estadão : “episódio não é compatível nem com o que consta nos autos, nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”. Reveja aqui:
Para Teori, houve um “espetáculo midiático muito forte de divulgação” em Curitiba e os procuradores da Lava Jato “deram a entender” que estariam investigando a organização criminosa por trás do esquema de corrupção da Petrobrás, o que não consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público. Sim, mas o que fez o Ministro do STF além de criticar? Nada!
Portanto, diante do exposto e só agora, que as medidas judiciais cabíveis há muito tempo, começou a incomodar as autoridades do legislativo (principalmente), é que as autoridades do judiciário se deram conta de que aqueles mesmos, do início do texto, estavam cometendo os abusos ora denunciados por quem defende a democracia. Não é incrível isso?
A verdade é que o poder judiciário se auto turbinou; cresceu tanto ao ponto até de interferir na soberania dos outros dois poderes da república. E pasmem! sempre sobrepujando-se . Enquanto as tais medidas impopulares estavam agradando aqueles que queriam defenestrar Dilma, Lula e PT do poder (como todos os partidos de oposição), estava tudo bem. Agora que o jogo virou, e que começou a desagradar a grande mídia, integrantes e amigos do presidente eternamente provisório e decorativo, Michel Temer, é que os nobres ministros do STF, parecem ter despertado.
Nessa altura do campeonato onde se prendem condenados em segunda instância, criminalizam um ex-presidente sem provas, apenas baseado em indícios, achismos e convicções, será uma tarefa árdua e complexa, conter essa locomotiva desgovernada que se tornou algumas decisões judiciais no País. Reveja a decisão do supremo em manter prisão em segunda instância aqui:
“Agora temos nosso próprio Berlusconi, o Doria”, disse o ex – Juiz federal e ex- presidente da Associação Nacional de Juízes Federais a (Ajufe), que hoje governa o Maranhão, Flávio Dino, em entrevista concedida ao Blog do Renato Rovai ( revista Forum) se referindo a Lava Jato. Reveja aqui:
Teori, Gilmar e muito possivelmente os seus colegas Ministros do STF (como a própria Presidente Carmem Lúcia), precisam deixar a retórica bonita, rebuscada e evidentemente legal para trás e tomar medidas constitucionais urgentes, que de fato e de direito contenham, tanto os possíveis tropeços, abusos, ou até mesmo os atentados futuros.
Senão daqui a pouco o Congresso será fechado (tchau queridos), o Presidente provisório afastado (adeus decorativo que pedalou 3 vezes também) e os Juízes tomarão o poder central e governarão o País até 2059. E o mais grave para a democracia , sem o bendito e suado voto popular.
Para finalizar digo que ainda acredito e confio na Justiça brasileira, mesmo contudo que foi citado aqui. Vale aquela velha máxima : “ A Justiça tarda, mas não falha”, é o que esperam os mais de 200 milhões de brasileiros. Que a justiça seja feita para todos, principalmente para aqueles que foram delatados no âmbito da Operação Lava Jato, (mas como estavam invisíveis para o Juiz Sérgio Moro , Procurador-Geral Rodrigo Janot e ministros do STF), possam mesmo tarde, pagar por seus delitos. Principalmente aqueles artistas que forem citados elegantemente com pompa e circusntância, numa possível delação premiada de Eduardo Cunha preso em Curitiba , e que alguns figurões querem evitar. # Ficaadica .
Ricardo Fonseca é Publicitário, Editor do Propagando, Colunista do Brasil 247 e Divulgador das causas midiáticas