O núcleo programático do golpe e a emergência da rebelião popular

Ato-Escracho contra golpistas em Belo Horizonte, Minas Gerais (Foto: Mídia Ninja)

por Bruno Costa*

Passada a sétima eleição direta para a presidência da República realizada após o término da ditadura civil-militar, o movimento de restauração neoliberal que avançou sobre a América Latina e destituiu os governos democraticamente eleitos de Honduras (2009) e Paraguai (2012) tomou corpo no Brasil, alimentado pelos efeitos da crise econômica internacional, pela baixa popularidade do governo da presidenta Dilma – derivada de uma política econômica conservadora – e pela maior campanha de criminalização de um partido de esquerda e de um governo progressista já testemunhada no país do futebol e do carnaval.

A carnavalização da justiça promovida por setores retrógrados do Judiciário e a campanha de agitação e propaganda desencadeada pelo oligopólio da mídia para fomentar o verde-amarelismo dos coxinhas também se revelaram fundamentais para que o movimento golpista chegasse até o julgamento da presidenta da República pelo Senado Federal. A aliança entre os inconformados com a quarta derrota consecutiva nas urnas e o inconformado com a possiblidade de cassação de seu mandato também foi central para desencadear o processo de ruptura democrática. Tamanho atentado contra o Estado de Direito não seria possível sem um Congresso Nacional refém do bando liderado por Eduardo Cunha e sem o protagonismo do Sr. Michel Temer, que transformou o Palácio do Jaburu no gabinete de transações tenebrosas para viabilizar o assalto ao poder.

Até aqui, tudo saiu mais ou menos dentro do script do consórcio usurpador, exceto o envolvimento de proeminentes lideranças golpistas em escândalos de corrupção, a dificuldade de destruição das biografias do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, a repercussão internacional do golpe e as palavras imprudentes do senador Romero Jucá, confessando ao mundo que o golpe tem entre os seus objetivos a interdição da Operação Lava Jato e do combate à corrupção. A carnavalização do judiciário contribuiu significativamente para unificar as elites em torno da aventura inconsequente, uma vez que poderosos empresários passaram a ser condenados e chantageados, assim como o núcleo programático do consórcio golpista.

Um dos primeiros sinais emitidos pelo presidente ilegítimo à Casa Grande foi a Medida Provisória 727, que ressuscita o famigerado programa nacional de desestatização do governo FHC, flexibilizando toda e qualquer legislação para vender o patrimônio do povo brasileiro.

A Casa Grande agradeceu, mas reivindicou de Michel Temer uma política de austeridade fiscal contundente, e então surge a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que congela durante nada mais nada menos do que 20 anos os gastos públicos, anulando por igual período a vinculação constitucional dos recursos destinados para educação e saúde. Não se trata de um simples ajuste fiscal, mas de uma reforma profunda do modelo de desenvolvimento do Estado brasileiro, que acorrenta até 2036 a ação dos governos que vierem a ser eleitos, que decreta a morte do Plano Nacional de Educação e do Sistema Único de Saúde, que penaliza os servidores públicos em caso de descumprimento do limite de gastos e aprofunda as desigualdades sociais.

A PEC 241/2016 é nitidamente inconstitucional, mas a Constituição de 88 há muito vem sendo rasgada. Se aprovada, não haverá dinheiro para o Estado brasileiro assegurar políticas públicas fundamentais à maioria da população, como a política de valorização real do salário mínimo; o Bolsa Família; o Minha Casa Minha Vida; o Mais Médicos; a expansão das creches, institutos federais e universidades públicas; o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada; nem tampouco para as grandes obras de infraestrutura. O Estado brasileiro voltará a ser o balcão de negócios das elites, enquanto a maioria da população brasileira vai sentir na pele a ausência de políticas públicas e de assistência social.

A PEC 241/16 é a PEC do golpe, pois foi o sinal que o governo ilegítimo emitiu à burguesia para obter o seu apoio na votação do próximo dia 30 de agosto, quando o Senado Federal definirá o retorno ou o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff.

Mas o pacote de maldades não termina por aí. Dentro dele cabe ainda a PEC 31/16, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União, eleva seu percentual de 20 para 30% e estende a desvinculação aos estados, Distrito Federal e municípios. Associada à PEC 241/16, que anula durante 20 anos a vinculação constitucional dos recursos destinados para educação e saúde, a prorrogação da DRU vai retirar ainda mais recursos das áreas sociais e promover o caos.

Ademais, o Projeto de Lei Complementar 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, estadualiza a austeridade fiscal ao impor o congelamento dos gastos públicos durante 24 meses como condição para a renegociação das dívidas estaduais, tornando o futuro próximo ainda mais doloroso para a maioria da população brasileira. Se é verdade que o PLP 257 é uma das propostas equivocadas da antiga equipe econômica do governo da presidenta Dilma, também é verdade que o governo ilegítimo a tomou como sua e passou a priorizá-la.

Também fazem parte do núcleo programático do golpe o PLS 131/2015, aprovado no Senado Federal na forma de um substitutivo, e o PL 6.726/13, que tramita na Câmara dos Deputados, aquele do ministro golpista José Serra e este do ministro golpista Mendonça Filho, que alteram o marco regulatório do pré-sal para entregá-lo às multinacionais, usurpando do povo brasileiro uma imensa fonte de riqueza. Eles querem concluir a obra tucana iniciada na década de 90: vender o Brasil o mais barato possível e subordiná-lo aos interesses das velhas potências capitalistas.

Não podemos esquecer ainda da desastrosa política externa executada pelo mesmo José Serra desde que assumiu o ministério das Relações Exteriores, pois ela também faz parte da plataforma dos conspiradores. Trata-se da desconstrução do MERCOSUL, da UNASUL, da CELAC, das alianças Sul-Sul e do BRICS em benefício da subordinação do nosso país aos interesses dos Estados Unidos e da União Europeia. O Itamaraty se transformou em um verdadeiro canil, de onde late raivosamente um ministro truculento e irresponsável, abduzido pelo complexo de vira-lata.

É no mínimo ingênuo imaginar que um retrocesso sem precedentes na história de nossa jovem democracia será imposto à sociedade brasileira sem que haja reação popular. Basta recordar o que vivenciamos em 2013, nas chamadas Jornadas de Junho, para ter a dimensão do que pode ocorrer no futuro próximo, quando a maioria da população brasileira sentir na pele a retirada de direitos, o retorno do país ao Mapa da Fome e a concentração cada vez mais aguda da riqueza produzida no país.

Em tempos de Primavera Árabe, Indignados e Occupy Wall Street, o principal fator de desestabilização do movimento golpista será a insatisfação popular e a ascensão da luta de massas, que não tardará a emergir na forma de uma potente primavera de rebeldia e indignação caso o golpe seja de fato consumado. Nem o oligopólio da mídia nem a repressão serão capazes de conter a rebelião dos corpos castigados quando os trabalhadores perderem a paciência.

Cabe ao PT, aos demais partidos, lideranças e movimentos sociais que constroem a luta contra o golpe trilhar o caminho da coerência, da defesa intransigente da democracia e dos direitos sociais, da autocrítica sincera e da formulação de um projeto de futuro que seja produto da luta contemporânea por direitos e liberdade. Ao lado das filhas e dos filhos da margem não nos faltará coragem!

* Bruno Costa é dirigente estadual da tendência petista Articulação de Esquerda no RN