(Foto: Ricardo Stuckert)
Por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista de política do Cafezinho
O diário que segue, naturalmente, tem falhas e deixa buracos. Contudo, no essencial, aponta os fatos mais significativos na dinâmica entre os atos do Judiciário e da Mídia promovendo a caça ao ex-presidente Lula e a agitação política, em particular os avanços, abusos e violências praticados pelas forças fascistas. O importante é desenhar uma visão de conjunto e documentar a fase tenebrosa que atravessamos hoje, cujo imperativo é a destruição da democracia no Brasil.
O dia 04 de março de 2016, data da condução coercitiva de Lula para depor no aeroporto de Congonhas, deve se tornar um marco negativo da história brasileira: esse é o dia em que o Judiciário, obedecendo a fins políticos, iniciou a vandalização e o rebaixamento da figura de Luiz Inácio Lula da Silva, duas vezes presidente, mundialmente respeitado e admirado, representante do único momento de grandeza do país ao longo da sua história.
Com esse passo, e todos os seguintes, mostrou-se que as elites brasileiras – empresários, rentistas, latifundiários, mídia e judiciário – alimentam um verdadeiro horror frente à grandeza. O motivo é que, para um país de cinco séculos de desigualdades extremas, um passo em direção à grandeza histórica só pode ser a liquidação das desigualdades de renda, de poder, de raça, de gênero, de justiça, etc. É isso que apavora as elites do país: o fim dos privilégios, ou seja, a vigência da lei em uma sociedade democrática.
Os atos do judiciário têm sido fundamentais para destruir a democracia no Brasil, e alguns deles (a divulgação ilegal de conversas entre a presidente Dilma e o ex-presidente, por exemplo) são atos que degradam a própria instituição da justiça e a cultura jurídica no país. Todos essas ações, por sua vez, devem sua repercussão à acolhida e ao destaque unilateral dados pela mídia.
04 de março 2016 – Condução coercitiva de Lula, por ordem do juiz Sérgio Moro, para depor no aeroporto de Congonhas.
Nosso artigo: https://jornalistaslivres.org/2016/03/a-lava-jato-esta-morta-suicidio-ou-delcidio/
05 de março 2016 – O Instituto Lula sofre pichação durante a madrugada.
10 de março 2016 – Tentando furtar ao Paraná a glória do massacre de Lula, empregando os métodos inventados por Sérgio Moro, o MP de São Paulo pede a prisão do ex-presidente menos de uma semana após a condução coercitiva. Há consenso no meio jurídico de que o pedido é delirante e delinquente. Os procuradores, que confundem Engels com Hegel, ficam conhecidos como “Os três porquinhos”.
11 de março 2016 – A Polícia Militar (PM) invade, durante a noite, um evento de apoio ao ex-presidente Lula, no sindicato dos metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, em Diadema, em um ato de humilhação que deixa um recado: nada mais é inviolável.
12 de março 2016 – A subsede da CUT em Campinas é apedrejada.
http://www.cut.org.br/noticias/na-mira-dos-golpistas-entidades-de-esquerda-sofrem-ataques-b5ce/
12 de março 2016 – A sede do PCdoB em São Paulo amanhece pichada.
http://www.cut.org.br/noticias/na-mira-dos-golpistas-entidades-de-esquerda-sofrem-ataques-b5ce/
12 de março 2016 – O prédio da UNE no Flamengo, Rio de Janeiro, sofre também ataque. Um post aparece na página da UNE com ameaças lembrando, no tom e na forma, o estilo de um torturador:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/dilma-cobra-do-governo-paulista-apuracao-de-ataque-sede-da-une.html
Em seu perfil do Facebook, o autor da ameaça aparece caracterizado como militar:
12 de março 2016 – Estranhamente, o colunista da Folha de São Paulo, decano do jornalismo brasileiro, Jânio de Freitas, que tomara posição muito hostil ao golpe, anuncia férias. A situação se torna ainda mais enigmática quando, poucos dias após esse anúncio, o jornalista retoma sua coluna.
13 de março 2016 –A página do Facebook de Jean Wyllys, deputado federal do PSOL, é invadida e substituída por propaganda de promoção pessoal e de ideias políticas da extrema direita:
13 de março 2016 – O líder do Vem Pra Rua, Rogerio Chequer, diz que irão provar “que, coxinhas ou não, não somos covardes. Não vai ser por conta de ameaças que os brasileiros vão deixar de ir às ruas”. Para essa demonstração de coragem, o líder diz contar com grande aparato policial: “A polícia está montando um esquema extremamente robusto”. E garante ainda que: “O número de reuniões que tivemos com eles desta vez foi muito maior.”
