Moro admite que Santana está “em nível inferior a corruptores”, mas cobra maior valor de fiança da Lava Jato
Para o juiz, que cobrou fiança de R$ 31,5 milhões, “é possível reconhecer que, mesmo se existente, [Santana] encontra-se em um nível talvez inferior de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”
João Santana e a mulher, Mônica Moura, são um tipo diferente de suspeito na Operação Lava Jato, de “um nível talvez inferior do de corruptores”, mas só puderam ser soltos depois de pagar a maior fiança da Operação Lava Jato, informa o jornal Folha de S.Paulo. Para deixar a cadeia, embora não representem qualquer perigo para o processo, o casal precisou desembolsar R$ 31,5 milhões.
O valor já estava bloqueado pela Justiça nas contas de Mônica (R$ 28,76 milhões) e Santana (R$ 2,76 milhões) e ocorre 11 dias depois de o casal admitir em depoimento que recebeu US$ 4,5 milhões de João Vaccari Neto – tesoureiro do PT – para quitar dívidas eleitorais de 2010 com o partido. Para o juiz Sergio Moro, o dinheiro saiu da Petrobras, o que o casal jamais confirmou.
Em seu despacho, Moro justifica sua decisão admitindo a falta de necessidade de manter o casal na cadeia e minimizando o papel deles no esquema de corrupção na estatal. “É possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior de corruptores, corrompidos e profissionais do crime.”
Outra decisão polêmica do juiz foi proibir que o casal trabalhe ou mantenha contato com clientes de campanhas eleitorais. Em artigo, o colunista da Brasileiros, Alex Solnik, afirma que a decisão fere a Constituição no inciso XIII do artigo 5º, segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. “É uma violação dos direitos e garantias fundamentais que deverá ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal, instância à qual seus advogados irão recorrer, mas que nem deveria ter sido cogitada por um juiz federal, que não pode estar acima da lei maior da nação”, escreveu.
Em sua decisão, o juiz criticou “a naturalidade e a desfaçatez” com que Santana e Mônica “admitiram o caixa 2 na campanha”, mas entendeu que a prisão preventiva não é mais necessária porque a ação penal está próxima do fim. A próxima fase será a sentença.
De acordo com Moro, o uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais “é trapaça” e afeta o processo político democrático. “O álibi ‘todos assim fazem’ não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual. Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa. O mesmo raciocínio é válido para corruptores, corruptos, lavadores de dinheiro e fraudadores de campanhas eleitorais”, argumentou Moro.
Após o depoimento do casal, o PT declarou que todas as “operações do partido foram feitas dentro de legalidade”. O partido também ressaltou que as contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou em seu Twitter que não autorizou pagamento de caixa 2 “a ninguém”. “Se houve pagamento, não foi com meu conhecimento”, afirmou Dilma.