Lewandowski recebe abaixo-assinado de juristas em apoio a Lula; Damous aponta abuso de poder de Moro

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Procuradores, advogados e professores de Direito enviaram nesta segunda-feira (1º) um abaixo-assinado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em apoio à decisão da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer a Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O recurso foi encaminhado ao organismo internacional no último dia 18, com críticas ao que o ex-presidente considera “abuso de poder” do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava-Jato.

Ao todo, 64 pessoas assinaram o documento entregue a Lewandowski, entre eles o procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o ex-presidente da OAB-RJ e deputado Wadih Damous (PT-RJ) e o ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça Marcelo Neves.

Em sua página no facebook, Wadih Damous reafirmou que a ida do ex-presidente Lula à ONU é absolutamente democrática, aceitável e correta, porque o juiz Sergio Moro não é imparcial e não está agindo de acordo com a prova dos autos. “Ele está agindo com abuso de poder. Gravou o ex-presidente de forma ilegal, inclusive em conversas com pessoas que têm foro privilegiado, como foi o caso do diálogo com a presidenta Dilma Rousseff”.

E, o mais grave, segundo Damous, é que o juiz Moro divulgou “ilegalmente e criminosamente” a conversa. “Moro tem praticado todo tipo de desmando na operação Lava-Jato, e isso foi denunciado nas estâncias superiores do nosso Judiciário e nenhuma providência foi tomada. Esse juiz faz e fala o que quiser impunimente”, criticou.

Wadih Damous fez questão de destacar que a corrupção deve ser combatida. “Mas isso não se justifica atropelos à lei. A iniciativa de Lula de procurar a ONU não é inconstitucional, não é ilegal e não objetiva paralisar as investigações. Muito pelo contrário. O ex-presidente Lula quer ser julgado, até porque ele não tem nada a temer. Agora, não pode ser julgado por um juiz que não tem imparcialidade, isso é inaceitável”, afirmou.

Na avaliação do deputado Damous, o juiz Sergio Moro não se distingue dos acusadores. “Ele (Moro) se auto intitula como força tarefa: um juiz misturado com os acusadores, que não mantém a equidistância necessária entre a acusação e a defesa. Um juiz que toma partido da acusação não é um juiz imparcial, como quer a lei. Por isso, a ida à ONU é nada mais nada menos que um direito de um cidadão brasileiro que se vê perseguido pelo sistema brasileiro de Justiça. “É absolutamente democrático”, finalizou.

Abaixo-assinado – No documento, o grupo de juristas defende que “algumas ações tomadas contra Lula, especialmente pelo juiz federal Sergio Moro, demonstram claramente o viés parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais dele, Lula, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa”.

Eles afirmam como exemplo o fato de Lula ter sido alvo de uma condução coercitiva para prestar depoimento em março, a divulgação de gravações telefônicas entre o ex-presidente e interlocutores como a presidente afastada Dilma Rousseff, e o fato de ele ter sido proibido de assumir o posto de ministro-chefe da Casa Civil.

“Não é sem razão que Luiz Inácio Lula da Silva foi buscar por meio de Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, a preservação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do próprio Estado Democrático de Direito – que vem sendo assaltado pelos inimigos da democracia e pelo autoritarismo de agentes do Estado”, diz o texto.

No documento, eles afirmam que as “elites e a oligarquia” nunca se conformaram com “a ascensão da esquerda ao poder”, isto é, com a chegada de Lula e do PT à Presidência em 2002.

Segundo o grupo, desde então, foi iniciado “uma verdadeira caçada” a Lula “com o apoio da grande mídia”. “Embora tenha deixado a Presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente”, diz o texto.

Para eles, as classes mais altas têm “ódio” de Lula e “essa odiosidade” foi transferida para Dilma, “que é vítima de um golpe parlamentar que afrontou a democracia brasileira”.

Com informações da Agência PT na Câmara e UOL Notícias