O líder do MBL exibe também eufórico otimismo com os cordões e cinturões policiais (tudo preparado pelo governador Geraldo Alckmin): “Por precaução, o governador vai alocar um efetivo maior da Polícia Militar e haverá cordões de isolamento na região para evitar a aproximação de manifestantes em busca de confusão”, diz ele.
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160313_protesto_1303_rs_fs
Dia 13 de março – O líder do grupo fascista Revoltados Online, Marcelo Reis, detalha seu esquema paramilitar acrescentado ao mega esquema militar já apontado:
“Alguns policiais à paisana que estarão de folga no domingo estarão no trio elétrico porque já conhecem”, diz. “O que mais tem no Revoltados Online são policiais da Civil, da Militar e delegados, que simpatizam com as nossas ideias.”
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160313_protesto_1303_rs_fs
13 de março 2016 – A classe média desfilou em grande estilo, também na manifestação do dia 13, em um Caveirão no Rio de Janeiro, veículo que em geral transporta tropas para confrontos em favelas do estado.
https://www.facebook.com/jornalistaslivres/posts/351301574993726:0
13 de março 2016 – Em seu discurso na manifestação do dia 13 em Brasília, Bolsonaro incita a violência contra os Sem Terras: “Aos amigos da área rural, no que depender de mim, vocês tem de ter como cartão de visitas para os marginais do MST um fuzil 762″. O clima de provocação se espalha. Numa matéria do G1 um dos comentários mais curtidos diz:
http://www.brasilpost.com.br/2016/03/13/bolsonaro-xinga-dilma_n_9450572.html
13 de março – Indiferente à sua função de instituição pública à serviço da população devendo, entre outras coisas, fornecer informações fidedignas, a PM de São Paulo conta um número três maior de manifestantes na Avenida Paulista que os estabelecidos pelo DataFolha:
Nos protestos do dia 18 de março, em favor do governo Dilma, ao contrário, a PM avaliará o número de manifestantes em 80 mil, número 4.3 vezes menor que o informado pelos organizadores, 350 mil.
16 de março 2016 – Sem a mínima consideração pela legalidade do ato, afinal a justiça não o interessa, o juiz Sérgio Moro divulga gravações de conversa reservada de Dilma e Lula feitas, além de tudo, fora do horário autorizado. Nas conversas não há nada de incriminador mas se monta um circo de escândalo e a histeria se espalha.
Para justificar a inexistência de fato comprometedor, o próprio juiz afirma que as vítimas estariam ‘desconfiadas’ de que estavam sendo grampeadas.
O segundo link, matéria de Lauro Jardim, mostra que até a Globo reconhece a ilegalidade das gravações divulgadas por Sérgio Moro, embora a emissora tenha pautado sua cobertura para produzir comoção e indignação com o conteúdo das conversas. Escreveu Jardim :
“Ontem à noite, um ministro do STF, ao analisar o caso em tese e sob anonimato, avaliou que o grampo feito fora do horário estabelecido por Moro não vale nada.”
Pior ainda como se vê, a matéria revela que o próprio STF sabia da nulidade das conversas, o que não impedirá que faça coro com a Globo para a condenação de Lula em pronunciamento de Celso de Mello, no dia 17 de março.
16 de março 2016 –Manifestações do ex-presidente FHC, surgem para excitar a onda contra a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil. Em evento graciosamente encomendado por uma empresa de seguros (não foi divulgado se pertenceria a algum banco e se houve pro labore), Fernando Henrique Cardoso dirige acusações que só eram dirigidas a Lula durante a ditadura, e que, por demais torpes, já estavam enterradas no breve período democrático (analfabeto, etc.).
” ‘Tem que ter cabeça nova, não é só ser político, é preciso conhecimento. Conhecimento é fundamental. Você não pode dirigir esse país sendo analfabeto. Não dá”, afirmou o tucano, em evento da seguradora Tokio Marine, na manhã desta quarta-feira (16).”
A repercussão frenética na mídia, leva à efervescência instantânea. Manifestantes pro-Impeachment “espontaneamente” correm para as ruas em convulsões de cólera.
