Foto: Jessika Lima/AIG-MRE
por Jeferson Miola
O impedimento da posse da Venezuela na presidência pro tempore do MERCOSUL é um golpe à democracia do MERCOSUL, porque significa a ruptura das regras previstas nos instrumentos jurídicos e legais do bloco. É um golpe à democracia comunitária que tem o objetivo estratégico de sabotar e debilitar o MERCOSUL para satisfazer os interesses de Washington.
O desrespeito dos governos da Argentina, Brasil e Paraguai à Constituição e à Lei básica do MERCOSUL – o Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto – é uma evidência assombrosa da ameaça autoritária com viés fascista que transborda da dinâmica interna dos países para o plano regional e continental.
O autoritarismo ultrapassa as fronteiras nacionais, e assume a personalidade de um bloco histórico supra-nacional, que se identifica e se articula organicamente na convergência das políticas de restauração neoliberal pretendidas por estes governos de direita.
A ideia que legitima esta ofensiva fascista é uma só: a de que simples maiorias ocasionais se convertem em instância de Poder, situadas acima da Lei e acima da Constituição. Por este princípio fascista, não é necessário respeitar-se as leis e as regras estabelecidas; não há mais previsibilidade e estabilidade jurídico-institucional, porque basta a imposição das vontades e dos desejos momentâneos de maiorias circunstanciais.
Esta ideia “mágica e sedutora” da legitimidade das decisões majoritárias é um veneno mortal à democracia: as Leis não mais governam e protegem as sociedades, porque as sociedades passam a ser governadas pelas vontades e pelos desejos de eventuais maiorias.
É exatamente isso o que está acontecendo no Brasil. A imposição do impeachment da Presidente Dilma sem fundamento legal e jurídico é uma arbitrariedade que denota o caráter totalitário que assume uma maioria parlamentar ocasional – “a assembléia geral de bandidos”, como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados.
O impeachment não passa de uma farsa, de um mero pretexto cínico empunhado por uma maioria eventual justamente porque não se ampara em elementos jurídicos e fatos determinados, mas unicamente na capacidade desta maioria impor sua vontade, mesmo que em afronta ao Estado Democrático de Direito.
A obstrução do direito legal e legítimo da Venezuela exercer a presidência pro tempore do MERCOSUL viola a democracia comunitária, e significa a extensão da lógica fascista verificável nas dinâmicas nacionais, para o âmbito regional.
A institucionalidade do MERCOSUL, nascida no período de governos ultra-liberais pós-ditatoriais, incorporou o princípio do consenso entre os Estados-parte – e não o de decisões majoritárias – para o procedimento deliberativo no bloco.
A posição ideológica de José Serra, o chanceler usurpador do Brasil, de ataque à Venezuela e ao direito internacional, é uma guinada perigosa na rota na diplomacia brasileira. Esta guinada inaugura um precedente muito ruim, que desperdiça a confiança e seriedade conquistadas pelo Brasil no sistema das nações.
A estrutura permanente do Itamaraty, sempre a postos para invocar o “caráter de Estado” [e não de governo] da Chancelaria, está chamada a se pronunciar a respeito desta violência que comete seu chanceler usurpador, sob pena de contribuir para o aviltamento do ativo moral e geopolítico que o Brasil conquistou no mundo a partir do governo Lula.
Os governos reacionários de Macri, Temer e Cartes representam a ameaça mais nociva à institucionalidade comunitária nos 25 anos de existência do MERCOSUL.
Estes são os ares sombrios que começam soprar no MERCOSUL, e que poderão alcançar o continente sul-americano para finalmente atingir toda a América Latina.
É preciso intensificar a resistência democrática e expandir a luta contra os golpistas e os fascistas para além das fronteiras nacionais.