A deposição de Dilma e a quebra do pacto social básico no Brasil

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

por J. Carlos de Assis*

É possível que para milhões de brasileiros o que aconteceu em Brasília nos últimos meses, com o coroamento agora da deposição definitiva de Dilma Roussef, seja uma “simples”  troca de governo do PT  para a aliança PMDB-PSDB-DEM. É um equívoco. O que aconteceu foi a ruptura do pacto social básico do país que, desde Getúlio Vargas, e confirmado até pela ditadura de 64, estendeu-se pelo governo de conciliação de Lula e  equilibrou as relações básicas da sociedade brasileira sem grandes convulsões sociais durante décadas.

O  símbolo do Governo interino que se apropriou do poder sem votos é sua estreita colaboração com a Fiesp de Paulo Skaf, sendo o traço característico de Skaf – que sequer é  industrial – a profunda ignorância em relação aos interesses da própria burguesia brasileira. Por mais de um século os empresários que representaram a classe capitalista foram suficientemente inteligentes para acolher pelo menos parte dos interesses dos trabalhadores como condição de convivência e, naturalmente, de preservação e ampliação de seus próprios lucros a partir daí.

Skaf não se preocupa com isso porque, na condição de dono de um armazém e não de uma indústria, não precisa de se preocupar com empregados. Na verdade, sua exclusiva preocupação é administrar como bem entende os bilhões de reais que irrigam os cofres do Senai e do Sesi, uma aberração brasileira que coloca impostos públicos sob gestão de empresários privados. Por outro lado, não admira que Temer leve tanto em consideração os conselhos de Skaf. Foi ele quem geriu um caixa de R$ 500 milhões para comprar o impeachment de Dilma, dinheiro recolhido entre alguns presidentes de federações que certamente o tiraram do mesmo lugar, o Sesi/Senai financiado por  imposto.

A forma como a burguesia conciliou seu apetite de lucros com salários controlados por ela mesma foi o que chamo de mais valia social. Em síntese, a mais valia social é o tributo distribuído em programas de interesse social e despesas de infraestrutura do governo. Em termos rigorosos, é a parte do valor da mercadoria produzida pela força de trabalho acima do salário que é apropriada pelos não produtores diretos, ou seja, o próprio capitalista, o rentista e o governo. É a mais valia social que financia a saúde, a educação, a previdência, o Estado de bem-estar social enfim.

Uma vez retirada a mais valia social, resta aos trabalhadores a luta de classes a fim de obter salários diretos que lhes garantam um mínimo de bens e serviços de sobrevivência. Como contrapartida, os lucros advindos da mais valia convencional explodem, na media em que a burguesia se apropria da mais valia social. Essa é uma bela receita para convulsões sociais. A Europa e os Estados Unidos já passaram por isso em tempos de grandes crises sociais no passado. Skaf quer trazer isso para o tempo presente no Brasil, e Temer, com aquela expressão de tão alienado quanto ele, se associou à tarefa politicamente estúpida.

Trata-se de uma situação tão claramente regressiva que eu próprio me vejo usando um terminologia originalmente marxista para descrevê-la. Justifica-se. É efetivamente uma regressão. Bata olhar a pauta Temer-Renan, e agora Rodrigo Maria, para concluir que o Brasil está andando para trás de forma acelerada. Imagine-se quando o interino se tornar permanente. Está em curso uma pauta de abolição de direitos consagrados na Constituição em nome de um suposto equilíbrio fiscal que é fruto exclusivamente de uma ideologia que interessa sobretudo a banqueiros e financistas, e finalmente visando ao Estado mínimo. Certamente, isso não acabará bem!

*Economista, doutor  pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.