Senado pode instalar CPI para investigar “excessos” da Lava-Jato
por Laurez Cerqueira, em seu blog
Tudo indica que vai rolar um barraco jurídico parlamentar na Praça dos Três Poderes em Brasília. Senadores e deputados mentem, mas os corredores do Congresso não.
Pessoas proximas do Presidente do Senado andam dizendo que Renan Calheiros está inconformado com o Juiz Sérgio Moro, com o ministro da Justiça Alexandre Morais, e mais ainda com Rodrigo Janot, por conta da invasão do Senado pela Polícia Federal e prisão de agentes da Polícia Legislativa.
De Janot, Renan carrega uma mágoa antiga, desde a indicação dele à recondução ao cargo de Procurador-Geral da República pela Presidenta Dilma.
O inconformimismo de Renan é tão grande que Janot pode até ser submetido a um processo de impeachment, caso o Senado decida instalar uma comissão para avaliar a performance do procurador à frente do cargo que ocupa. Aliás, o Senado pode submeter a impeachment ministros do STF que esteja atuando fora das atribuições de sua função pública.
O Senado já instalou uma CPI para investigar o judiciário. A famosa CPI do Judiciário, criada em março de 1999, destinada à apuração de denúncias da existência de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, de tribunais regionais e de tribunais de Justiça, descobriu um esquema de corrupção milionário no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ex-presidente do TRT-SP, juiz Nicolau dos Santos Neves, e o Senador Luiz Estevão, do PMDB/DF, desviaram R$ 169,5 milhões de R$ 223 milhões repassados ao tribunal para construção da sede do órgão. Como o ex-Senador Antônio Carlos Magalhães, DEM/BA, Presidente do Senado, queria apenas pegar o Luiz Estevão, seu desafeto, a CPI não investigou nada mais. A venda de sentenças nos tribunais e otras cositas mas ficaram para as calendas.
O Senado está a um passo de instalar uma CPI para investigar a Operação Lava-Jato.
Sem falar nos Projetos de Lei sobre abuso de poder que, segundo alguns senadores, estabelecerá limites e disciplina nos serviços públicos judiciários e policiais. O parecer sobre abuso de poder está pronto.
Evidentemente fica parecendo que os parlamentares estão legislando em causa própria, mas a Lava-Jato deu margem para isso, enveredou pela perseguição política e se desvirtuou do combate à corrupção em si, não está observando com o devido respeito os marcos legais. Trata os advogados de defesa com extrema indiferença. Como se não servissem para nada.
Apelou para a espetacularização das ações em parceria com algumas organizações da imprensa, como tática de busca de apoio da opinião pública, e se esqueceu que o Congresso, mesmo com tanta gente envolvida nos escândalos é quem tem o poder de legislar e de investigar a qualquer tempo qualquer órgão público.
A Lava-Jato perdeu o respeito público ao desrespeitar as garantias constitucionais dos investigados e o devido processo legal. A Lava-Jato tem apoio da onda fascista que emergiu no país. Gente que prefere o Estado policial à democracia.
A Lava-Jato deu espaço para o Congresso reagir às arbitrariedades dos responsáveis pelas operações.
Os procuradores não podem legislar, inventar moda como essa tal “teoria do dominio do fato” para perseguir politicamente quem eles querem, condenar inocentes. Acusou tem que provar. Essa de “não tenho provas, mas convicções” não cabe no mundo moderno de vigência do Estado democrático de direito. Chega de “Juízes de Pelourinho”.
Afinal, o Congresso Nacional é o poder que legisla, é o mais soberano de todos os poderes da República, tendo em vista os vínculos diretos com os cidadãos por meio do voto.
Nos próximos meses, a Praça dos Três Poderes poderá se transformar num ringue de disputa com final previsível. Ou seja, limites à atuação de juízes, procuradores e policiais.