Uma reflexão acerca da mediocridade do STF

Os governos Lula e Dilma foram marcados por um profundo endurecimento dos aparelhos de repressão do Estado e de suas instituições jurídicas, medidas que levaram a uma série de ações e reações que resultaram na queda do petismo da Presidência da República. Os ex-presidentes também foram responsáveis por falta de avanços, quando não retrocessos, em áreas que a pauta progressista demorará muitos anos para ter a possibilidade de fazer algo diferente, como, por exemplo, a questão carcerária e a política de drogas.

Essa introdução-conclusão é necessária para entender o fato de todos os dias termos que lidar com ministros do Supremo Tribunal Federal medíocres. São reprodutores do senso comum reacionário e estão sendo responsáveis por um dos maiores rompimentos formais das instituições com a Constituição Federal. Ultimamente, vale tudo.

Por isso que o caro amigo Professor da PUC/MG, Leonardo Yarochewski, acertou em cheio quando pediu Merval Pereira, comentarista político da Globo News, para uma das cadeiras do Supremo. Já que é para esculhambar e jogar para a galera, que pelo menos seja sem cinismo.

Indicada por Lula, Cármen Lúcia está cumprindo essa tarefa de forma visceral. Em uma semana, adiantou voto e campanha pela PEC 241, além de montar um gabinete com forças armadas, polícias, Ministério Público Federal e OAB para discutir segurança pública – tenho medo das conclusões que sairão de uma reunião com tanta gente surfando a onda do populismo reunida. Para se ter uma ideia da gravidade de uma ministra do STF encampar a liderança por segurança pública, Cármen foi corrigida pelo ministro da defesa, Raul Jungmann, sobre a inconstitucionalidade do exército em fazer a segurança nas ruas. Ministra do Supremo corrigida pelo Ministro da Defesa. Que tempos vivemos…

Cármen é uma indicação semelhante à desastrosa de Joaquim Barbosa, primeiro negro a ser ministro da Corte que se tornou “heroi” da grande imprensa e agora encara o ostracismo por falar o que ela não quer ouvir. Ambos são a escolha branca acrítica da representatividade apenas pela representatividade, já que os escolhidos não possuem qualquer compromisso com as minorias. A diferença é que a atual presidente – como gosta de ser chamada – foi endossada por juristas de respeito, os quais hoje dizem abertamente como se arrependeram da escolha.

Fenômeno semelhante aconteceu com o Fachin, talvez o caso mais estranho a ser estudado. O ministro mais recente no Supremo teve o mérito de fazer uma campanha aberta, longe dos articulações sussurradas que ascendem juristas (?) políticos, como o caso de Tóffoli, o qual, se quiser, passará, no mínimo, 32 anos como ministro da Corte. São três décadas de uma pessoa evidentemente despreparada para o cargo. O resultado está aí, um ministro cada vez mais parecido com Gilmar Mendes – esse, menos cínico que os demais por assumir abertamente seu partidarismo, foi um presente de Fernando Henrique Cardoso para a posteridade.

Tóffoli terá três décadas sem compromisso com a Constituição. Percebam como a escolha de um ministro da corte é um erro duro demais, com consequências que continuam a reverberar por muitos anos. Indicação pessoal de Lula, posteriormente, no processo de destituição de Dilma, foi um dos que encabeçou entrevistas em jornais dizendo que “impeachment não é golpe, pois está previsto na Constituição”, afirmação cínica do ponto de vista da ciência política e do direito.

Mas voltemos a Fachin, o ministro que fez campanha junto a movimentos sociais e se tornou um dos mais medíocres da Corte, dada a profundidade de um pires de café nas suas decisões. O que leva alguém a andar junto com movimentos sociais para chegar lá e ser só mais um? O que servem no lanche do Supremo Tribunal Federal que torna a grande maioria dos ministros tão parecidos?

É uma questão também a ser feita a Barroso, justamente em tempos em que vive um processo de Gilmarmendização. O ministro descolado, de frases bonitas e dono de sustentação oral brilhante pelos direitos LGBT enquanto advogado, atualmente, como ministro, é autor de entendimentos dignos de fazer Bolsonaro morrer de inveja e desrespeita a advocacia.

A questão também deve ser uma autocrítica necessária a progressistas e liberais compromissados com os direitos humanos, coletivos e individuais, que apostam em mentes supostamente arejadas para amenizar o vazio daquela corte. As recentes apostas revelaram-se um enorme tiro no pé, mais frustrantes que Rosa Weber e Teori Zavascki. Esses, pelo menos cumpriram a expectativa de quem não tinha nenhuma expectativa. Não desapontaram.

Várias escolhas de ministros são inacreditáveis, mas tem uma que causa espanto e horror. O que Luiz Fux está fazendo lá? O ministro fez campanha nos corredores do Congresso de que mataria o mensalão no peito e absolveria geral, motivação torpe abraçada por Dilma. Mais tarde, Fux ficaria conhecido do grande público ao fazer lobby e pressionar para que sua filha fosse desembargadora no Rio de Janeiro com apenas 33 anos e nenhuma prática de advocacia. Conseguiu o que queria, atualmente inúmeras pessoas são julgadas por ela, por ele e pelos demais ministros.

Desse veneno, provou Dilma, cujo governo sofreu o golpe dado com protagonismo pelo Supremo. Seu governo foi julgado por pessoas sem a menor aptidão para fazê-lo. Lula, também responsável pela atual composição terá de tirar leite de pedra, em sede recursal, para conseguir alguma decisão próxima do justo na corte que formou.

Serão julgados por Cármen Lúcia, Zavascki, Rosa Weber, Tóffoli, Fux e outros comprovantes da tese de que brancos tendem a estarem onde estão mesmo sendo medíocres, consequência de uma sociedade racista e que foge do debate. O Supremo Tribunal Federal é uma grande amostra disso.

Brenno Tardelli é Diretor de Redação do Justificando