Com a nova política de preços da Petrobras podemos ter uma certeza: vamos perder sempre

por Cláudio da Costa Oliveira, economista aposentado da Petrobras

Já falei sobre este tema em artigos anteriores e agora os fatos se concretizam.

Como havia sido prometido por Pedro Parente, a Petrobras anunciou em fato relevante nesta sexta-feira 14/09, a política de preços que será adotada pela empresa.

Tendo recebido “carta branca” do atual governo para o estabelecimento dos preços de combustíveis no Brasil, Pedro Parente vai objetivar a maximização do lucro e consequente maximização de distribuição de dividendos, como exige Wall Street.

A Petrobras abandona assim sua função, de empresa estatal, com apoio das políticas econômicas e o desenvolvimento do país, e passa simplesmente a buscar o lucro rápido.

Esta política de preços caminha alinhada com outras providências já tomadas como:

1. Redução dos investimentos da Petrobras, com entrega total da exploração do pré-sal para petroleiras estrangeiras;
2. Eliminação da exigência do conteúdo nacional nos equipamentos comprados;
3. Redução do endividamento para atingir, o mais rapidamente possível a alavancagem 2,5 pedida por Wall Street.

Em seu conjunto estas providências buscam diminuir o poder da Petrobras e sua importância na economia do país, objetivando justificar uma futura privatização.

No fato relevante publicado a empresa informa:

“Esta política a ser praticada pela Companhia terá com princípios:

• O preço de paridade internacional (PPI) que já inclui custos com frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias.
• Uma margem para remuneração dos riscos inerentes à operação tais como: volatilidade da taxa de cambio e dos preços, sobreestadias em portos e lucro, além de tributos.
• Nível de participação no mercado.
• Preços nunca abaixo da paridade internacional. “

O objetivo claro dos “princípios” que estão sendo estabelecidos é em primeiro lugar eliminar a concorrência no mercado interno (item 3- Nível de participação no mercado).

Eliminada a concorrência, os preços serão estabelecidos sempre acima da paridade internacional, no limite, para não permitir a volta da concorrência (item 4- Preços nunca abaixo da paridade internacional). Ou seja, mesmo que o preço volte ao patamar de US$ 140 o barril, satisfazendo em excesso todas as necessidades da empresa, em termos de geração de lucro e caixa, nada será transferido para o consumidor brasileiro, tudo será dirigido para a distribuição de dividendos aos nossos sócios de Wall Street. QUE EMPRESA ESTATAL É ESTA?

Entre 2011 e 2014, com a elevação dos preços dos combustíveis, a Petrobras passou a subsidiar o consumo no mercado brasileiro, agindo da forma como deve agir uma empresa estatal.

Os preços cobrados no Brasil ficaram abaixo do que era cobrado no mercado internacional. Apesar do subsídio, a Companhia registrou elevados lucros em todo o período, distribuindo dividendos e dando participação a seus funcionários.

Em 2011 o lucro foi de R$ 33,3 bilhões. Em 2012 foi de R$ 21,2 bilhões. Em 2013 foi de R$ 23,6 bilhões Em 2014 a Petrobras apresentou um prejuízo de R$26,6 bilhões, depois de efetuar ajustes contábeis (impairment), altamente contestados, no valor R$ 50 bilhões, o que significa que de fato a empresa teve um lucro de R$ 23,4 bilhões.

Esta política de subsídio da Petrobras irritou Wall Street que não admitia que parte dos lucros da empresa fossem transferidos para o consumidor brasileiro, reduzindo seus dividendos. Foi montada uma forte campanha contra a Petrobras, puxada por parte da mídia, que todos pudemos acompanhar. O resultado foi a queda dos preços das ações da Petrobras nas bolsas.

De fato, a partir de 2015, com a queda nos preços internacionais do barril de petróleo, os preços dos derivados no mercado interno passaram a superar os preços internacionais. Isto fez com que crescesse a importação por parte de concorrentes da Petrobras. Em 2016 ocorreu paralelamente uma acentuada queda no câmbio e concorrentes na distribuição como a Ipiranga e a Raizen (Shell)  aumentaram suas importações. Até grandes consumidores, como a Vale, passaram a importar diretamente o diesel.

O efeito foi que entre janeiro e setembro de 2016 a Petrobras perdeu 14% do mercado interno de diesel, e 4% no de gasolina. Isto não é pouco, pois a venda de diesel representa 30% da receita bruta da Petrobras que é de aproximadamente R$ 400 bilhões/ano. Ou seja, uma perda de receita de R$ 16,8 bilhões/ano (400×0.30×0,14). No caso da gasolina, que representa 20% da receita bruta, a perda estaria em torno de R$ 3,2 bilhões/ano (400×0,20×0,04).

A decisão de reduzir o preço do diesel em 2,7 % e da gasolina em 3,2% nas refinarias, tem como objetivo avaliar o efeito disto na concorrência. Mesmo com esta redução, os preços no mercado interno permanecerão superiores ao do mercado internacional.

Com o preço internacional do barril em alta, vai ficar cada vez mais fácil para a Petrobras aniquilar com a concorrência.

É muito fácil administrar uma empresa que tem um mercado cativo, sobre o qual ela possa impor os preços que melhor lhe convierem.

Mas como uma estatal  da importância que tem a Petrobras para a economia do país, pode pretender atuar como uma empresa de mercado, massacrando a concorrência e sem nenhum benefício para o consumidor (brasileiros e legítimos proprietários)?

E vejam que todas as decisões estão nas mãos de uma única pessoa, “o rei da cocada preta” Pedro Parente.

Onde está o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia do Ministério da Justiça, que tem como atribuição: “ Orientar, fiscalizar,  prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção  e da repressão a tais abusos, baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência” ?

O CADE sempre atua fortemente nos processos de fusões e aquisições de empresas, buscando reduzir a concentração de comando do mercado e objetivando a defesa do consumidor. Esperamos que intervenha neste processo em implantação na Petrobras.

Com estes “princípios” adotados pela Petrobras o valor das suas ações vão subir no mercado, no curto prazo. Em breve a Companhia voltará a receber o famoso “grau de investimento”.

E como ficam os brasileiros? Bem os brasileiros vão sempre pagar os combustíveis mais caros do mundo para gerar dividendos em Wall Street.

Os brasileiros vão ver passar a oportunidade de desenvolvimento que o pré-sal poderia trazer, entregando toda a riqueza para as petroleiras estrangeiras, sendo que nada é feito em contrário. É FANTÁSTICO.