Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho
“Sempre que ouço a palavra cultura, tenho vontade de sacar uma arma” (Herman Göring, ministro de Hitler e um dos planejadores do holocausto judeu)
Para fazer frente às “ideologias”, à “ameaça do comunismo e da subversão”, a Ditadura Militar implementou uma série de medidas e de leis. Nas práticas adotadas, por exemplo, espiões e alcaguetes infiltrados nas universidades foram encarregados de mapear os agitadores e aponta-los aos órgãos repressivos, exatamente como o capitão Willian Pina Botelho que se infiltrou entre os manifestantes agora em São Paulo.
Do ponto de vista de políticas para a educação, tendo em vista a criação de uma geração sem crítica, sem reflexão e inteiramente submissa aos imperativos da obediência, a Ditadura preparou leis para banir a sociologia e à filosofia dos currículos substituindo-as por disciplinas de doutrinação autoritária.
A lei n. 5692/71, deslocou as disciplinas relacionadas à ciências humanas (a filosofia, a sociologia e a psicologia) introduzindo no lugar delas as matérias de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil (OSPB). Na verdade, essas disciplinas nunca existiram, nem poderiam existir, como conteúdos de conhecimento específicos porque elas não passavam de nomes dados pela Ditadura aos seus interesses ideológicos.
A sociologia, diferente desses simulacros de conteúdo, é uma disciplina que existe, que conta com inúmeros grandes nomes (Marx, Durkheim, Weber, Adorno, Habermas, etc.), e se ramifica em muitas escolas e tradições de pesquisa. A Moral e Cívica é um mera invenção sem qualquer conteúdo.
Não havia o que ensinar sob a rubrica Educação Moral e Cívica. Que Moral seria essa, quando, há um século, o moralismo havia sido superado pela critica e a pesquisa das ciências humanas? Moral aqui era só a síntese do que os militares entendiam por sociedade obediente, disciplinada e ordeira.
Do mesmo modo, Cívica, não tinha nada que ver com civilizado ou civilização, menos ainda com “civil”, a não ser no sentido de ensino da adoração aos símbolos da pátria, ou seja, um tipo de nacionalismo vazio já moribundo nos tempos da República Velha. Ressuscitar essas coisas era, na verdade, inventar um freezer social, congelar a política e varrer qualquer questionamento.
O essencial era isso: recuperar mitologias ocas para produzir cérebros anestesiados e incapacitados de esboçar a menor atitude crítica. Era como um regime para que os jovens perdessem a musculatura cultural e se tornassem anêmicos, incapazes de luta. E é isso que o Decreto do governo Temer, encabeçado por “Mendoncinha”, o ministro da educação (que comédia) quer nos impor. É um projeto de educação orientado para a “segurança nacional”, ou seja, para objetivos autoritários.
Os anos finais da Ditadura ressuscitaram um intenso debate que, muito prolongado e arrastado, terminou por reintroduzir a filosofia e a sociologia como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio.
Está no artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (dezembro de 1996) quanto ao ensino médio, § IV:
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
A implementação dessa lei nunca foi satisfatória, faltando aos políticos de esquerda na democracia uma real compreensão do que estava em jogo. Para se ter uma ideia desse descompromisso com a necessidade do pensamento crítico em uma sociedade democrática, tanto a profissão de jornalista quando a de sociólogo, duas importantes frentes da crítica social e política, incluem-se hoje entre aquelas que se pode obter registro sem diploma. O STF foi fundamental para isso, ao derrubar a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Veja-se a lista:
“As categorias regulamentadas por lei que devem realizar o registro profissional no MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] são: Arquivista e Técnico de Arquivo; Artista e Técnico em espetáculos de diversão; Atuário; Guardador e lavador de veículos autônomo; Jornalista; Publicitário e Agenciador de Propaganda; Radialista; Secretário e Técnico em secretariado; Sociólogo; e Técnico de segurança do trabalho.”
Ao que tudo indica, o decreto absurdo que bane a sociologia e a filosofia, caso permitamos que seja implementado, trará enormes prejuízos para a democracia, uma vez que não há democracia sem capacidade de pensar e sem sensibilidade para os elementos determinantes das relações sociais: o poder, os interesses, as ilusões objetivas, as diferenças e influencias culturais, etc.
Tomara que uma grande resistência se levante nas escolas, e que o ensino médio no país inteiro se decida por medidas de combate a esse decreto absurdo. Cada vez mais me convenço que o país terá que parar se quiser parar o golpe.
Caros leitores, Os convido a visitar e curtir a página MÁQUINA CRÍTICA. Nosso desejo é mobilizar o pensamento crítico em favor da democracia, sem esquecer outros temas e debates que importam. Ps: Continuaremos normalmente nossa colaboração com O Cafezinho, que está nos apoiando nesse projeto. Abraços