A maioria dos manifestantes furiosos e excitados com as palavras FHC esquece que no mês anterior (em fevereiro), ele esteve no centro de dois escândalos: no primeiro foi denunciado pela jornalista Mirian Dutra Schmidt. Segundo matéria da Folha ela acusa FHC de
“ter utilizado de um contrato fictício com a empresa Brasif S. A. Exportação e Importação para enviar ao exterior recursos para ajudar a jornalista Mirian Dutra, com quem manteve um relacionamento [extra-conjungal] nos anos 1980 e 1990, e pagar despesas do filho Tomás Dutra Schmidt”.
O segundo fato, também esquecido, foi que a PF acabara de abrir processo (também em fevereiro) para investigar FHC após as denuncias de Mírian Dutra. De lá para cá, o assunto foi enterrado pela mídia. Teria sido a paga pela intervenção ignóbil de FHC?
16 de março 2016 – Grupos de direita reagem imediatamente com convocação de ato Anti-Lula na Avenida Paulista. Gritam palavras de ordem contra o ex-presidente, entre elas o “Luladrão”, na Frente da FIESP, patrocinadora dos protestos pelo impeachment, que tem entre os seus diretores o empresário Laodse de Abreu Duarte, que deve 7 bilhões em impostos e é o maior sonegador do país.
16 de março 2016 – Um grupo pró-impeachment ataca com agressões verbais e físicas, quase resultando em linchamento, um casal na Avenida Paulista que passava com uma bicicleta vermelha. Esse episódio dá uma amostra do nível de intolerância que tomou conta dos direitistas da classe média.
https://www.facebook.com/PadilhandoSP/videos/954458081312421/
17 de março 2016 – Durante a noite de 17 de março, a sede da CUT no Paraná, estado em que se centraliza a operação Lava Jato, é apedrejada e arrombada. O fato segue dentro da lógica previsível quando a justiça avança no sentido de profanar e expor a intimidade de seus inimigos.
17 de março 2016 – Os atos de violência e ocupação de espaços públicos se repetem durante o dia 17, com claro apoio da PM que “negocia” com manifestantes da direita a ocupação de vias centrais de circulação. É o que ocorre em São Paulo onde, a mesma via proibida aos estudantes (a Avenida Paulista) ao fim de 2014 e no início de 2015, com muita violência e terror, foi transformada em reduto sagrado dos movimentos anti-Lula.
17 de março 2016 – O juiz Sérgio Moro, depois de excitar os ânimos golpistas da classe média, e promover a escalada de ódios, busca se travestir em anjo da paz apelando para “que as pessoas mantenham a calma e lembrem que numa democracia, as divergências políticas são normais e as divergências de crenças não tornam as pessoas inimigas”.
http://paranaportal.uol.com.br/blog/2016/03/17/sergio-moro-faz-apelo-contra-violencia-nas-ruas/
17 de março 2016 – Apesar do clima extremamente tenso, o ministro decano do STF, Celso de Mello, falando em nome do próprio Supremo Tribunal Federal, faz violento discurso contra Lula, distorcendo o teor das conversas gravadas ilegalmente e ainda, com fins políticos, divulgadas ilegalmente. Disse o ministro do STF entre outras coisas que a conversa de Lula era
“reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei”. E diz que os juízes “não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País!”
Note-se que, considerada a função do STF de resguardar a Constituição democrática e o estado de direito, seria mil vezes mais necessário que essas palavras fossem dirigidas às diversas manifestações do deputado Jair Bolsonaro, em especial, a que faria durante a votação da permissão do impeachment, semanas depois, quando exaltou o torturador Brilhante Ulstra e a violência por este praticada contra a presidente Dilma Rousseff. O STF acolheu em silêncio essas barbaridades e só se manifestou quando provocado pela OAB-RJ em data posterior.
29 a 31 de março 2016 – Com o pretexto de um seminário acadêmico em Portugal, financiado pela FIESP, Gilmar Mendes leva com ele José Serra e Aécio Neves. Michel Temer era também esperado. A repercussão massivamente negativa em Portugal, com importantes autoridades desconfirmando presenças, após concluírem que se tratava de evento cuja finalidade era legitimar no exterior o golpe dado no Brasil, desestimulou a ida de Temer.
03 de abril 2016 – O dirigente do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) na Bahia, Fábio dos Santos Silva, foi assassinado na frente da mulher e da filha de um ano e seis meses com 15 tiros em Iguaí, cidade a 500 quilômetros de Salvador.
