Para Luiz Fux, é possível separar contas de Dilma e Temer no TSE
Ministro do STF diz que, pela Constituição, cada infrator responde por seus atos
no Globo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, para haver julgamentos separados do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa. O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer. Segundo os advogados do presidente, as irregularidades ficariam todas na metade de Dilma, livrando Temer de perder o mandato recém conquistado por irregularidades na campanha.
— Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas — declarou Fux.
O ministro condenou qualquer possibilidade de anistiar doações ilegais de campanha, como se cogita no Congresso Nacional.
— Qualquer anistia a esses fatos vinculados à Lava-Jato seria repudiada pela sociedade brasileira. Não tem espaço para isso — afirmou.
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