O verdadeiro objetivo da coletiva do MPF é condenar Lula publicamente
O procurador Deltan Dallagnol, em tom pomposo, afirmou categoricamente: “Hoje o Ministério Público Federal denuncia Lula”.
A afirmação não passa de uma frase de efeito. Ela visa dar ares de que uma instituição superior, quase um ente divino, estava se opondo a um ser humano chamado Luiz Inácio Lula da Silva. A verdade estaria ao lado do Ministério Público Federal.
A verdade, no entanto, é que 13 jovens procuradores da República, especialmente designados como componentes de uma força tarefa, que recentemente tiveram suas atribuições estendidas por mais um ano, denunciaram sem provas o ex-presidente da República.
Tudo lembra a frase do ministro aposentado, Sepúlveda Pertence: “Só faltam querer dar fé pública à denúncia”. O desejo é a inversão da presunção de inocência. Por isso, uma entrevista coletiva com repercussões ao vivo, minuto a minuto.
As mentiras de isenção não se sustentam. Perguntado sobre eventuais pedidos de prisão, o procurador respondeu: “O Ministério Público não responde ou divulga o que vai fazer, somente o que já fez.” Pois é, mas, horas antes da denúncia, todos os veículos de comunicação on-line já anunciavam que os procuradores fariam a denúncia e dariam entrevista coletiva quanto a ela. O absurdo chega a tal ponto que até havia um mestre de cerimônia presidindo o evento, agradecendo a presença de autoridades, delegados e membros da Receita Federal.
Tudo não passa de um fingimento de isenção e honestidade, pois, de fato, somente um objetivo teve esta entrevista coletiva: a condenação pública do ex-presidente Lula. Nenhum limite têm os procuradores do caso. A inclusão da mulher de Lula na denúncia demonstra isso.
O juiz Sergio Moro agora continuará seu papel: os vazamentos constantes e a divulgação de suas decisões, tudo com a aparência de que é um juiz discreto, que não dá entrevistas.
Nesse processo, no entanto, a esgrimia para ocultar suas arbitrariedades será muito mais difícil. Não há justa causa para a ação. Lula nunca recebeu de fato o tríplex da OAS. E tudo ocorreu quando Lula não era mais presidente. Portanto, não era mais funcionário público. Acima de tudo não há um só fato citado de que Lula ou Okamotto teriam pedido qualquer vantagem enquanto Lula foi presidente.
Os 13 procuradores e Sergio Moro, se for aceita esta denúncia estapafúrdia sem qualquer base legal ou prova, não terão um encontro somente com Lula, mas com milhares de pessoas que continuam o apoiando e sabem que todo o objetivo é impedir Lula de ser candidato em 2018. Democracia se faz nas urnas e 13 procuradores e um juiz não são força popular.
Fernando Augusto Fernandes é advogado criminalista, doutor em ciência política, sócio do Fernando Fernandes Advogados