07 de abril 2016 – Dois sem terras foram mortos com tiros pelas costas e nove ficaram feridos em uma emboscada pela PM no Paraná. Segue um relato das vítimas:
“Não houve confronto algum segundo o relato das vítimas do ataque. A emboscada ocorreu enquanto aproximadamente 25 trabalhadores Sem Terra circulavam de caminhonete e motocicleta, a 6 km do acampamento, dentro do perímetro da área decretada pública pela justiça, quando foram surpreendidos pelos policias e seguranças entrincheirados. Estes alvejaram o veiculo onde se encontravam os Sem Terra, que para se proteger, correram mato adentro em direção ao acampamento, na tentativa de fugir dos disparos que não cessaram. Em relato a PM admite que os dois corpos foram recolhidos de dentro da mata. Todas as vítimas foram baleadas pelas costas o que deixa claro que estavam fugindo e não em confronto com a PM e seguranças.”
https://jornalistaslivres.org/2016/04/sem-terra-foram-mortos-com-tiros-nas-costas/
12 de abril 2016 – Após a aprovação da lei antiterrorismo, sancionada por Dilma Rousseff em 17 de março, o MP de Goiás utiliza a lei para classificar o MST como “organização criminosa” e prender seus líderes no estado.
http://jornalggn.com.br/noticia/apos-lei-antiterrorismo-mpf-classifica-mst-como-organizacao-criminosa
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-sem-terra-presos-com-base-na-lei-antiterrorismo,10000066632
16 de abril 2016 – O deputado fascista Jair Bolsonaro acusa governo de preparar ato terrorista para manter-se no poder.
17 de abril 2016 – O deputado Jair Bolsonaro faz mímicas de tiros durante na votação do impeachment na Câmara:
17 de abril 2016 – Durante seu voto, Jair Bolsonaro faz apologia do torturador Brilhante Ulstra, conhecido como um dos mais cruéis facínoras do período militar:
“Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”.
29 de abril 2016 – Atendendo a uma solicitação de estudantes de direita, em Minas Gerais, a juíza Moema Miranda Gonçalves concede limitar proibindo os estudantes da principal universidade do estado, UFMG, de discutirem o impeachment nas dependências da instituição.
04 de maio de 2016 – o Coronel Telhada, da bancada da bala, ameaça prender e tenta aterrorizar uma jovem estudante secundarista em São Paulo em uma truculenta cena de abuso de autoridade. O abuso foi registrado em vídeo:
04 de maio 2016 – A sem-teto Edilma Aparecida Vieira dos Santos, de 36 anos, foi baleada em manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo. Segundo a coordenação do movimento, um veículo Corsa, preto, placa EQZ-8730, se aproximou da marcha e o motorista disparou contra os manifestantes, atingindo Edilma na barriga.
05 de maio de 2016 – Com os dados do carro de onde partiu o disparo, registrados pelos manifestantes, a polícia encontrou o atirador – um soldado da PM de folga no dia da tentativa de homicídio contra a sem-teto Edilma Aparecida.
05 de maio 2016 – Apenas nesta data, 20 semanas após receber o pedido da PGR, feito em 16 de dezembro de 2015, para o afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o STF, através do ministro Teori Zavascki, tomou a decisão. Com os meses que lhe foram concedidos, Cunha, o maior corrupto do continente, se habilitou como o principal arquiteto do impeachment.
23 de maio 2016 – É encontrado o corpo da estudante Rayzza Ribeiro, de 21 anos, que estava desaparecida e participou da ocupação de escola Miguel Couto por alunos da rede pública do Rio de Janeiro. Segundo matéria do DCM:
“A estudante Rayzza Ribeiro, de 21 anos, era ativista em uma ocupação na escola Miguel Couto. Após uma festa na escola no domingo, foi até o ponto de ônibus e não foi mais vista. Foi encontrada morta, na segunda-feira (dia 23). Seu corpo estava carbonizado na estrada do Chaparral, na região dos Lagos (RJ). Para o delegado responsável pelo caso, Jorge Veloso, ainda não é possível declarar o que causou a morte da menina, mas o estado em que o corpo foi encontrado deixa claro que a intenção era dificultar o reconhecimento.”
14 de junho 2016 – Um índio, o agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos, foi morto e 6 ficaram feridos em invasão realizada por cerca de 60 camionetes na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá. no Mato Grosso do Sul. Embora houvesse todos os requisitos para que os fazendeiros que realizaram o ataque fossem enquadrados na lei antiterrorismo, essa possibilidade sequer foi cogitada.
