por Luciano Mendes de Faria Filho, no Blog Pensar a Educação
Enquanto vários movimentos sociais, boa parte deles com forte representação junto aos profissionais da escola básica, protestavam nas ruas contra o Temer e suas políticas, o governo deu mais um golpe na democracia, cerceou o debate e cumpriu aquilo que o ministro havia prometido: editou a MP de Reforma do Ensino Médio. De uma só penada mexeu na carga horária total do EM, na formação de professores, permitiu que pessoas sem formação sejam docentes, mudou o currículo, a forma de financiamento etc.
A despeito de tudo e de todos que defendem que uma das qualidades da escola pública é, justamente, a possibilidade de participação dos sujeitos em sua construção, a MP dialoga muito diretamente com a Lei 5692, de 1971, ou seja, da Ditadura, ao retirar Filosofia, Sociologia e Artes do Currículo, com o agravante de retirar também a Educação Física, pela qual os militares tinham grande apreço.
Na verdade, poder-se-ia dizer que a MP retrocede ainda mais e vai pelo menos até os anos de 1930 com a legitimação de uma educação dualista: uma trajetória mais curta para aqueles que se dirigem ao mundo do trabalho e outra para os quais serão reservadas as vagas no ensino superior. Ou seja, mesmo a Ditadura, ao reformar o ensino secundário, tornou o ensino de 2º Grau obrigatoriamente profissionalizado para todos, e não apenas para os mais pobres.
A MP aumenta a carga horária de 800 para 1400 horas e promete escola de tempo integral. No entanto, ela não busca resolver nenhum dos problemas estruturais do ensino médio, pelo contrário agrava-os, como é o caso do currículo. Como já dissemos em outro momento, quando o currículo se torna o grande problema da qualidade da escola no Brasil, seja em que nível for, é porque não se quer enfrentar os verdadeiros problemas. E isso ocorre mais uma vez com a MP.
Problemas com a carreira, os salários, as condições de trabalho dos docentes, os vínculos precários de boa parte deles com as escolas e com as redes de ensino, nada disso parece preocupar o ministro e seus auxiliares, boa parte vindos lá do governo FHC.
Duvido que as escolas particulares aceitarão o aumento de 600 horas no ensino médio. Significaria uma escola de turno único. Alguém acredita que as empresas de ensino aceitarão isso? Mas, por outro lado, de um modo geral, acho que adoraram a retirada da filosofia, sociologia, artes e educação física e, mais ainda, a possibilidade de especialização já no ensino médio.
Vejam vocês o dramático da coisa: enquanto nós, na universidade, queremos retardar a especialização, criando ciclos comuns, ciclos básicos, bacharelados interdisciplinares, a MP vai em direção oposta. Mas, no fundo no fundo, o objetivo é aligeirar e empobrecer a formação dos mais pobres, jogando-os o mais rapidamente possível e, se possível, sem o “espírito crítico” que real ou supostamente desenvolveriam em filosofia e sociologia, no mundo do trabalho. É ou não é um retorno ás reformas da Ditadura ou, mesmo, das políticas do governo Getúlio Vargas, lá nos anos de 1930?
Pelo menos naquele tempo nossas elites não escondiam que era preciso fazer uma escola para os “filhos dos outro”, que não incentivasse uma carreira escolar muito longeva, pois o lugar deles era no mundo do trabalho, e uma outra escola, para os “nossos filhos”, com o acesso ao ensino superior e aos privilégios reservados aos poucos. Estaríamos, hoje, muito longe disso? A MP do Ensino Médio nos mostra que não!
Leia aqui a MP.
Veja aqui texto do Gaudêncio Frigotto sobre o assunto.