Lava Jato pede dados do STF contra PT e PP, e ignora PSDB
no Jornal GGN
A equipe de procuradores da Lava Jato na primeira instância, sob o comando de Sérgio Moro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas contra dez parlamentares, buscando abrir ações de improbidade administrativa. Apesar de o STF ter provas contra membros de diversos partidos, como o PMDB e o PSDB, os procuradores miraram, sobretudo, em políticos do PT e PP.
O pedido da força-tarefa de Curitiba, sob a coordenação de Deltan Dallagnol, recebeu o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi quem protocolou a solicitação formal ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte.
Isso porque ações cíveis de improbidade administrativa incluindo políticos como alvos são competências da primeira instância, cabendo ao Supremo apenas as ações penais contra aqueles que possuem o chamado foro privilegiado.
Apelando a essa brecha legislativa, Teori acatou ao pedido de Janot e compartilhou os dados contra deputados e senadores à equipe de Sergio Moro. Mas os investigadores não pediram o acesso aos autos de todos os políticos.
A lista de dez inclui os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedito de Lira (PP-AL) e Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Roberto Britto (PP-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Athur Lira (PP-AL) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Em tentativa de amenizar a restrição seletiva do acesso às provas, os procuradores da República que trabalham com Sergio Moro informaram que ainda deverão avaliar se cabe a abertura das ações. Mas valorizaram a necessidade de se investigar aqueles parlamentares, especificamente, que não inclui, por exemplo, José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), também alvos de inquéritos da Lava Jato.
“O material probatório produzido é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da Petrobras”, diz o pedido.
Até o momento, a Lava Jato já abriu ações de improbidade relacionadas ao doleiro Alberto Yousseff, aos ex-dirigentes da Petrobras relacionados ao PT, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco e à Eduardo Cunha, sua esposa Cláudia Cruz, ao operador do PMDB João Augusto Rezende Henriques e ao ex-diretor Jorge Zelada.