Para Luiz Fux, é possível separar contas de Dilma e Temer no TSE
Ministro do STF diz que, pela Constituição, cada infrator responde por seus atos
no Globo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, para haver julgamentos separados do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa. O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer. Segundo os advogados do presidente, as irregularidades ficariam todas na metade de Dilma, livrando Temer de perder o mandato recém conquistado por irregularidades na campanha.
— Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas — declarou Fux.
O ministro condenou qualquer possibilidade de anistiar doações ilegais de campanha, como se cogita no Congresso Nacional.
— Qualquer anistia a esses fatos vinculados à Lava-Jato seria repudiada pela sociedade brasileira. Não tem espaço para isso — afirmou.
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ddornellesrj
19/10/2016 - 08h35
Uma pergunta jurídica: se for realmente possível separar as contas, posso entender que é possível separar a chapa, logo, separar os votos dado À DILMA que o #ForaTemer diz ter recebido e que usa como justificativa para “legalidade” deste Golperno?
Antonio Passos
18/10/2016 - 22h31
E como fica José Dirceu ? Essa constituição vale pra ele ? Claro que não, nesse estado de exceção em que vivemos desde a farsa do mensalão. Será que esses caras sabem como o nome deles será lembrado pela história ?
Calebe
18/10/2016 - 16h13
Quando o Fux falou isto? Ontem perdi o horário eleitoral…
Marcia
18/10/2016 - 13h53
Triste do país que tiver um STF como o nosso.
17Abril2016
18/10/2016 - 12h07
Para o STF o fundo do poco eh sem fim.Essa eh a justica-br, a mais cara do mundo, aquela que se coloca acima da Constituicao, aquela que… Esqueca: a lista nao tem fim, assim como sem fim eh o poco em que ela mergulha.