A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) protocolou nesta segunda-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal um requerimento convocando o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para dar explicações sobre o uso político da Operação Lava Jato.
A medida da senadora se deve ao fato do ministro da Justiça ter anunciado no domingo (25), em um comício do PSDB em Ribeirão Preto, que esta semana haveria mais ações da Lava Jato.
No dia seguinte às declarações de Alexandre de Moraes, uma nova fase da Operação Lava Jato foi deflagrada, com a prisão do ex-ministro dos governos Dilma e Lula, Antonio Palocci (PT).
“Eu até espero que não haja necessidade da apreciação do requerimento, porque espero que haja um mínimo de responsabilidade do governo em tirar esse ministro, que com as suas manifestações deixou claro que há uma condição política em relação a Operação Lava Jato. Eu nunca vi nenhum ministro da Justiça agir da forma como esse ministro vem agindo”, afirmou Vanessa Grazziotin ao pedir o afastamento de Alexandre de Moraes do cargo.
Abaixo matéria da Agência Senado, com mais informações sobre o caso.
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Senadores da oposição pedem à PGR afastamento do ministro da Justiça
Senadores oposicionistas entregaram nesta segunda-feira (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. Eles pedem uma apuração dos fatos ligados a declarações do ministro, neste fim de semana, a respeito da Operação Lava Jato. Além disso, os parlamentares querem que a PGR solicite o afastamento de Moraes do cargo.
No último domingo (25), Alexandre de Moraes compareceu a um comício do candidato do seu partido, o PSDB, à prefeitura de Ribeirão Preto (SP). Questionado por eleitores a respeito do andamento da Lava Jato, o ministro teria dito: “Teve a semana passada [a prisão do ex-ministro Guido Mantega] e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos”. Na manhã de segunda, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, um dos políticos mais influentes dos governos do PT, foi preso na 35ª fase da Lava Jato.
A oposição acusa Moraes de usar informações privilegiadas sobre o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público com objetivos eleitorais. A representação aponta que o ministro pode ter incorrido em improbidade administrativa e violação de sigilo funcional — esta última conduta é crime previsto no Código Penal e pode levar a pena de 6 meses a 2 anos de detenção. Além disso, sugere que ele pode ter criado embaraço às investigações.
Gleisi Hoffmann anuncia representação à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (Foto: Agência Senado)
O ministro veio a público dizer que usou uma “força de expressão” para dizer que a Lava Jato não estava parada. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição, a explicação de Moraes “subestima a inteligência das pessoas” e o caso é um “escândalo”.
— Quem fez o pedido de prisão desta vez foi a Polícia Federal, e parece que o ministro sabia antes. Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo — cobrou Lindbergh.
O documento dos senadores oposicionistas pede à PGR que apure os fatos e verifique se as condutas de Alexandre de Moraes se enquadram nas infrações indicadas. O pedido de afastamento do ministro é escorado no Código de Processo Penal, que permite a suspensão cautelar do exercício de função pública “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais” pelo acusado.
Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma representação de mesmo teor será enviada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ela foi categórica ao afirmar que o ministro cometeu crimes e que a nova onda de ações da Lava Jato visa prejudicar o PT nas eleições municipais do próximo domingo (2).
— Vimos uma carga de politização muito forte nessas investigações. A fala do ministro foi extremamente política. Ele mostrou que tinha informações privilegiadas. É muita coincidência [acontecerem] três eventos contra o PT duas semanas antes da eleição. Não podemos nos calar em relação a isso — disse Gleisi.
A representação é assinada pelos 10 senadores da bancada do PT, pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), e pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e João Capiberibe (PSB-AP)