15 de junho 2016 – Depois que serviram para que Sérgio Moro agitasse o processo do impeachment, e implodisse a ida de Lula para o ministério da Casa Civil, as gravações de conversa telefônica entre Lula e Dilma são anuladas como provas por Teori, ministro do STF. Ele envia em seguida consulta a Rodrigo Janot, Procurador Geral, questionando se a PGR pretenderia seguir adiante com o pedido de abertura de inquérito por suspeitas de que Dilma e Lula atuaram para obstruir a justiça.
17 de junho 2016 – MPF denuncia 12 por formação de milícia privada contra os índios atacados no Mato Grosso do Sul sem, contudo, enquadrá-los na lei antiterror.
https://www.ocafezinho.com/2016/06/17/mpf-denuncia-12-por-milicia-privada-contra-indios-em-ms/
12 de julho 2016 – A Polícia Federal, com o apoio da Globo, relança o factoide de que a Odebrecht comprou a sede do instituto Lula. Ao ler a matéria do próprio G1, vê-se que é uma acusação vazia em torno de uma suposição sem qualquer elemento de prova.
http://oglobo.globo.com/brasil/pf-empresa-ligada-odebrecht-comprou-sede-para-instituto-lula-19690485
22 de julho 2016 – Pressionado por questionamentos da defesa de Lula, contra diversas arbitrariedades perpetradas em desfavor do ex-presidente e da sua defesa, o juiz Sérgio Moro reage fazendo acusações:
28 de julho 2016 – Para garantir um julgamento isento, equilibrado e imparcial, Lula recorre à ONU questionando os métodos e os abusos praticados pelo juiz Sérgio Moro.
29 de julho 2016 – Associações de juízes e de magistrados, desprezando o fato de que a ida de Lula a ONU está em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, se manifestam em solidariedade do juiz Sérgio Moro.
29 de julho 2016 – Baseado em testemunho inidôneo e desqualificado, as denúncias de Delcídio do Amaral, que durante a gravação em que trama a fuga de Nestor Cerveró em nenhum momento pronuncia o nome de Lula, o tendo feito apenas meses depois da sua prisão, em acordo de denunciação premiada e sem prova alguma, um juiz aceita a denúncia e torno Lula réu.
O juiz em questão é atualmente acusado por promotores federais de diversas manobras para impedir que a justiça chegue aos megaempresários, sonegadores com dívidas de muitos milhões, envolvidos em corrupção no Carf:
“Titular da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite será investigado pela Corregedoria por conta de suas ações à frente da Operação Zelotes. Responsável por desarticular uma suposta organização criminosa a atuar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a operação da Polícia Federal tem dificuldades desde seu início por conta da ação do juiz. O pedido de abertura de uma correição extraordinária na Vara comandada por Leite partiu da procuradora Regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, integrante da força-tarefa criada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.”
29 de julho 2016 – A grande mídia delira eufórica com a decisão da justiça de tornar Lula réu sob a acusação de “participar de uma trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró”.
CONCLUSÃO
Sem ter conseguido, como tentou ao início, incriminar Lula como cabeça da corrupção na Petrobras, sem ter tido êxito em provar que ele estava envolvido em uma transação com um apartamento tríplex no Guarujá, sem alcançar nenhuma prova de que seria o dono de um sítio comprado por empresas, sem obter provas para incriminá-lo através das iniciativas empresariais de seu filho, tendo perdido o direito de usar as gravações das conversas de Dilma e Lula divulgadas criminosamente, para acusá-lo de tentativa de obstruir a justiça, chegou-se ao fim ao ridículo expediente de fazer valer como prova a denunciação premiada de um ex-senador expulso do Senado por quebra de decoro.
Para perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MPF usa o ‘domínio do fato’, afirmando a tese de que “Lula não poderia não saber”. Curiosamente, a mesma ilação não se aplica a FHC, sob cujo governo, segundo diversos testemunhos, entre eles o de Nestor Cerveró, os esquemas de corrupção na Petrobras já estavam consolidados.
É este o universo concentracionário, unilateral, movido pelo assédio moral e pela parcialidade que se instaura para destruir a democracia no Brasil e reduzir o país à sua sina histórica: a de nação mais desigual do planeta.
Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES.