Relatório de ONG critica a “parede invisível formada por dinheiro e conflitos de interesse” que afeta a liberdade de informação (Foto: Marcus Desimoni/Nitro)
O mais recente relatório da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), intitulado Mídia: quando os oligarcas vão às compras, tem como personagem principal no capítulo a respeito do Brasil o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Dedicado a “descrever um mundo no qual o jornalismo e a liberdade de informação colidem contra uma parede invisível formada por dinheiro e conflitos de interesse”, o documento lista políticos no mundo todo que são detentores dos meios de comunicação.
O capítulo acerca do Brasil é curto. Com o título “O país dos 30 Berlusconis”, o documento destaca o termo “coronelismo eletrônico“, usado para descrever o fenômeno dos políticos donos de veículos de comunicação. Trata-se de uma alusão aos grandes proprietários de terra, os coronéis, artífices do sistema político que sustentou a República Velha (1889-1930).
Para a RSF, o modelo de propriedade da mídia por políticos na América Latina se assemelha ao usado por Silvio Berlusconi na Itália. Ex-primeiro-ministro, Berlusconi é diretamente dono de diversos veículos de comunicação, sem precisar de intermediários.
“Os ‘coronéis’ incluem Aécio Neves, que sem sucesso desafiou Dilma Rousseff pela presidência em 2014”, afirma o relatório da RSF. “Neves foi governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010 e continua a ser um dos senadores do estado. Mais discretamente, ele, sua mãe e sua irmã são acionistas da Arco Íris, uma estação de rádio em Belo Horizonte. Outros membros de sua família também são donos de veículos de imprensa”, afirma o texto.
Foto: Reprodução/ Repórteres Sem Fronteiras
Como mostrou em outubro de 2014 o Intervozes, parceiro de CartaCapital, um tio e uma irmã de Aécio possuem rádios em São João Del Rei (MG), e a família exerce influência sobre emissoras educativas e sobre um jornal na cidade.
Para a RSF, a condição de dono de meio de comunicação permite que Aécio “promova sua carreira política a um custo reduzido e também garante que seus veículos de imprensa fiquem com uma respeitável fatia da verba publicitária que o governo federal destina à imprensa local”.
Também em outubro de 2014, a Folha de S.Paulo revelou que “o governo de Minas Gerais se recusou várias vezes nos últimos anos a divulgar informações sobre despesas que realizou para veicular publicidade oficial em três rádios e um jornal controlados pela família do presidenciável”.
O documento da RSF destaca que a Constituição proíbe que políticos em cargos eletivos sejam donos de emissoras de rádios e televisões (concessões públicas), mas mostra que essa determinação simplesmente não é cumprida.
“É mais fácil remover a presidente do Brasil do que tirar uma frequência de transmissão de qualquer político”, disse à ONG o ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Investigado naOperação Lava Jato, Bernardo ocupou o cargo entre 2011 e 2015, período em que o governo federal nada fez de relevante para tentar contornar as ilegalidades nas rádios e televisões brasileiras.
Diante da omissão do governo federal, a sociedade civil age para combater o coronelismo eletrônico. Desde 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação, elaborada pelo Intervozes e pelo PSOL, que pede a declaração de inconstitucionalidade à concessão de outorgas de radiofusão a emissoras controladas por políticos.
Em novembro, procuradores do Ministério Público Federal, com a autorização do Procurador-Geral da República, receberam uma representação, assinada por diversas entidades da sociedade civil pedindo o cancelamento das concessões, permissões e autorizações de radiodifusão outorgadas a pessoas jurídicas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados. Na lista havia 40 políticos, entre eles Aécio, o hoje ministro José Sarney Filho (PV-MA) e os senadores Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB-CE), José Agripino Maia (DEM-RN), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).